Ensaio a bioética: um instrumento de efetivação dos direitos fundamentais do paciente

Resumo

O presente artigo tem por objetivo traçar diretrizes estruturantes dos fundamentos da bioética no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, da efetivação desses direitos a partir de concepções morais, da instrumentalização de proteção dos direitos do paciente e dos profissionais da saúde. Utiliza-se uma metodologia analítica, argumentativa, lógico dedutivo e dialética, analisando-se posicionamentos da doutrinária especializada e do ordenamento jurídico brasileiro. Delimita-se, a partir das análises feitas, desafios relacionados a compreensão da disciplina bioética, seja como instrumento de efetivação de tais direitos, seja em face da necessidade de estabelecer uma correlação entre estudos de diversas disciplinas, especialmente a biologia, a medicina e a ética jurídica, bem como a influência desta e da moral na tomada de decisões e formulações de consensos e acordos a garantir os direitos fundamentais bioéticos da pessoa humana. Conclui-se, assim, que a bioética existe para servir de instrumento ao aperfeiçoamento das interações humanas, especialmente a relação médico-paciente, face a concatenação do conhecimento humano, científico e moral, bem como do necessário aprimoramento, implementação e do desenvolvimento dos direitos humanos e reconhecimento de sua dignidade e autonomia.