ESG e políticas públicas animalistas: a análise crítica da pecuária industrial e o desafio humano como espécie animal

Resumo

A proposta do presente artigo é fazer uma abordagem crítica a pecuária industrial por causar impactos negativos aos animais humanos, não humanos e ao planeta. No caso, a ênfase será os animais de produção porque ainda são tratados como coisa e comodities a custas de vidas ceifadas, que faz o agronegócio do Brasil como força econômica, embora o art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal determine que o Poder Público vede crueldade aos animais. Por outro lado, a crise climática impulsionou a necessidade da busca de modelo de vida sustentável na dimensão econômico-social, refletindo assim atitudes transformadora no âmbito mercadológico. Isso explica o conceito ESG ou ASG (sigla em português), que significa Ambiental, Social e Governança, cujo propósito é implementar um mercado que responda as questões socioambientais, devendo estar incluso o Direito Animal. O desafio de implementar a cultura empresarial ESG e o bem-estar e a saúde animal, considerando as dimensões humana e planetária, estar em almejar a libertação animal, visto que nenhuma espécie merece tratamento cruel e nem ter a vida interrompida para a produção de alimentos. Logicamente, é necessário diálogo entre Poder Público, mercado e sociedade civil organizada, para desenvolver políticas públicas de incentivo à pesquisa, a exemplo da carne cultivada, incentivo fiscal e educação para impulsionar a transição para a dieta de proteínas baseadas em plantas.