Panorama sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva no Rio Grande do Norte: análise descritiva dos microdados do Censo Escolar da Educação Básica (2008-2023)

Resumo

Este artigo analisa os efeitos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008) nos contextos do Rio Grande do Norte e da sua capital Natal. Inicialmente, foram feitas revisões bibliográfica e documental e levantamento e análise dos microdados do Censo Escolar da Educação Básica (2008-2023), com foco nas matrículas de estudantes público-alvo da Educação Especial (PAEE) e na oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a análise compreende o Estado como expressão das contradições de classe e das disputas pela hegemonia, mediadas pela sociedade civil, que opera como espaço de difusão ideológica e conformação das políticas públicas.Constatou-se crescimento nas matrículas de estudantes PAEE no ensino regular, bem como ampliação da oferta de AEE em escolas comuns e exclusivas. Contudo, esses avanços não superam o caráter seletivo e excludente do sistema, marcado pela insuficiência de instituições com AEE e pela permanência de um modelo educacional paralelo. A presença marcante de instituições privadas, tanto na manutenção de escolas especiais quanto na execução do AEE, revela a persistência de uma lógica dual, contraditória ao princípio da inclusão plena. Diante disso, torna-se urgente problematizar a efetividade da política em curso e seus limites estruturais, exigindo do Estado um compromisso real com a universalização do direito à educação, sob a perspectiva da justiça social e da superação das desigualdades que atravessam historicamente o campo da Educação Especial.