Direito animal sob a ótica da fraternidade: robustecimento da corresponsabilidade para com todas as formas de vida

Resumo

Como a Fraternidade contribui para o robustecimento da corresponsabilidade para com a causa animalista e humana? A partir da provocação representada por essa questão-problema, o objetivo dessa pesquisa consistirá em analisar o Direito Animal e os Direitos Humanos como causas conexas a partir das lentes fraternais, de modo a considerar o valor intrínseco de todas as formas de vida por meio do compromisso individual, social e governamental de proteção biocêntrica e holística. Será possível concluir que a Fraternidade, enquanto princípio jurídico basilar do ordenamento pátrio, enseja o compromisso de todos os atores sociais no dever em torno do respeito, zelo, assistência e proteção para com as vidas humanas e não humanas, consideradas como fins em si mesmos, inseridas na esfera de consideração moral e jurídica. A partir do método Hermenêutico Ambiental, a pesquisa foi confeccionada com o levantamento teórico e bibliográfico de várias fontes que trazem oportunas contribuições para o desenvolvimento temático em apreço. Dessa forma, intenta-se discutir, academicamente, que a causa humana e animalista não representam assuntos excludentes e distantes, mas são conexos e interligados. A forma que se trata os animais reflete (in)diretamente no robustecimento ou na limitação dos valores humanos. Os animais não humanos, pelos ensinamentos do Direito Animal, são sujeitos de direitos, dignidade, de valor intrínseco e consideração moral, representando, portanto, avanços biocêntricos do Estado Democrático de Direito.