Specific Terminality at the Federal Institutes: what say institutional documents

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1984686X87352

Keywords:

Special Education, Federal Institutes, Specific Terminality, Differentiated Certification

Abstract

Specific Terminality – ST – and Differentiated Certification – DC – are resources guaranteed to students who, due to their specific educational needs – SEN –, are unable to reach the level required to complete a certain stage of education. At the Federal Institutes of Education, Science and Technology – FIs –, its application is newer and supported by technical opinion from the National Education Council – NEC – and the Basic Education Chamber – BEC –, prepared in 2013 and 2019. Therefore, the article aimed to: a) identify normative documents which address ST or DC, prepared by the FIs after the publication of NEC/BEC Technical Opinion No. 5, of June 6, 2019; and b) analyze the procedures described in these documents for applying these resources. We developed documentary research on institutional electronic pages and analyzed normative instructions, resolutions and other documents guiding services and measures to support students with SEN enrolled in the 38 Brazilian FIs. We noticed an increase in documents that address ST or DC – 24 documents –, but many FIs do not provide for these resources in their institutional documents. The eight IFs that describe these resources in detail advocate the participation of various professionals and departments related to the education of students with SEN. But the participation of the students themselves and their legal guardians is not foreseen for most institutions and needs to be strengthened. Finally, we understand that FIs need to regulate and detail the procedures adopted to grant the DC, from the perspective of NEC/BEC Technical Opinion No. 5, of 2019.

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Author Biographies

Lívia Maria Reis Pereira, Universidade Federal de São Carlos

Psicóloga do Instituto Federal da Bahia (IFBA). Doutoranda do Programa em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Membro do Grupo de Pesquisa Formação de Recursos Humanos em Educação Especial – GP-Foreesp, da UFSCar. E-mail de contato: liviamaria@ifba.edu.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3630265988768496. OrcidID: https://orcid.org/0000-0002-0205-2301.

Ticiana Couto Roquejani, Universidade Federal de São Carlos

Professora EBTT do IFSP. Doutoranda em Educação Especial pela UFSCar, Mestre em Docência para Educação Básica e em Educação e Pedagoga pela Unesp. Membro do Grupo de Pesquisa Formação de Recursos Humanos em Educação Especial – GP-Foreesp, da UFSCar, e do Grupo de Pesquisa Inclusão Escolar na Rede de Educação Profissional Tecnológica, do IFSP. E-mail de contato: ticianacouto@ifsp.edu.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2905920980947761. OrcidID: https://orcid.org/0000-0002-5947-8258.

Daniele Pinheiro Volante, Universidade Federal de São Carlos

Técnica em Assuntos Educacionais no Instituto Federal do Paraná. Doutoranda em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Mestre em Educação Especial pela UFSCar. Membro dos Grupos de Pesquisa Formação de Recursos Humanos em Educação Especial – GP-Foreesp, da UFSCar – e Inclusão Escolar na Rede de Educação Profissional Tecnológica, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). E-mail de contato: daniele.volante@ifpr.edu.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8915238333955356. OrcidID: https://orcid.org/0000-0002-4589-6512.

Carla Ariela Rios Vilaronga, Federal University of São Carlos

Professora EBTT do IFSP e Professora colaboradora do Programa de Pós-graduação em Educação Especial da UFSCar. Doutora em Educação Especial pela UFSCar, Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Pedagoga pela Unesp. Membro do Grupo de Pesquisa Formação de Recursos Humanos em Educação Especial – GP-Foreesp, da UFSCar – e líder do Grupo de Pesquisa Inclusão Escolar na Rede de Educação Profissional Tecnológica, do IFSP. E-mail de contato: crios@ifsp.edu.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6536774151778096. OrcidID: https://orcid.org/0000-0001-6050-2369.

Maria da Piedade Resende da Costa, Universidade Federal de São Carlos

Docente efetiva da Universidade Federal de São Carlos. Mestra em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos. Doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial da Universidade Federal de São Carlos com orientação no mestrado e doutorado e supervisão de pós-doutorado. É líder do grupo de pesquisa Educação Especial. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2791098416503955. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7420-5602

References

ANJOS, Isa Regina Santos dos. Programa TEC NEP: avaliação de uma proposta de educação profissional inclusiva. 2006. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2006. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/2949. Acesso em: 23 ago. 2023.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 12 out 2023.

BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 13 out. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº 17, de 03 de julho de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF, 2001, 32p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB017_2001.pdf. Acesso em 25 set. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº 2, de 31 de janeiro de 2013. Consulta sobre a possibilidade de aplicação de “terminalidade específica” nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. Brasília, DF, 2013, 5p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12517-pceb002-13-pdf&category_slug=fevereiro-2013-pdf&Itemid=30192 Acesso em 25 set. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº 5, de 06 de junho de 2019. Consulta acerca do desenvolvimento do Plano Educacional Individualizado (PEI) de estudantes com necessidades educacionais específicas, visando desenvolver uma política de aplicação do procedimento de certificação diferenciada e assegurar o direito à terminalidade específica aos educandos. Brasília, DF, 2020, 8p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=118421-pceb005-19&category_slug=julho-2019-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 12 out. 2023.

CABRAL, Leonardo Santos Amâncio. Índice de funcionalidade brasileiro modificado (IF-BrM), diferenciação e acessibilidade curricular. Cadernos Cedes, Campinas, v. 41, n. 114, p.153-163. 2021. Disponível em: https://dx.doi.org/10.1590/CC223543. Acesso em: 12 out. 2023.

IFC. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará. Resolução nº 15, de 29 de abril de 2021. Institui a regulamentação para o Atendimento Educacional Especializado do Instituto Federal Catarinense. Disponível em: https://estudante.ifc.edu.br/2022/10/25/resolucao-no-15-2021/. Acesso em: 15 set. 2023.

IFG. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás. Resolução nº 98, de 31 de agosto de 2021. Define os procedimentos de adaptação didático-pedagógica, flexibilização curricular, terminalidade específica e aceleração de estudos para estudantes com necessidades educacionais específicas – NEE. Disponível em: https://www.ifg.edu.br/attachments/article/98/RESOLU%C3%87%C3%83O%2098_2021%20-%20REI-CONSUP_REITORIA_IFG.pdf. Acesso em: 14 set. 2023.

IFMG. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Instrução Normativa nº 10, de 10 de dezembro de 2020. Institui os procedimentos de identificação, acompanhamento e certificação de estudantes com necessidades educacionais específicas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG. Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/InstruoNormativan102020.pdf/view#:~:text=Institui%20os%20procedimentos%20de%20identifica%C3%A7%C3%A3o,necessidades%20educacionais%20espec%C3%ADficas%20no%20IFMG. Acesso em: 14 set. 2023.

IFMS. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul. Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 2023. Aprova o Regulamento para Certificação Diferenciada para Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (PNEE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul. Disponível em: https://www.ifms.edu.br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional/orgaos-colegiados/conselho-superior/resolucoes/2023/resolucao-no-1-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.

IFSertãoPE. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano. Resolução nº 10, de 04 de março de 2022. Aprova o Regulamento do Atendimento Educacional Especializado – AEE - no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano – IFSertãoPE. Disponível em: https://www.ifsertao-pe.edu.br/images/Consup/2022/Resoluo_n_10aee_1-abb9e69bddf54be2917ce68dc6e09f22.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.

IFSUL DE MINAS. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas. Resolução nº 36, de 30 de setembro de 2020. Certificação por terminalidade específica nos cursos técnicos e de graduação ofertados pelo IFSUL DE MINAS. Disponível em: https://portal.ifsuldeminas.edu.br/images/PDFs/Conselho_Superior_/resolucoes/2020/036.2020.pdf. Acesso em: 14 set. 2023.

IFTM. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. Instrução Normativa n° 13, de 10 de setembro de 2020. Estabelece procedimentos para atendimento e flexibilização curricular aos estudantes com necessidades específicas do IFTM. 2020. Disponível em: https://iftm.edu.br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/arquivos/IN_13_Flexibiliza%C3%A7%C3%A3o_curricular_para_atendimento_de_estudantes_com_necessidades_espec%C3%ADficas.pdf. Acesso em: 14 set. 2023.

IFTO. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. Resolução nº 48, de 6 de maio de 2021. Dispõe sobre a Política de inclusão do IFTO. Disponível em: http://www.ifto.edu.br/ifto/reitoria/pro-reitorias/proae/inclusao-e-diversidade/documentos-e-normas/politica-de-inclusao/politica-de-inclusao-ifto.pdf/view. Acesso em: 15 set. 2023.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MENDES, Katiuscia Aparecida Moreira de Oliveira. Educação Especial inclusiva nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Brasileiros. 2017. Tese (Doutorado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8139. Acesso em: 3 fev. 2024.

MIRANDA, Daniele Claudia; RIBEIRO, Sonia Maria; RAUSCH, Rita Buzzi. Terminalidade Específica na educação superior como escuta da diversidade. Revista Educação Especial. Santa Maria, v.35, 2022. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5902/1984686X68333. Acesso em: 14 out 2023.

OLIVEIRA, Wanessa Moreira; DELOU, Cristina Maria Carvalho. Terminalidade Específica nos Institutos Federais: um panorama. Revista Educação Especial. Santa Maria, v. 33, p. 1-36, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5902/1984686X48006. Acesso em 15 ago. 2023.

OLIVEIRA, Wanessa Moreira; DELOU, Cristina Maria Carvalho. Terminalidade específica na Educação Profissional e Tecnológica: a perspectiva dos profissionais que gerenciam as políticas de inclusão dos Institutos Federais. Revista Cocar. Belém, v. 17, n. 35, p. 1-22, 2022. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/5674. Acesso em 17 set. 2023.

OLIVEIRA, Wanessa Moreira de; DELOU, Cristina Maria Carvalho. Práticas curriculares no âmbito da educação inclusiva: acessibilidade curricular, adaptação curricular e terminalidade específica. Revista Educação Especial. Santa Maria, v.36, 2023. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5902/1984686X71896. Acesso em: 12 out. 2023.

RODRIGUES-SANTOS, Jéssica. Inclusão escolar e os modos de Planejamento Educacional Individualizado nos Institutos Federais brasileiros. 2020. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/13112. Acesso em: 6 ago. 2023.

SAMPIERI, Roberto Hernández; COLLADO, Carlos Fernández; LUCIO, Maria Pilar Baptista. Metodologia de pesquisa. 5. ed. Porto Alegre: Penso, 2013.

SILVA, Mariane Carloto da; PAVÃO, Sílvia Maria de Oliveira. Terminalidade específica para estudantes com deficiência na educação superior: práticas (a serem) implementadas? Revista Brasileira de Educação, v. 24, 2019. Disponível em: https://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782019240054. Acesso em: 13 out. 2023.

SONZA, Andréa Poletto; VILARONGA, Carla Ariela Rios; MENDES, Enicéia Gonçalves. Os NAPNEs e o plano educacional individualizado nos Institutos Federais de Educação. Revista Educação Especial, v. 36, p. 1-24, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.5902/1984686X52842. Acesso em: 21 jun. 2023.

SOUZA, Calixto Júnior de. A formação de professores e a (in)visibilidade da educação especial nos projetos pedagógicos dos cursos de licenciatura do Instituto Federal de Goiás. 2017. Tese (Doutorado em Educação Especial) – Centro de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Carlos. São Carlos. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/9286. Acesso em 23 ago. 2023.

TANNÚS-VALADÃO, Gabriela; MENDES, Enicéia Gonçalves. Inclusão escolar e o planejamento educacional individualizado: estudo comparativo sobre práticas de planejamento em diferentes países. Revista Brasileira de Educação, v. 23, e230076, 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782018230076. Acesso em: 21 de março de 2024.

VOLANTE, Daniele Pinheiro. A atuação da equipe multiprofissional dos institutos federais com os estudantes público-alvo da educação especial. 2023. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP, 2023, 365f. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17795?show=full. Acesso em: 22 dez. 2023.

ZERBATO, Ana Paula; VILARONGA, Carla Ariela Rios; SANTOS, Jéssica Rodrigues. Atendimento Educacional Especializado nos Institutos Federais: Reflexões sobre a Atuação do Professor de Educação Especial. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 27, p.319-336, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-54702021v27e0196. Acesso em: 21 de março de 2024.

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Published

2025-02-11

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Pereira, L. M. R., Roquejani, T. C., Volante, D. P., Vilaronga, C. A. R., & Costa, M. da P. R. da. (2025). Specific Terminality at the Federal Institutes: what say institutional documents. Special Education Magazine, 38(1), e12/1–28. https://doi.org/10.5902/1984686X87352

Issue

v. 38 n. 1 (2025): Revista Educação Especial – Publicação Contínua

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Relato de pesquisa

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