A cultura do abandono de cães e gatos na cidade de lavras do sul: causas, consequências e propostas de intervenção

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2316305494904

Palavras-chave:

Cães e gatos, Direito animal, Maus-tratos, Políticas públicas

Resumo

O abandono de cães e gatos é uma prática comum há muitos anos na cidade de Lavras do Sul. Dentre as principais causas de abandono na cidade estão as crias indesejadas de cadelas e gatas criadas em fazendas ou mesmo na cidade, descarte de cães de caça, a falta de informação sobre as responsabilidades e custos gerados pela guarda de animais. Com isso, a população canina e felina de rua vem aumentando significativamente. O município oferece castração gratuita, em pequena quantidade, investindo muito pouco em cirurgias de castração, e a falta de políticas públicas para os animais é ausente, favorecendo assim o aumento da população canina e felina nas ruas. A fiscalização de maus-tratos aos animais é precária, consequentemente não existindo punição pelos abandonos ou maus-tratos. A prática de abandono é uma das principais formas de maus-tratos aos animais, e está previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98. Constatou-se que fatores como a falta de conscientização, dificuldades econômicas e a criação irresponsável contribuem significativamente para o aumento do abandono. O fortalecimento da legislação, campanhas educativas e o incentivo à esterilização são essenciais para a reversão desse quadro.

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Biografia do Autor

Evelise D’ Avila Vieira , Escola Superior de Ecologia Integral, Belo Horizonte, MG

Médica Veterinária Especialista em Cirurgia e Clínica de Cães e Gatos; Pós Graduada em Direito Animal e Prática Jus Animalista; Escola Superior de Ecologia Integral, Justiça e Paz Social-EJUSP

Referências

ATAIDE JUNIOR, V. Introdução ao Direito Animal Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 13, n. 3, 2018. DOI: 10.9771/rbda.v13i3.28768. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/28768. Acesso em: 10 abr. 2025.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina Veterinária. Resolução CFMV nº 1.596, de 26 de março de 2024. Dispõe sobre diretrizes gerais de responsabilidade técnica em programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos com a finalidade de manejo populacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 64, p. 99, 3 abr. 2024. Disponível em: https://manual.cfmv.gov.br/arquivos/resolucao/1596.pdf. Acesso em: 27 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017. Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13426-30-marco-2017-784551-publicacaooriginal-152274. Acesso em: 27 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020. Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 4, 30 set. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14064.htm. Acesso em: 21 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 fev. 1998. Art. 32. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 21 abr. 2025.

CALANDRINI, V.; ALMEIDA, P. S. de. O impacto da Lei nº 14.064/2020 na proteção da fauna: eficácia da norma versus visão utilitarista. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 19, p. D082411, 2024. DOI: 10.9771/rbda.v19i0.61946. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/61946. Acesso em: 8 abr. 2025.

IBGE. Lavras do Sul: população estimada em 2024. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 8 abr. 2025.

SANTANA, R. L.; OLIVEIRA, P. T. Guarda Responsável e Dignidade dos Animais. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 1, n. 1, 2019. DOI: 10.9771/rbda.v1i1.32362. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/32362. Acesso em: 27 abr. 2025.

TOVO, B; WILMSEN, M. Desafios no controle da superpopulação e abandono de cães e gatos – Revisão de Literatura. Revista Foco, v. 16, e2702, 2023. DOI: 10.54751/revistafoco.v16n7-125. Acesso em: 8 abr. 2025.

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Publicado

29-12-2025

Como Citar

Vieira , E. D. A. (2025). A cultura do abandono de cães e gatos na cidade de lavras do sul: causas, consequências e propostas de intervenção. Revista Direitos Emergentes Na Sociedade Global, 9, e94904 . https://doi.org/10.5902/2316305494904

Edição

Seção

Dossiê