Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global

AMÉRICA LATINA FRENTE A LA CRECIENTE TENSIÓN ENTRE CHINA Y EE.UU. ¿HACIA DÓNDE VA EL MUNDO?

Fernando Estenssoro — Tue, 22 Sep 2020 00:00:00 -0300

En este artículo se plantea que está ocurriendo un cambio estructural en el orden internacional, señalado por el declive de la hegemonía de los Estados Unidos. Declive que comenzó en los años setenta del siglo XX y que se ha acentuado en lo que va corrido de este siglo XXI, producto del ascenso de China como potencia global de primer orden. La llegada de Donald Trump a la presidencia de los EE.UU., es una manifestación coyuntural de este fenómeno estructural. El intento por detener y revertir este declive de la hegemonía estadounidense explica las políticas económicas proteccionistas de Trump, así como la creciente tensión que se manifiesta entre China y EE.UU. Este escenario debe ser profundamente evaluado en América Latina, debido a que, si bien su economía depende de manera creciente del mercado chino, por otra parte, los EE.UU., aún ven a esta región como su “patio trasero”.

editorial

Jerônimo Siqueira Tybusch — Tue, 22 Sep 2020 00:00:00 -0300

NANOTECNOLOGIA NA SOCIEDADE ATUAL: MAPEAMENTO DA PRODUÇÃO DE CONHECICMENTO NO CONTEXTO DO RISCO JURÍDICO, SANITÁRIO E AMBIENTAL

Gabrielle Jacobi KÖLLING, DÉBORA DA SILVA, DANIEL EDUARDO VISCIANO DE CARVALHO — Tue, 22 Sep 2020 00:00:00 -0300

Entre as novas tecnologias que estão sendo desenvolvidas para o setor agroalimentar está a nanotecnologia. Um nanômetro equivale a 10-9 m, ou seja, um bilionésimo do metro. Por trabalhar com escalas muito pequenas, novas propriedades e funções podem ser criadas, gerando inovações em diversas áreas do conhecimento. O uso da nanotecnologia em distintas ciências têm sido considerado a base para a próxima revolução industrial; no entanto, isso gera riscos ainda desconhecidos ao meio ambiente e à saúde. Nota-se que a nanotecnologia faz parte de um conjunto de tecnologias que conformarão a próxima revolução tecnológica. Assim, a pretensão do artigo é analisar o contexto da nanotecnologia na sociedade atual e mapear a produção científica acerca do tema no Brasil. No que tange ao método, inicialmente, será descritivo-analítico; posteriormente, será empírico, uma vez que serão feitas análises quali-quantitativas acerca da produção científica relacionada à nanotecnologia. No que concerne aos resultados, observa-se que a nano ocupa um lócus central na sociedade atual, com riscos ainda desconhecidos e com produção científica interdisciplinar.

A CRIMINALIZAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA: ANÁLISE DO CASO GERALD THOMAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RODRIGO VIEIRA COSTA, Gardel Igor Guimarães Chaves — Tue, 22 Sep 2020 00:00:00 -0300

O artigo descritivo-exploratório tem o escopo de analisar o Habeas Corpus 83.996-7 RJ, impetrado pelo diretor de teatro Gerald Thomas que foi denunciado por supostamente ter praticado ato obsceno após peça teatral, violando o artigo 233 do Código Penal. Os gestos criminalizados foram a simulação de masturbação e a exposição de nádegas em despeito à atitude do público que vaiou não só o trabalho do artista, mas também o insultou com referências antissemitas de caráter pessoal. A peça teatral em questão continha cenas de simulação de masturbação feminina e consumo de substâncias entorpecentes, portanto, o assunto foi levado ao Supremo Tribunal Federal para trancamento da ação penal por justa causa, haja vista a não violação de pudor desse público. Ao final, habeas corpus foi deferido, com interessante argumentação de Ministros do Supremo que invocaram julgados do período ditatorial para endossar a tese da concessão da liberdade. Nesse sentido, o caso será analisado sob o aspecto constitucional da liberdade de expressão artística, buscando entender a relação entre os julgados apresentados do período de exceção em relação ao atual Estado Democrático de Direito na consolidação do entendimento de que arte não é caso de polícia. Em conclusão, este trabalho não tem pretensão de exaurir o tema da expressão artística e seus limites jurídicos, mas discutir sobre a tipificação da conduta do diretor e o contexto democrático em que a liberdade de expressão artística é direito fundamental.

TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

MICHEL BELMIRO ILIBIO, FERNANDA DA SILVA LIMA — Tue, 22 Sep 2020 00:00:00 -0300

A teoria dominante dos direitos humanos assenta-se num conjunto de pressupostos tipicamente ocidentais. Nessa concepção simplista, os direitos humanos são pontos de chegada, como se a mera positivação de direitos fosse suficiente para efetivamente garantir direitos na prática. A partir dessa problematização, e considerando que a implementação dos direitos humanos é tarefa complexa, busca-se na teoria da reinvenção dos direitos humanos, formulada pelo jusfilósofo espanhol Joaquín Herrera Flores, contribuições para pensar-se criticamente o direito à saúde no Brasil. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, de procedimento, o monográfico. Além disso, empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, como forma de responder ao problema proposto.

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS: A RELAÇÃO FAMÍLIA E ESCOLA NA FORMAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Josiane Rose Petry Veronese, ROBERTA VOLPATO HANOFF — Tue, 22 Sep 2020 00:00:00 -0300

A escola aponta e se ocupa com um problema seríssimo: a violência. No entanto, este fenômeno não pode ser analisado isoladamente. A violência escolar situa-se como uma das manifestações de uma sociedade que vive estruturas políticas, sociais e econômicas perversas. Some-se, ainda, um modelo que alimenta os contravalores, tais como o consumismo, o individualismo e o hedonismo. Neste contexto, torna-se imperiosa a substituição da cultura da violência, negatória, excludente, pela cultura de paz, sustentada na tolerância e na inclusão.

A FORMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: OS DANOS DE BELO MONTE A PARTIR DA PERSPECTIVA DE GÊNERO.

Thais Silveira Pertille — Tue, 22 Sep 2020 00:00:00 -0300

Considerado o paradoxo do proclamado Estado de Direito Socioambiental brasileiro e a não concretização dos direitos humanos das mulheres da Amazônia, a partir do caso da instalação da Usina de Belo Monte e o não cumprimento das determinações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, questiona-se se o modelo de justiça atual, implementado pelo ordenamento jurídico brasileiro, tem sido capaz de efetivar-se diante das especificidades daqueles que, apesar de constituírem minorias, são os que mais demandam sua realização. Para tanto, o método empregado é o dedutivo e o procedimento é o monográfico, sendo utilizado como critério de pesquisa o bibliográfico, conjuntamente com a análise legislativa. Inicia-se com a formação do Estado de Direito Socioambiental Brasileiro constituindo a ideia da premissa um Estado de direito que prese além da imediatidade da vida humana, pela garantia de inter-relação entre essa e o ambiente em que vive. Na sequência, pretende-se demonstrar a falha na implementação desse ideal de Estado no que tange seu mote protetor. Para tanto, levanta-se o exemplo da instalação da Usina de Belo Monte no Pará e os consequentes desastres ambientais e humanos na fase pré e pós-instalação. Por fim, avalia-se a necessidade de que todos os atores sociais sejam contemplados, objetivando repensar os modelos não só de estado, mas do próprio sentido de igualdade, é que a partir deste ponto passasse a tentar compreender a que remete o gênero e a identificação social para posteriormente analisar o imbricamento desse fator com a chegada da usina de Belo Monte.

ANOTAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Ana Carolina Couto Matheus — Tue, 22 Sep 2020 00:00:00 -0300

O propósito do presente trabalho é analisar a colisão entre o princípio constitucional da separação de poderes e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa requer um esquema conceitual que lhe confira um instrumental teórico suficientemente articulado para a sua problemática. O objeto da pesquisa é estudar a proibição do retrocesso ecológico na colisão entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio constitucional da separação de poderes. Parte-se da hipótese da existência de iguais pretensões sobre determinada relação jurídica, em virtude da qual pode surgir o litígio. O objetivo geral é destacar que a incidência do princípio da proibição do retrocesso ecológico, por implicar uma exceção à regra, deve ser adotada no âmbito da colisão de direitos fundamentais, na tentativa de harmonização seguida de proporcionalidade, e não de maneira irrestrita, sob pena de incidir em inconstitucionalidade por afronta ao princípio da separação de poderes e inviabilizar a atividade legislativa. Será utilizado o método de abordagem indutivo, a fonte de pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial, as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento.

PATENTES VERDES COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA INOVAÇÃO E DO MEIO AMBIENTE

André Rafael Weyermüller, Pedro Ernesto Neubarth Fernandes — Tue, 22 Sep 2020 00:00:00 -0300

A necessidade de proteção da inovação implica em aperfeiçoar mecanismos de tutela e de incentivo ao desenvolvimento baseado na inovação. Diante dessa assertiva, procede-se com a análise das Patentes Verdes como um dos mecanismos aptos e adequados para a proteção e promoção da Inovação com a qualificadora ambiental. Trata-se de uma possibilidade exemplificativa de como o Direito pode promover as necessárias pontes entre o dinamismo da Economia e da inovação com o cuidado com o meio ambiente, numa genuína situação de adaptação às novas demandas impostas pelo mercado e pela sociedade. Tais probabilidades serão verificadas através do método dedutivo de pesquisa, assim como através da revisão de aspectos doutrinários pertinentes.

A Prova Inconteste da Morte

Laura Zuppo de Sousa — Tue, 22 Sep 2020 00:00:00 -0300

O presente artigo tem como escopo contextualizar a questão da concepção médica a respeito da morte encefálica confrontando-a à parâmetros da legislação brasileira através de questões pontuais existentes na Lei de Transplante de Órgãos. Consiste ainda como objetivo do presente o levantamento de questões polêmicas que envolvem não só os impactos da morte encefálica em si como carácter essencial da constituição de direito da personalidade, como também no que concerne a estreita relação que a morte encefálica tem para com o sistema jurídico pátrio, isso tudo visando conduzir o leitor a proceder com a reflexão sobre possíveis respostas sob a ótica da bioética e do biodireito.