Direito dos Desastres Multiespécie: construtos para erigir uma nova juridicidade face à vulnerabilidade animal em catástrofes

Resumo

O presente estudo aborda a necessidade de construção de um Direito dos Desastres Multiespécie, em um contexto histórico marcado por desastres recorrentes e intensificados por ações humanas, em que a tradicional juridicidade restrita aos humanos revela-se anacrônica. O objetivo geral consiste em analisar a reformulação teórico-jurídica do Direito dos Desastres, de modo a incluir vidas não humanas como destinatárias de proteção em catástrofes. A pergunta que orienta a pesquisa se dá da seguinte forma: quais os fundamentos para se construir um Direito dos Desastres Multiespécie no Brasil, capaz de oferecer proteção efetiva às vidas não humanas, reconhecendo a vulnerabilidade em catástrofes que não são partícipes causais, mas das quais são vítimas recorrentes? Para respondê-la busca-se examinar o Direito dos Desastres clássico; analisar a exclusão de animais nas ações emergenciais durante as enchentes do Rio Grande do Sul; verificar experiências internacionais e projetos nacionais de proteção animal em desastres; e, por fim, delinear bases para um Direito dos Desastres Multiespécie capaz de superar o viés antropocêntrico. Como metodologia utiliza-se teoria de base do Direito dos Desastres e do Direito Animal, abordagem dedutiva, procedimento bibliográfico e documental, e as técnicas de fichamentos e resumos. Conclui-se que os fundamentos residem na senciência e dignidade dos animais, na obrigação constitucional de proteção da fauna e na necessidade de superar o paradigma antropocêntrico.