V. 13 N. 1 (2018)

Artigos científicos

• O DIPR – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A EDUCAÇÃO JURÍDICA: UM DIÁLOGO ESSENCIAL

  Renata Alvares Gaspar, Samuel Mendonça

  1-19

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• FAN FICTION E PARÓDIA: UMA TENTATIVA DE VIABILIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE FÃS EM MEIO À AUSÊNCIA DE REFORMA DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS

  Ana Paula Camelo, Carlos Augusto Liguori Filho

  20-48

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• SANÇÕES JURÍDICAS NA ESTRUTURA DE INCENTIVOS DOS AGENTES ECONÔMICOS EM PROL DA TUTELA AMBIENTAL

  Benjamin Miranda Tabak, André Vinicius Melatti

  49-74

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• ACESSIBILIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS LEIS FEDERAIS BRASILEIRAS

  Mariana Couto Pimentel, Susana Couto Pimentel

  75-102

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• A SUPERAÇÃO DA POLÍTICA DA MONETIZAÇÃO DO RISCO E A INSALUBRIDADE: UMA ÓTICA COMPARATIVA APRESENTADA PELO DIREITO ITALIANO

  Miriam Olivia Knopik Ferraz, Marco Antônio César Villatore

  103-132

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• A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E AS CONDIÇÕES DE VERDADE DAS PROPOSIÇÕES JURÍDICAS À LUZ DO DEBATE HART E DWORKIN

  Loiane Prado Verbicaro

  133-158

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• CAPTURADOS PELA INCERTEZA: AS LIÇÕES DO CASO DA “PÍLULA DO CÂNCER” PARA A PRECAUÇÃO

  Arlene Anélia Renk, Patricia Jung

  159-182

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• A RELAÇÃO LABORAL NA POLICONTEXTURALIDADE VOLTADA A UMA GOVERNANÇA POR NÚMEROS E A OIT COMO ORGANIZAÇÃO MEDIADORA

  Marcelino da Silva Meleu, Laís Cristina Bandeira

  183-208

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• GLOBALIZAÇÃO, INVISIBILIDADE SOCIAL E RECONHECIMENTO: UMA ANÁLISE DA (SO)NEGAÇÃO DE DIREITOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

  Nelson Camatta Moreira, Priscila Tinelli Pinheiro

  209-237

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• A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ESCASSEZ, CUSTOS E EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL

  Everton das Neves Gonçalves, Marco Aurélio Souza da Silva

  238-264

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• A DEMOCRACIA DIRETA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MINORIAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A TESE DA TIRANIA DA MAIORIA

  Alessandro Soares

  265-294

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• O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E A DETERIORAÇÃO DEMOCRÁTICA E SOCIAL

  Luiz Felipe Brandão Osório

  295-318

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• LIVESTOCK PRODUCTION AND ITS ENVIRONMENTAL COSTS

  Heron José de Santana Gordilho, Saulo José Casali Bahia

  319-339

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• LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PROMOVER AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA OMISSÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

  Marcelo Lamy, Flávio Antonio de Oliveira

  340-369

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• LA RIFORMA DEI REATI SESSUALI IN FERMANIA DEL 2016

  Francesco Macrì

  370-410

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• BETWEEN FOOTPRINTS: BALANCING ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY AND PRIVACY IN SMART TOURISM DESTINATIONS

  Manuel David Masseno, Cristiana Teixeira Santos

  411-435

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• LA EXPRESIÓN IMPROPIA DE LA LEY Y LA FORMA DEL DERECHO

  Rodrigo Gutiérrez Oloco

  436-454

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