Cidadania animal: um olhar sobre o programa nacional de proteção e manejo ético de cães e gatos (ProPatinhas)

Resumo

Este artigo investiga a possibilidade de reconhecimento dos animais como cidadãos, a partir da teoria política animalista de Sue Donaldson e Will Kymlicka, analisando sua aplicação ao ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Ético de Cães e Gatos, instituído pelo governo federal. Parte-se da constatação de que, embora o Código Civil ainda classifique os animais como bens semoventes, sua redação está em contradição com o crescente reconhecimento da senciência animal e do vínculo afetivo constituído entre animais de estimação e seus tutores, por vezes, reconhecidos como “filhos de quatro patas”, demandando políticas públicas específicas. O objetivo consiste em verificar se os animais podem ser considerados cidadãos e, em caso afirmativo, como o ProPatinhas se insere nessa perspectiva, identificando suas contribuições para o Direito Animal. A pesquisa é estruturada em dois capítulos, sendo que o primeiro é destinado ao reconhecimento de animais como membros familiares e cidadãos, enquanto o segundo é direcionado à análise do ProPatinhas, desde sua proposição legislativa até a regulamentação. O estudo adota uma abordagem interdisciplinar entre Direito e Filosofia, valendo-se do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados revelam que o ProPatinhas representa um marco relevante para o Direito Animal brasileiro, ao reconhecer os animais como destinatários de políticas públicas, instituir medidas de bem-estar e fundamentar suas ações nos princípios da dignidade e da senciência, além de promover a educação em direitos animais e a participação social.