Terminalidade Específica nos Institutos Federais: o que dizem os documentos institucionais

Abstract

A Terminalidade Específica – TE – e a Certificação Diferenciada – CD – são recursos garantidos a estudantes que, em virtude de suas necessidades educacionais específicas – NEE –, não alcancem o nível exigido para conclusão de determinada etapa de ensino. Nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia  – IFs –, o respaldo para sua aplicação é recente e tem origem em pareceres do Conselho Nacional de Educação  – CNE – e Câmara de Educação Básica  – CEB –, elaborados em 2013 e 2019. Assim, objetivou-se: a) identificar documentos normativos que abordam a TE ou CD, elaborados pelos IFs após a publicação do Parecer CNE/CEB nº 5, de 06 de junho de 2019; e b) analisar os procedimentos descritos nessas normativas para aplicação desses recursos. Realizou-se uma pesquisa documental nas páginas eletrônicas institucionais para posterior análise de instruções normativas, resoluções e demais documentos orientadores dos serviços e medidas para apoio à escolarização de estudantes com NEE dos 38 IFs brasileiros. Percebeu-se um aumento de documentos que abordam TE ou CD  – 24 documentos –, mas muitos IFs ainda não prevêem esses recursos em seus documentos institucionais. Para os oito IFs que descrevem detalhadamente esses recursos, é preconizada a participação dos diversos servidores e setores relacionados à escolarização dos estudantes com NEE. Mas a participação do próprio estudante e seus responsáveis legais não é prevista para a maioria das instituições e precisa ser fortalecida. Por fim, entende-se que IFs necessitam regulamentar e detalhar os procedimentos adotados para a concessão da CD, na perspectiva do Parecer CNE/CEB nº 5, de 2019.