Ciudadanía animal: una mirada al programa nacional de protección y manejo ético de perros y gatos (ProPatitas)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/2316305494924

Palabras clave:

Ciudadanía animal, Políticas públicas, Programa ProPatinhas, Derechos de los animals

Resumen

Este artículo investiga la posibilidad de reconocer a los animales como ciudadanos, a partir de la teoría política animalista de Sue Donaldson y Will Kymlicka, analizando su aplicación al Propatinhas (Programa Nacional de Protección y Manejo Ético de Perros y Gatos), instituido por el gobierno federal. Se parte de la constatación de que, aunque el Código Civil todavía clasifica a los animales como bienes muebles, esta redacción contrasta con el creciente reconocimiento de la sensibilidad animal y del vínculo afectivo establecido entre las mascotas y sus tutores, a menudo reconocidos como «hijos de cuatro patas», lo que genera demandas de políticas públicas específicas. El objetivo es verificar si los animales pueden ser considerados ciudadanos y, en caso afirmativo, cómo se inscribe ProPatinhas en esta perspectiva, identificando sus contribuciones al Derecho Animal. La investigación se estructura en dos capítulos, el primero de los cuales está dedicado al reconocimiento de los animales como miembros de la familia y ciudadanos, mientras que el segundo se centra en el análisis de la ley ProPatinhas, desde su propuesta legislativa hasta su reglamentación. El estudio adopta un enfoque interdisciplinario entre el Derecho y la Filosofía, utilizando el método deductivo y la investigación bibliográfica y documental. Los resultados revelan que el ProPatinhas representa un hito relevante para el Derecho Animal brasileño, al reconocer a los animales como destinatarios de políticas públicas, instituir medidas de bienestar y fundamentar sus acciones en los principios de dignidad y senciencia, además de promover la educación en derechos animales y la participación social.

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Biografía del autor/a

Isadora Meneghel Begnini, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. Bacharela em Direito pela UNIOESTE - Campus de Foz do Iguaçu. 

Lissandra Espinosa de Mello Aguirre, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Docente do Curso de Direito e Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE - Campus de Foz do Iguaçu.

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Publicado

2026-04-11

Cómo citar

Begnini, I. M., & Aguirre, L. E. de M. (2026). Ciudadanía animal: una mirada al programa nacional de protección y manejo ético de perros y gatos (ProPatitas). Revista Direitos Emergentes Na Sociedade Global, 9, e94924. https://doi.org/10.5902/2316305494924

Número

Sección

Dossiê