Bem-estar no regulamento (CE) N. 1/2005 da União Europeia: uma análise à luz da justiça ecológica

Resumo

O artigo analisou o bem-estarismo de bovinos na legislação da União Europeia, em comparação com a realidade normativa brasileira, à luz da Justiça Ecológica e de categorias como senciência, consciência e emoções. Foram examinadas práticas da pecuária de corte e de leite, abrangendo reprodução, manejo, alojamento, transporte e abate. Inicialmente, criticou-se o paradigma antropocêntrico moderno, que coloca o ser humano como centro, gerando crise ambiental e explorando animais como instrumentos. Estabeleceram-se, então, bases teóricas da justiça ecológica com referência em Capra e Gudynas. Em seguida, a legislação da UE e do Brasil foi confrontada, revelando avanços, mas também lacunas, falhas e omissões. Concluiu-se que, embora a UE possua normas evoluídas em certos aspectos, estas ainda não atendem plenamente aos parâmetros de consciência e senciência, nem à ética biocêntrica da Justiça Ecológica. Metodologicamente, tratou-se de pesquisa básica, descritiva, de abordagem indutiva, com interpretação gramatical e axiológica, e técnica bibliográfica e documental.