Educação Especial no Ifes: diagnóstico das restrições financeiras à luz do marco legal e da execução orçamentária
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984686X93898Palavras-chave:
Educação Especial, Financiamento, Política EducacionalResumo
A pesquisa analisa os limites do financiamento da Educação Especial no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), à luz das diretrizes legais e da realidade orçamentária da instituição observada entre 2014 e 2025. A partir de dados documentais, tabelas institucionais e gráficos financeiros, discute-se a dissonância entre o avanço normativo da política inclusiva e a insuficiência dos mecanismos financeiros que sustentam sua execução. A investigação revela que, embora as matrículas de estudantes com deficiência tenham aumentado significativamente ao longo do tempo, esse crescimento não foi acompanhado por aportes financeiros específicos compatíveis com as exigências pedagógicas, estruturais e humanas da Educação Especial. Destaca-se que os repasses orçamentários direcionados ao atendimento especializado foram inseridos apenas recentemente na ação genérica de assistência ao educando (2994), o que limita o planejamento institucional e compromete a efetividade da política. Conclui-se que se torna urgente uma política de financiamento autônoma e específica para a Educação Especial nos institutos federais, de forma a garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e o êxito dos estudantes com deficiência, à luz dos princípios constitucionais de equidade e justiça social.
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