Vol. 9 (2025)

Dossiê

• Reconhecimento dos animais não humanos como seres detentores de direitos no código civil brasileiro

  Rafaela Cardoso de Sousa, Helena Cinque

  e94946

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  DOI: https://doi.org/10.5902/2316305494946

• Os desafios e perspectivas na penalização de crimes em face de animais: reflexões sobre a (in)aplicabilidade do acordo de não persecução penal para crimes contra cães e gatos

  Isabella Godoy Danesi, Thaísa Mara dos Anjos Lima

  e94940

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  DOI: https://doi.org/10.5902/2316305494940

• Todos os animais são iguais; alguns, porém, são mais iguais que outros? reflexões sobre critérios constitucionais possíveis para atribuir direitos aos animais não humanos na ordem constitucional brasileira

  Catiane Medianeira Milani, Felipe Baldin Dalla Valle

  e94947

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  DOI: https://doi.org/10.5902/2316305494947

• Perspectivas do direito animal no contexto internacional: acordos e convenções globais

  Giovana Vigânico Queiroz Gonçalves , Nina Trícia Disconzi Rodrigues

  e94943

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  DOI: https://doi.org/10.5902/2316305494943

• Ética ecológica decolonial e harmonia com a natureza: a perspectiva do povo indígena pasto (Nariño, Colômbia) no exercício de seus direitos territoriais

  Yenifer Marcela Muñoz Cerón, Thiago Pires Oliveira

  e94933

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  DOI: https://doi.org/10.5902/2316305494933

• Tração animal em debate: ponderação de princípios constitucionais entre direitos culturais e proteção aos animais

  Gabriela Soares Maia, Isabella Godoy Danesi, Poliane Janine Riziane Alves de Oliveira

  e94948

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  DOI: https://doi.org/10.5902/2316305494948

• Direito dos Desastres Multiespécie: construtos para erigir uma nova juridicidade face à vulnerabilidade animal em catástrofes

  Katiele Daiana da Silva Rehbein

  e94892

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  DOI: https://doi.org/10.5902/2316305494892

• Exportação de pele aniquila o plantél de jumentos no brasil: o que a medicina tradicional chinesa pode fazer em favor dos jumentos?

  Barbara Goloubeff

  e94893

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  DOI: https://doi.org/10.5902/2316305494893

• (Re)pensar o Direito Animal no antropoceno: contribuições das cosmologias e ontologias indígenas para uma justiça interespécies amazônica

  Denison Melo de Aguiar, Helder Brandão Góes

  e94894

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  DOI: https://doi.org/10.5902/2316305494894

• A (in)aplicabilidade do acordo de não persecução penal ao crime de maus-tratos contra cães e gatos: a dignidade animal e os limites da tutela penal

  Cássio Silva de Deus, Luís Gustavo Durigon

  e94895

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  DOI: https://doi.org/10.5902/2316305494895

• A cultura do abandono de cães e gatos na cidade de lavras do sul: causas, consequências e propostas de intervenção

  Evelise D’ Avila Vieira

  e94904

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  DOI: https://doi.org/10.5902/2316305494904

• A humanização dos animais e a dignidade animal: uma análise jurídica e ética

  Jennyffer Cecília Amaro da Silva

  e94905

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  DOI: https://doi.org/10.5902/2316305494905