Terminalidad específica en los Institutos Federales: lo que dicen los documentos institucionales
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984686X87352Palabras clave:
Educación Especial, Institutos Federales, Terminalidad Específica, Certificación DiferenciadaResumen
La Terminalidad Específica –TE– y la Certificación Diferenciada –CD– son recursos garantizados a los estudiantes que por sus necesidades educativas específicas –NNEE– no alcanzan el nivel requerido para completar una determinada etapa educativa. En los Institutos Federales –IIFF–, el apoyo para su aplicación es reciente y proviene de dictámenes del Consejo Nacional de Educación, elaborados en 2013 y 2019. Así, el objetivo fue: a) identificar los documentos normativos que tratan de TE o CD, elaborado por las IF luego de la publicación del Dictamen Nº 5, del 6 de junio de 2019; y b) analizar los procedimientos descritos en estos reglamentos para la aplicación de estos recursos. Se realizó una investigación documental en páginas electrónicas institucionales para el posterior análisis de instrucciones normativas, resoluciones y otros documentos que orientan servicios y medidas de apoyo a la escolarización de estudiantes con NNEE en los 38 IIFF brasileños. Hubo un aumento en los documentos que abordan TE o CD –24 documentos– pero muchos IIFF todavía no prevén estos recursos en sus documentos institucionales. Para los ocho IIFF que describen detalladamente estos recursos, se recomienda la participación de diferentes profesionales y sectores relacionados con la escolarización de los estudiantes con NNEE. Pero la participación de los propios estudiantes y de sus tutores legales no está prevista en la mayoría de las instituciones y debe reforzarse. Finalmente, se entiende que los IIFF necesita regular y detallar los procedimientos adoptados para el otorgamiento del CD, desde la perspectiva del Dictamen N° 5, de 2019.
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Citas
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