Equipe Editorial

Editores-Chefes

Dr. Rafael Santos de Oliveira, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS) Programa de Pós-Graduação em Direito, Brasil

Angela Araujo da Silveira Espindola, Universidade Federal de Santa Maria, Brasil

Editores-Adjuntos

Fernando Hoffmam, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Dr. Yuri Schneider, UFSM

Editora Assistente

Bruna Bastos, UNISINOS, Brasil

Conselho Editorial e Científico Nacional e Internacional

Alberto Vespaziani, Università del Molise, Italia, Itália

Angelo Viglianisi Ferraro, Università “Mediterranea”, Itália

Aires José Rover, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC.

Álvaro Sánches Bravo, Universidad de Sevilla, Espanha

Antonio José Guimarães Brito, Universidade Federal da Grande Dourados (MS), Brasil

Camila Cardoso de Mello Prando, Universidade de Brasilia, Brasil

Clarissa Franzoi Dri, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Faculdade de Direito da PUC-SP e Fadisp, Brasil

Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Direito., Brasil

Evandro Menezes de Carvalho, Professor Pesquisador Adjunto FGV DIREITO RIO, Brasil

Irineu Francisco Barreto Junior, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e Curso de Graduação em Direito da FMU-SP; Fundação Seade –São Paulo., Brasil

Juan Francisco Arana Chalco, Universidad Tecnológica del Perú, Peru

Mário Ferreira Monte, Universidade do Minho (Braga), Portugal

Paulo Ricardo Opuszka, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Brasil

Ricardo Sebastián Piana, Universidad Nacional de La Plata, Argentina, Argentina

Rubens Beçak, Universidade de São Paulo

Corpo de pareceristas - Volume 11 - 2016

Fernando Hoffmam, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Filomena Luciene Cordeiro Reis, Universidade Estadual de Montes Claros- UNIMONTES FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE, Brasil

Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira, Doutorando em Direito Penal e Política Criminal - Universidad de Granada (Espanha) Professor de Direito e Processo Penal - Faculdades Integradas Libertas, Brasil

Dr. Francisco Lisboa Rodrigues, Faculdade Terra Nordeste - FATENE, Brasil

Francisco Nicolau Domingos, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal

Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira, UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Brasil

Geovani Jacó de Freitas, UECE

Gretha Leite Maia, Universidade Federal do Ceará, Brasil

Professor Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Faculdade de Direito do Sul de Minas, Brasil

Horácio Monteschio, UNICURITIBA - UNICESUMAR - PPGD UNIPAR, Brasil

Irineu Francisco Barreto Junior, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e Curso de Graduação em Direito da FMU-SP; Fundação Seade –São Paulo., Brasil

Ivan Furmann, Instituto Federal Catarinense (IFC) - Campus Santa Rosa do Sul/Sombrio, Brasil

Jacson Roberto Cervi, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Santo Ângelo., Brasil

Professor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, FGV, Brasil

José Edmar Da Silva Ribeiro, Universidade Federal do Ceará, Brasil

José Edmilson de Souza-Lima, Pesquisador e docente do Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)., Brasil

José Renato Gazieira Cella, Pesquisador da Universidad de Zaragoza - Espanha, com financiamento da CAPES (2007-2008 e 2013) e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento - AECID (2009-2012); Professor Adjunto dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Faculdade Meridional - IMED e Professor Titular do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Brasil

Sra. Josycler Aparecida Arana Santos, Professora do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, Brasil

Júlio César de Lima Ribeiro, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Faculdades Atibaia, Brasil

Dra KELLY GIANEZINI, UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense PPGDS - Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico, Brasil

Sra. Kleomara Cerquinho

Lauro Ericksen, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil

Leonardo Netto Parentoni, UFMG

Leonardo Ostwald Vilardi, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil

Letícia Virginia Leidens, Universidade Federal Fluminense -UFF, Brasil

Sr Luciano Picoli Gagno, Universidade de Vila Velha

Luís Henrique Bortolai, DeVry/Metrocamp, Brasil

Luiz Claudio Araújo Coelho, Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro) e a Universidade Estadual do Ceará (UECE)., Brasil

Luiz Felipe Brandão Osório, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Luiz Ismael Pereira, Universidade Federal de Viçosa, Brasil

Luiz Ricardo Guimarães, Universidade Metodista de Piracicaba, Brasil

Prof. Dr. Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara e Faculdade Arnaldo Janssen, Brasil

Srta Malu Maria de Lourdes Mendes Pereira, FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS (FDSM), Brasil

Marcelo Dias Jaques, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Brasil

Marcelo Leandro Pereira Lopes, Universidade Federal do Piauí - UFPI, Brasil

Marcio Morena Pinto, Universidade de Barcelona / Programa de Doutorado: Direito e Ciência Política, Brasil

Marco Aurélio Serau Jr., LEGALE

Marco Pais Neves dos Santos Marco Pais Neves dos Santos, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) marco.santos@impic.pt, Portugal

Margareth Anne Leister, Centro Universitário FIEO Osasco/SP - Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais, Brasil

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo, Brasil

Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga, Coordenadora do Conselho do Curso de graduação em Direito da Unesp (2011-2014). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1984), Mestrado em DIREITO - FHDSS (1994) e Doutorado em DIREITO - FHDSS (1999). Coordenadora dos Programas de Mestrado em Direito Público e Direito Empresarial na Unifran (2002- 2003). Líder de pesquisa da CNPQ e membro do IBDFAM., Brasil

Maria Cecília Marins de Oliveira, Centro Universitário Campos de Andrade, Uniandrade, PR Faculdade CNEC Campo Largo, Facecla, PR., Brasil

Maria Maria Fernanda Salcedo Repolês, Brasil

Maria João Carvalho Vaz, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Brasil

Mariana Dias Ribeiro, Uiversidade Estácio de Sá

Maurício Leal Dias, Universidade Federal do Pará

Mauricio Muriack de Fernandes e Peixoto, Uniceub-DF

NARA SUZANA Nara Suzana Stainr Pires, UFSC UNIFRA, Brasil

Neiva Araujo, UNIR - Universidade Federal de Rondônia, Estados Unidos

Prof. Dr. Nelson Camatta Moreira

Nelson Speranza Filho, Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), Brasil

Nilton Carlos de Almeida Coutinho, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Brasil

Paulo Ricardo Opuszka, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Brasil

Paulo Sérgio da Silva, Universidade Federal de Uberlandia Programa de Pós-Graduação em Direito – Curso de Mestrado em Direito Público, Brasil

Phelippe Toledo Pires de Oliveira

Priscila Petereit de Paola Gonçalves, Profª. Dra. da Universidade Federal Fluminense, Departamento de Direito, Campus Macaé., Brasil

Priscilla Placha Sá, Brasil

Rafael da Silva Santiago, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Dr Rafael Lamera Giesta Cabral, Universidade Federal Rural do Semi-árido, Brasil

Sr. Rafael Tomaz de Oliveira, PPGD Guanambi/BA e PPGD Ribeirão Preto/SP

Prof. Dr. Rafhael Ribeiro, Universidade do Estado de Minas Gerais -UEMG, Brasil

Renan Antônio da Silva, UNESP, Portugal

sra Adriana de Lacerda Rocha, Estágio de pos-doutorado na UFSC (2014-) /Professora do Centro Universitário União Dinâmica Cataratas / Associada da ABEDI e CONPEDI, Brasil

Alessandra de Almeida Braga, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - DF, IPEA, Brasil. Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil. Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil., Brasil

Professor Alexandre Antonio Bruno da Silva, Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) Faculdade Farias Brito (FFB), Brasil

Dr. Alexandre Fernandes Dantas, Universidade Estácio de Sá - UNESA, Brasil

Alexandre Kehrig Veronese Aguiar, UnB - Universidade de Brasília, Brasil

Alexandre Morais da Rosa, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil

Aline Andrighetto, Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos- UNISINOS., Brasil

Dra. Aline de Miranda Valverde Terra, Professora de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio., Brasil

Ana Cláudia Farranha, É professora adjunta da Faculdade de Direito - Universidade de Brasilia - FD/UnB, desenvolvendo atividades na área de Direito e Gestão Pública. É pesquisadora do Centro Interdisciplinar de Estudos do Transporte (CFTRU/UnB), professora Programa de Pós Graduação em Transporte da UnB - PPGT/UnB, Brasil

André de Paiva Toledo, Escola Superior Dom Helder Câmara

Sr André Karam Karam Trindade, PPGD Guanambi/BA, Brasil

Andre Vasconcelos Roque, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Spadotto Anselmo Jose Spadotto, Unesp/Uninove, Brasil

Antonio Celso Baeta Minhoto, UNIMAR - Universidade de Marilia, SP, Brasil

Arthur Levy Brandão Kullok, Universidade de Coimbra, Portugal

Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Universidade Veiga de Almeida (PPGD/UVA) e Universidade Federal Fluminense, Brasil

Breno Baía Magalhães, Universidade Federal do Pará, Brasil

Bruno Smolarek Dias, UNIPAR, Brasil

Camila Cardoso de Mello Prando, Universidade de Brasilia, Brasil

Sra. Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Brasil

Sra. Carmen Hein de Campos, Universidade de Vila Velha

Celso Jefferson Messias Paganelli, Faculdades Integradas de Ourinhos/SP. Projuris-FIO - Ourinhos/SP, Brasil

Prof. Me. Ciro di Benatti Galvão, Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves (UNIPTAN) Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) Revista da Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora (RPGMJF) Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas (ABCJ), Brasil

Dr. Claudia Ribeiro Pereira Nunes, Yale University, Brasil

Prof. Dr. Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo, Universidade Municipal de São Caetano do Sul/SP e Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil

Clóvis Falcão, Universidade Federal de Sergipe - Departamento de Direito. Graduação e pós-graduação (mestrado), Brasil

Cristiane Vieira de Mello e Silva, UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS, Brasil

sra Cristina Veloso de Castro, Universidade Brasil, Brasil

Daniel Carneiro Leão Romaguera, PUC-RIO, Brasil

Daniela Bucci, Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Brasil

DOUTOR David Augusto Fernandes, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), Brasil

Denise Poiani Delboni, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - SP, Brasil

Doutor Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar), Brasil

Edilene Lôbo, MESTRADO DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Edna Raquel Hogemann, Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ e Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO.

Dr. Edson Medeiros Branco Luiz, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO/RJ Centro Universitário Serra dos Órgãos - FESO/RJ Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ Líder do Grupo de Pesquisa "Observatório dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - ODESC/UNIGRANRIO Componente do Grupo de Pesquisa "Laboratório de Estudo sobre Política Externa Brasileira - LEPEB/UFF", Brasil

Eduardo Harder, Universidade Federal do Paraná, Brasil

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior, Fundação Universidade de Itaúna

Emerson Affonso da Costa Moura, Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Brasil

Everton das Neves Gonçalves, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil

Dr. Fábio Ferraz de Almeida, FGV Direito São Paulo, Brasil

Sr. Felipe da Silva Freitas, Universidade de Brasília, Brasil

Dr Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Brasil

Renata Cristina Nascimento Antão, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Renato Lovato Neto, CAPES, Ministério da Educação do Brasil, Brasília-DF, Brasil, CEP 70040-020, Portugal

rildo ferreira mourao Ferreira, UNIVERSIDADE DE RIO VERDE- UNIRV, Brasil

Roberto Bueno Pinto, Universidade Federal de Uberlândia, Brasil

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, Brasil

Prof. Dr. Rodrigo Garcia Schwarz, Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc)., Brasil

Rodrigo Nuñez Viégas, FIPERJ, UniFOA, ETTERN-IPPUR-UFRJ, Brasil

Rogério Montai de Lima, Universidade Federal de Rondônia

Rosa Maria Zaia Borges, Universidade Federal de Uberlândia, Brasil

Rubens Beçak, Universidade de São Paulo - USP., Brasil

Saulo Bichara Mendonça, Universidade Federal Fluminense - UFF, Instituto de Ciências da Sociedade - Macaé, Departamento de Direito., Brasil

Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, Universidade FUMEC - Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC (Professor do Mestrado, Especialização e Graduação), Brasil

Sonia Aparecida de Carvalho, UPF-Universidade de Passo Fundo- RS., Brasil

Sybelle Luzia Guimarães Drumond, Doutoranda em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá / RJ, Brasil

Sylvia Moretzsohn, UFF, Brasil

Talita Tatiana Dias Rampin, Universidade Federal de Goiás, Brasil

Tânia Keinert, IS

Thiago Fabres de Carvalho, Faculdade de Direito de Vitória - FDV, Brasil

Tiago Cappi Janini, Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) - Unidade Educacional de Lorena, Brasil

Tiago Figueiredo Gonçalves, Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC Fundação Castelo Branco - FUNCAB Rede Doctum de Ensino, Brasil

Dr. Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Centro Universitário Fanor (UniFanor), Brasil

Dr. Victor Hugo Almeida, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca, SP (UNESP/FCHS)., Brasil

Vinicius Gomes de Vasconcellos, Universidade Federal do Rio de Janeiro (pós-doutorando - discente) Centro Universitário FIEO (Osasco/SP) (mestrado - docente) Faculdades Integradas Campos Salles (SP) (graduação - docente), Brasil

Prof. Dr. Vinicius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Brasil

Vitor Burgo, Professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Brasil

Viviane Passos Gomes, Universidad Castilla-La Mancha (UCLM, Espanha)., Brasil

Volney Campos dos Santos, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - PR

PROFA. DRA. Yvete Flavio da Costa, Departamento de Direito Privado, Direito Processual e do Trabalho - FCHS - UNESP/Direito - Graduação e Pós-Graduação no Direito., Brasil

Corpo de pareceristas - Volume 12 - 2017

Adriana Biller Aparicio, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

Profa. Adriana Ferreira Serafim de Oliveira, UNESP - Rio Claro Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo, Brasil

Doutor Alexandre Castro Catharina, Universidade Estácio de Sá, Brasil

Professor Alexandre Antonio Bruno da Silva, Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) Faculdade Farias Brito (FFB), Brasil

Alexandre Morais da Rosa, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil

Ana Cláudia Farranha, É professora adjunta da Faculdade de Direito - Universidade de Brasilia - FD/UnB, desenvolvendo atividades na área de Direito e Gestão Pública. É pesquisadora do Centro Interdisciplinar de Estudos do Transporte (CFTRU/UnB), professora Programa de Pós Graduação em Transporte da UnB - PPGT/UnB, Brasil

Sr. Dr. Alfredo Copetti Neto, UNIOESTE/Paraná

Sr André Karam Karam Trindade, PPGD Guanambi/BA, Brasil

Senhor Anderson Nogueira Oliveira, Professor Titular da Graduação e Pós-graduação em Direito da UNINOVE (Universidade Nove de Julho), Brasil

Anna Clara Lehmann Martins, Universidade Federal de Minas Gerais

Spadotto Anselmo Jose Spadotto, Unesp/Uninove, Brasil

Andréa Bueno Magnani Marin dos Santos, Centro Universitário IESB (Brasília/DF), Brasil

Arthur Levy Brandão Kullok, Universidade de Coimbra, Portugal

Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Universidade Veiga de Almeida (PPGD/UVA) e Universidade Federal Fluminense, Brasil

Breno Baía Magalhães, Universidade Federal do Pará, Brasil

Camila Cardoso de Mello Prando, Universidade de Brasilia, Brasil

Sra. Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Brasil

Carina de Castro Quirino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Celso Jefferson Messias Paganelli, Faculdades Integradas de Ourinhos/SP. Projuris-FIO - Ourinhos/SP, Brasil

Prof. Me. Ciro di Benatti Galvão, Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves (UNIPTAN) Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) Revista da Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora (RPGMJF) Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas (ABCJ), Brasil

Clair KEMER DE MELO, FANESE

CATIA REJANE Liczbinski SARRETA, UNIVEL - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel, Brasil

Prof. Dr. Cleber Sanfelici Otero, UNICESUMAR, Brasil

sra Cristina Veloso de Castro, Universidade Brasil, Brasil

Sra Cynara Monteiro Mariano, Universidade Federal do Ceará, Brasil

dra Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Dr. Daniel Lena Marchiori Neto, Universidade Federal do Rio Grande / Professor, Brasil

Daniel Francisco nagao Menezes, Professor Graduação dos Cursos de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e, na FACAMP - Faculdades de Campinas, Brasil

Denis de Castro Halis, University of Macau

Denise Poiani Delboni, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - SP, Brasil

Dr. Daury Cesar Fabriz, Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil., Brasil

Dr. Edinilson Donisete Machado, Universidade de Marilia - UNIVEM/SP, Brasil

Dr. Edson Medeiros Branco Luiz, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO/RJ Centro Universitário Serra dos Órgãos - FESO/RJ Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ Líder do Grupo de Pesquisa "Observatório dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - ODESC/UNIGRANRIO Componente do Grupo de Pesquisa "Laboratório de Estudo sobre Política Externa Brasileira - LEPEB/UFF", Brasil

Dr. Eduardo Faria Silva, Universidade Positivo, Brasil

Eduardo Biacchi Gomes, PUC-PR e Uninter, Brasil

Eduardo Ariente, Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP, Brasil

Elisaide Trevisam, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Brasil

Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná, Brasil

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior, Fundação Universidade de Itaúna

Elizabet Leal Silva, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília / SP, Brasil

Emerson Affonso da Costa Moura, Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Brasil

Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Direito., Brasil

Erik Frederico Gramstrup, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo //// Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo-FADISP, Brasil

Fausto Siqueira Gaia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Brasil

Dr. Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Brasil

Felipe Rebêlo, Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil., Brasil

Flávio Eduardo Turessi, Professor na Universidade São Judas Tadeu (USJT).

Sr Flavio Quinaud Pedron, Faculdade de Guanambi, Mestrado em Direito

Dr. Francisco Lisboa Rodrigues, Faculdade Terra Nordeste - FATENE, Brasil

Francisco Nicolau Domingos, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal

Francisco de Castilho Prates, Brasil

Fernando Roque Fernandes, Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Professores de História Regional do Brasil, Brasil

Frederico Wellington Jorge, Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE, Brasil

Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira, UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Brasil

Geovani Jacó de Freitas, UECE

Gustavo Noronha de Ávila, Mestrado em Ciências Jurídicas do Unicesumar (Maringá/PR), Brasil

Gretha Leite Maia, Universidade Federal do Ceará, Brasil

Heloísa Fernandes Câmara, Centro Universitário Curitiba (PR)

Doutor Hélio Silvio Ourém Campos, Universidade Católica de Pernambuco, Brasil

Profa. Dra. Henriete Karam, Centro Universitário FG (UniFG), Brasil

Professor Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Faculdade de Direito do Sul de Minas, Brasil

Dra. Jaqueline Mielke Silva, Faculdade Meridional - IMED, Brasil

Professor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, FGV, Brasil

João Luis Nogueira Matias, Universidade Federal do Ceará e Faculdade 7 de Setembro, Brasil

Jaci Rene Costa Garcia, Brasil

Horácio Monteschio, UNICURITIBA - UNICESUMAR - PPGD UNIPAR, Brasil

Irineu Francisco Barreto Junior, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e Curso de Graduação em Direito da FMU-SP; Fundação Seade –São Paulo., Brasil

Ivan Furmann, Instituto Federal Catarinense (IFC) - Campus Santa Rosa do Sul/Sombrio, Brasil

José Roberto Anselmo, Programa de Mestrado e de Doutorado em D. Constitucional da Instituição Toledo de Ensino Bauru SP, Brasil

Jorge José Lawand, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP e Escola de Direito Eleitoral do TRE-SP, Brasil

Júlio César de Lima Ribeiro, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Faculdades Atibaia, Brasil

Srta. Joséli Fiorin Fiorin Gomes, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Brasil

Sra. Kleomara Cerquinho

Leonardo Netto Parentoni, UFMG

Lauro Ericksen, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil

Leonardo Ostwald Vilardi, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil

Loiane Prado Verbicaro, Universidade Federal do Pará (UFPA), Brasil

Leonardo Seiichi Sasada Sato, IESP-UERJ, Brasil

SRA. LUANNA TOMAZ SOUZA, Universidade Federal do Pará (UFPA), Brasil

Luciana Krempel Varela, Instituto Politécnico de Leiria - Portugal, Portugal

Luciana Campanelli Romeu, Universidade de São Paulo (USP), Brasil

Luís Henrique Bortolai, DeVry/Metrocamp, Brasil

Sr Luís Fernando Sgarbossa, Faculdade de Direito da UFMS., Brasil

Luiza Landerdahl Christmann, Centro Universitário Católica de Santa Catarina - Jaraguá do Sul, Brasil

Luiz Ricardo Guimarães, Universidade Metodista de Piracicaba, Brasil

Marcelly Fuzaro Gullo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Brasil

Marcelo Leandro Pereira Lopes, Universidade Federal do Piauí - UFPI, Brasil

Marcio Morena Pinto, Universidade de Barcelona / Programa de Doutorado: Direito e Ciência Política, Brasil

Marcus Pinto Aguiar, UFERSA e Faculdade Alencarina de Sobral - FAL, Brasil

Prof. Dr. Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara e Faculdade Arnaldo Janssen, Brasil

Mariane Camargo DOliveira, Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ), Brasil

Mauricio Muriack de Fernandes e Peixoto, Uniceub-DF

Maria Cecília Marins de Oliveira, Centro Universitário Campos de Andrade, Uniandrade, PR Faculdade CNEC Campo Largo, Facecla, PR., Brasil

Sra Maria Célia da Silva Gonçalves, Universidade Católica de Brasília (UCB), Brasil

Dra Mônica Nicknich, Academia Judicial/Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Brasil

Doutora Nadia Carvalho Mikos, Pontifica Universidade Catolica do Paranná Faculdade Santana Faculdade Vicentina Instituto Mundo do Trabalho, Brasil

Neiva Araujo, UNIR - Universidade Federal de Rondônia, Estados Unidos

Olivia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil

Paulo Ricardo Opuszka, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Brasil

Dr. Paulo Roberto Lemgruber Ebert, Universidade de São Paulo - USP, Brasil

Pedro Vítor Melo Costa, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil

Pedro Henrique Arcain Riccetto, Universidade de São Paulo (FD-USP)

Priscila Petereit de Paola Gonçalves, Profª. Dra. da Universidade Federal Fluminense, Departamento de Direito, Campus Macaé., Brasil

Priscilla Placha Sá, Brasil

RACHEL LOPES QUEIROZ CHACUR, PPGCam/UFSCAR

Rafael da Silva Santiago, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Rafael Cardoso Sampaio, UFPR

Prof. Dr. Rafhael Ribeiro, Universidade do Estado de Minas Gerais -UEMG, Brasil

Renata Cristina Nascimento Antão, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

renato renato poltronieri, Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP Universidade Santa Cecília-Santos, Brasil

Rennan Faria Kruger Thamay, FADISP

rildo ferreira mourao Ferreira, UNIVERSIDADE DE RIO VERDE- UNIRV, Brasil

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, Brasil

Rômulo Magalhães Fernandes, PUC Minas, doutorando., Brasil

Rodrigo Francisco de Paula, Faculdade de Direito de Vitória

Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Brasil

Rogério Montai de Lima, Universidade Federal de Rondônia

Srta Rose Dayanne Santos de Brito, Università degli Studi di Roma Tor Vergata

Rui Carlo Dissenha, Universidade de São Paulo., Brasil

Rubens Beçak, Universidade de São Paulo

Saulo Bichara Mendonça, Universidade Federal Fluminense - UFF, Instituto de Ciências da Sociedade - Macaé, Departamento de Direito., Brasil

Silvio Carlos Álvares, INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO DE BAURU - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU - BAURU - SP.

Sulamita Crespo Carrilho Machado, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, Brasil

Sheila Stolz da Silveira, Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Brasil

silvana colombo, Link do lattes:http://lattes.cnpq.br/8073320174732395 Formação:Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul (2002), mestrado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2006) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2018). É docente titular do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai. Participa dos Grupos de Pesquisa: Os efeitos sociais e econômicos das decisões administrativas e sociais ambientais (PUC/PR) Therapeutic Jurisprudence (URI). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Teoria do direito, mecanismos consensuais de resolução de conflitos, especialmente na área ambiental.

Stefania Becattini Vaccaro, Coordenadora de Pesquisa da Faculdade de Políticas Públicas Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG)., Brasil

Tânia Keinert, IS

Sr. Thiago Anastácio Carcará, Universidade de Fortaleza

Professor Thiago Luís Santos Sombra, Universidade de Brasília, Brasil

Nelson Speranza Filho, Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), Brasil

Valéria Cristina Pereira Furlan, Professora de direito tributário e prática jurídica tributária da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Brasil

Prof. Dr. Vasco de Jesus Rodrigues, VJR Consulting, Brasil

Dr. Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Centro Universitário Fanor (UniFanor), Brasil

Valter Moura do Carmo, Universidade Federal do Tocantins - UFT, Brasil

Prof. Victor Gameiro Drummond, Faculdade Guanambi, BA, Brasil

Dr. Victor Hugo Almeida, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca, SP (UNESP/FCHS)., Brasil

Prof. Dr. Vinicius Fernandes Ormelesi, UEMG; Faculdade de Educação São Luís;, Brasil

Sr. Vinicius Figueiredo Chaves, UNESA/UFRJ/UFF, Brasil

Vinicius Gomes de Vasconcellos, Universidade Federal do Rio de Janeiro (pós-doutorando - discente) Centro Universitário FIEO (Osasco/SP) (mestrado - docente) Faculdades Integradas Campos Salles (SP) (graduação - docente), Brasil

Prof. Dr. Vinicius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Brasil

Vitor Burgo, Professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Brasil

Volney Campos dos Santos, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - PR

Walter Guandalini Junior Guandalini Junior, Professor Adjunto no Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Paraná (PR) Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário Internacional - UNINTER (PR)

Dra. Wassila Caleiro Abbud, Pontifícia Universidade Católica de SP - PUC/SP, Brasil

Wesllay Carlos Ribeiro, Universidade Federal de Alfenas - Minas Gerais, Brasil

Corpo de pareceristas - Volume 13 - 2018

sra Adriana de Lacerda Rocha, Estágio de pos-doutorado na UFSC (2014-) /Professora do Centro Universitário União Dinâmica Cataratas / Associada da ABEDI e CONPEDI, Brasil

Profa. Adriana Ferreira Serafim de Oliveira, UNESP - Rio Claro Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo, Brasil

Srta Adriana Letícia Saraiva Lamounier Rodrigues, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil

DR. AFONSO SOARES OLIVEIRA SOBRINHO, FACULDADE AUTÔNOMA DE DIRETO DE SÃO PAULO- FADISP., Brasil

Adriana Biller Aparicio, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Universidade Nove de Julho (UNINOVE), Brasil

Doutor Alexandre Castro Catharina, Universidade Estácio de Sá, Brasil

Alexandre Morais da Rosa, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil

dr. alexandre walmott borges, universidade federal de uberlândia, Brasil

Sr. Dr. Alfredo Copetti Neto, UNIOESTE/Paraná

André Folloni, PUCPR, Brasil

Sr André Karam Karam Trindade, PPGD Guanambi/BA, Brasil

Andre Murilo Nogueira, Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru

André Rocha Sampaio, UNIT/AL, Brasil

Ana Cristina Gomes, Universidad de Salamanca, Brasil

Sr. Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque, Universidade do Estado de Mato Grosso Universidade Federal de Mato Grosso, Brasil

Antonio Celso Baeta Minhoto, UNIMAR - Universidade de Marilia, SP, Brasil

Arthur Levy Brandão Kullok, Universidade de Coimbra, Portugal

Breno Baía Magalhães, Universidade Federal do Pará, Brasil

Dra. Andrea Abrahão Costa, Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Curso de Direito, Brasil

Bruno Smolarek Dias, UNIPAR, Brasil

Camila Bibiana Freitas Baraldi, Brasil

Carla Eugenia Caldas Barros

Dr Carlos Alexandre Hees, UNASP - Centro Universitário Adventista de São Paulo, Brasil

Celso Jefferson Messias Paganelli, Faculdades Integradas de Ourinhos/SP. Projuris-FIO - Ourinhos/SP, Brasil

dra Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Brasil

Dr. Claudia Ribeiro Pereira Nunes, Yale University, Brasil

Christiane Costa Assis, Universidade Federal de Minas Gerais.

Dra. CINTHIA OBLADEN DE ALMENDRA FREITAS, PROFESSORA TITULAR DA ESCOLA DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ (PUCPR). PROFESSORA PERMANENTE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PUCPR., Brasil

Profa. CLÁUDIA BERBERT CAMPOS, FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, Brasil

Prof. Dr. Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo, Universidade Municipal de São Caetano do Sul/SP e Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil

CLODOALDO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, Universidade Federal de Goias - UFG

Clodoaldo Silva dá Anunciação, Universidade Estadual de Santa Cruz-Uesc

Sra Cynara Monteiro Mariano, Universidade Federal do Ceará, Brasil

Claudio José Amaral Bahia, INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO BAURU

Daniel Carneiro Leão Romaguera, PUC-RIO, Brasil

Daniela Bucci, Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Brasil

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Unicesumar, Brasil

Dr. Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Escola de Direito de Brasília do IDP, Brasil

Dr. Cyro José Jacometti Silva, Doutor FADISP-SP Professor FACCREI - CP-PR Servidor TJPR, Brasil

delmo mattos da Mattos, UFMA/Uniceuma

Dra. Danielle Mendes Thame Denny, Professora da Faculdade Armando Álvares Penteado, em São Paulo, SP, Brasil

Dr. Daury Cesar Fabriz, Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil., Brasil

David Augusto Fernandes, Universidade Federal Fluminense – Macaé – Rio de Janeiro.

Sra. Deisemara Turatti Langoski, UNIPAMPA, Brasil

Doacir Gonçalves Quadros, Centro Universitário Internacional de Curitiba - UNINTER, Brasil

Edilene Lôbo, MESTRADO DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Edna Raquel Hogemann, Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ e Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO.

Deo Campos Dutra, Faculdade Doctum/ Juiz de Fora- MG UFRJ, França

Doutor Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar), Brasil

Dr. Edson Medeiros Branco Luiz, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO/RJ Centro Universitário Serra dos Órgãos - FESO/RJ Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ Líder do Grupo de Pesquisa "Observatório dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - ODESC/UNIGRANRIO Componente do Grupo de Pesquisa "Laboratório de Estudo sobre Política Externa Brasileira - LEPEB/UFF", Brasil

Eduardo Ariente, Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP, Brasil

Eduardo Biacchi Gomes, PUC-PR e Uninter, Brasil

Elisaide Trevisam, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Brasil

Eduardo Domingues, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Brasil

Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Direito., Brasil

ERICA FERNANDES TEIXEIRA, UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), Brasil

Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná, Brasil

Elizabet Leal Silva, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil

Emerson Affonso da Costa Moura, Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Brasil

Everton das Neves Gonçalves, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil

Dr. Ewerton Ricardo Messias, Universidade de Marília - UNIMAR, Brasil

FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES

Fabio Roberto D'Avila, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil

Fabio Queiroz Pereira, Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Sr. Felipe da Silva Freitas, Universidade de Brasília, Brasil

Felipe Rebêlo, Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil., Brasil

Fernanda Busanello Ferreira, niversidade Federal de Goiás - GO

SR FABRÍCIO VEIGA COSTA, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA, Brasil

Sra Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Universidade do Vale do Itajaí, Brasil

Dr. Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Brasil

Fernando Roque Fernandes, Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Professores de História Regional do Brasil, Brasil

Fernando Amorim, Universidade de Brasília - UnB

Fernando Bertoncello, Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sr. Francisco Pizzette Nunes, ESUCRI/UFSC, Brasil

Sr Frederico Marcos Krüger, FADISP, Brasil

Gabriela Quinhones de Souza, entro Universitário de Barra Mansa, UBM; Rio de Janeiro

Fernando Tadeu Marques Marques, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil

Filomena Luciene Cordeiro Reis, Universidade Estadual de Montes Claros- UNIMONTES FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE, Brasil

Gretha Leite Maia, Universidade Federal do Ceará, Brasil

Dra. Gabrielle Jacobi Kölling, Professora Titular da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS e da Universidade São Francisco - USF/SP., Brasil

Giovanni Olsson, Universidade Comunitária Regional - UNOCHAPECÓ (Chapecó-SC); Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito (Linha Atores Internacionais), Brasil

Gisele Loise Dias, Universidade Federal de Santa Maria, Brasil

Sra Grace Ladeira Garbaccio, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brasil

Gustavo Noronha de Ávila, Mestrado em Ciências Jurídicas do Unicesumar (Maringá/PR), Brasil

Professor Gustavo Seferian, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil

Profa. Dra. Henriete Karam, Centro Universitário FG (UniFG), Brasil

Homero Chiaraba Gouveia, Universidade Federal da Bahia, Brasil

Guilherme Soares de Oliveira Ortolan, Centro Universitário Barão de Mauá / SP

Irineu Francisco Barreto Junior, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e Curso de Graduação em Direito da FMU-SP; Fundação Seade –São Paulo., Brasil

Ivan Furmann, Instituto Federal Catarinense (IFC) - Campus Santa Rosa do Sul/Sombrio, Brasil

Dra. Jaqueline Mielke Silva, Faculdade Meridional - IMED, Brasil

Hugo Cunha Lança, Instituto Politécnico de Beja, Portugal

Sr. Igor Emanuel de Souza Marques, Centro Universitário Adventista de São Paulo, Brasil

Jonathan Cardoso Régis, Univali, Brasil

Jordan Vinícius de Oliveira, UERJ/PPGD

José Edmilson de Souza-Lima, Pesquisador e docente do Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)., Brasil

João Luis Nogueira Matias, Universidade Federal do Ceará e Faculdade 7 de Setembro, Brasil

Joao Marcelo Rego Magalhaes, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Brasil

Dra. Karine Grassi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil

Jose Emilio Medauar Ommati, PPGD/Itaúna/MG, Brasil

José Luis Bolzan de Morais, Fundação Universidade de Itaúna, Minas Gerais, Brasil

Juliana Leme Faleiros, Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP).

Juliana Vital Rosendo, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo/SP

Lauro Ericksen, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil

Leandro Antonio Pamplona, PUCRS, Brasil

Leonam Baesso da Silva Liziero, Universidade Federal da Paraíba, Brasil

Kelly Lissandra Bruch, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil. Instituto Brasileiro do Vinho, IBRAVIN, Brasil. Instituto Rio Grandense do Arroz, IRGA, Brasil. Faculdades Iguaçu, FI, Brasil. Universidade de Caxias do Sul, UCS, Brasil., Brasil

Sra. Kleomara Cerquinho

Leticia Albuquerque, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil

Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Professora adjunta da Universidade Federal do Ceará, Brasil

Lilian Mitsuko Yamamoto, Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais (RESAMA); Universidade de São Paulo (professora colaboradora do mestrado em língua, literatura e cultura japonesa)

LINCOLN ZUB DUTRA, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Paraná

Loiane Prado Verbicaro, Universidade Federal do Pará (UFPA), Brasil

Lucas da Silva Tasquetto, Universidade de São Paulo

Lucas Noura Guimaraes, Brasil

Lucas Ruiz Balconi, Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Luciana Krempel Varela, Instituto Politécnico de Leiria - Portugal, Portugal

SRA. LUANNA TOMAZ SOUZA, Universidade Federal do Pará (UFPA), Brasil

Doutor Lucio Jose Dutra Lord, Universidade do Estado do Mato Grosso, Brasil

Luís Guilherme Soares Maziero, PUC-Campinas e METROCAMP (Grupo IBMEC).

Luiz Alberto Pereira Ribeiro, Professor Adjunto da PUCPR, campus Londrina, e da UEL/PR, Brasil

Ms Luiz Carlos Avila Junior, Doutorando pela Universidade Autonoma de Lisboa Mestre pela Universidade do Vale do Itají - Univali Mestre pela Universidad de Alicante - UA, Brasil

Luiz Claudio Araújo Coelho, Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro) e a Universidade Estadual do Ceará (UECE)., Brasil

Luiz Ismael Pereira, Universidade Federal de Viçosa, Brasil

Luiz Ricardo Guimarães, Universidade Metodista de Piracicaba, Brasil

Marcela Andresa Semeghini Pereira, Universidade de Marília - Unimar, Brasil

Marcelly Fuzaro Gullo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Brasil

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito., Brasil

Marcio Morena Pinto, Universidade de Barcelona / Programa de Doutorado: Direito e Ciência Política, Brasil

Marco Antonio dos Anjos, Universidade Presbiteriana Mackenzie - campus Campinas, Brasil

Marcelo Garcia Cunha, Brasil

Marcelo Gomes Franco Grillo, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Marcelo Tolomei Teixeira, Faculdade de direito de vitória, Brasil

Marcus Pinto Aguiar, UFERSA e Faculdade Alencarina de Sobral - FAL, Brasil

Marco Aurélio Serau Jr., LEGALE

Marco Pais Neves dos Santos Marco Pais Neves dos Santos, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) marco.santos@impic.pt, Portugal

Marcus Firmino Santiago, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Dr. MARCUS MAURICIUS HOLANDA, Professor da Universidade de Fortaleza, Brasil

Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga, Coordenadora do Conselho do Curso de graduação em Direito da Unesp (2011-2014). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1984), Mestrado em DIREITO - FHDSS (1994) e Doutorado em DIREITO - FHDSS (1999). Coordenadora dos Programas de Mestrado em Direito Público e Direito Empresarial na Unifran (2002- 2003). Líder de pesquisa da CNPQ e membro do IBDFAM., Brasil

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo, Brasil

Maria APARECIDA LUCCA CAOVILLA

Maria Luiza Moura

Maria Maria Martins Silva Stancati, PPGD-UNESA/RJ e Graduação em Direito UNESA/RJ, campus Niterói e Alcântara

Mariana Alves Lara, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Mariana Clara de Andrade, Università degli Studi di Milano-Bicocca, Brasil

Mariana Dias Ribeiro, Uiversidade Estácio de Sá

Profª MARIANA DIONÍSIO DE ANDRADE, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil

Sra Marilia Pedroso Xavier, Professora adjunta da UFPR. Doutora pela USP. Mestre e graduada pela UFPR. Advogada.

Professor Mário Lúcio Garcez Calil, UEMS/UNIVEM, Brasil

Sr. Martinho Martins Martins Botelho, Centro Universitário Internacional Uninter (Curitiba, PR), Programa de pós-graduação em Direito (PPGD, mestrado acadêmico), Brasil

Dr. Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), Brasil

Sr. Maurício Dalri Timm do Valle, Universidade Católica de Brasília - UCB Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, Brasil

Mário Luiz Ramidoff, PPGD-UNINTER, Brasil

Sra Martha Maria Guaraná Martins de Siqueira, Universidade Católica de Pernambuco, Brasil

Mauricio Muriack de Fernandes e Peixoto, Uniceub-DF

Sra. Michelle Lucas Cardoso Balbino

Milton Cordeiro Farias Filho, Universidade da Amazônia, Brasil

Miguel Tedesco Wedy, Unisinos, Brasil

Nelson Finotti Silva, Mestrado do Centro Universitário Euripedes de Marília - UNIVEM - Marília/SP e graduação com o Instituto Municipal de Ensino Superior - FAFICA - Catanduva/SP;

Nelson Speranza Filho, Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), Brasil

Neuro José Zambam, Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade Meridional - IMED, Brasil

Prof. Dr. Nelson Camatta Moreira

Olivia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil

Sr. PATRYCK DE ARAUJO AYALA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, cursos de graduação e mestrado em Direito., Brasil

PATRICK CACICEDO

Prof. Dr. Pablo Rodrigo Alflen, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Dr. Nilton Carlos de Almeida Coutinho, uniceub iesb PGE/SP, Brasil

RACHEL LOPES QUEIROZ CHACUR, PPGCam/UFSCAR

Dr Rafael Lamera Giesta Cabral, Universidade Federal Rural do Semi-árido, Brasil

Prof. RAFAEL SILVEIRA E SILVA, Instituto Brasiliense de Direito Público Senado Federal, Brasil

PAULO HENRIQUE BURG CONTI, Universidade do Vale do Itajaí, Brasil

Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva, Associação Carioca de Ensino Superior, UNICARIOCA, Rio de Janeiro, Brasil. Universidade Estácio de Sá, UNESA, Rio de Janeiro, Brasil. Universidade Castelo Branco, UCB/RJ, Rio de Janeiro, Brasil. Universidade Candido Mendes, UCAM, Rio de Janeiro, Brasil., Brasil

Dr. Paulo Roberto Lemgruber Ebert, Universidade de São Paulo - USP, Brasil

Paulo Sérgio da Silva, Universidade Federal de Uberlandia Programa de Pós-Graduação em Direito – Curso de Mestrado em Direito Público, Brasil

peter panutto, Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Brasil

Doutor RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOL, Professor de Magistério Superior, da Universidade Federal do Pará (UFPA), com sede em Belém, capital do Estado do Pará

Prof. Dr. Rafhael Ribeiro, Universidade do Estado de Minas Gerais -UEMG, Brasil

renato renato poltronieri, Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP Universidade Santa Cecília-Santos, Brasil

Renata Cristina Nascimento Antão, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Renata Rentata Giovanoni Di Mauro, Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); Faculdade de Tecnologia "Padre Danilo José de Oliveira Ohl - Fatec Barueri; Faculdade de Tecnologia de Carapicuíba - Fatec Carapicuíba; e Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps., Brasil

Renato Lovato Neto, CAPES, Ministério da Educação do Brasil, Brasília-DF, Brasil, CEP 70040-020, Portugal

Renato Braz Mehanna Khamis, Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília, Brasil

Prof. Dr. Ricardo Schneider Rodrigues, Centro Universitário Cesmac (AL)., Brasil

Ricardo Sebastián Piana, Universidad Nacional de La Plata, Argentina, Argentina

Roberto Bueno Pinto, Universidade Federal de Uberlândia, Brasil

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, Brasil

Sr. Rodrigo Piquet Saboia de Mello, Museu do Índio/Fundação Nacional do Índio, Brasil

Rodrigo Francisco de Paula, Faculdade de Direito de Vitória

Rômulo Magalhães Fernandes, PUC Minas, doutorando., Brasil

Rubens Beçak, Universidade de São Paulo

Samuel Mendonça, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Brasil

Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Brasil

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Universidade de Marília - UNIMAR e Centro Universitário das faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, Brasil

Sandro Mansur Gibran, UniCuritiba, Brasil

Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, Universidade FUMEC - Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC (Professor do Mestrado, Especialização e Graduação), Brasil

Sonia Aparecida de Carvalho, UPF-Universidade de Passo Fundo- RS., Brasil

Talita Tatiana Dias Rampin, Universidade Federal de Goiás, Brasil

Tânia Keinert, IS

Teresa Cristina Schneider Marques, Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Brasil

Dra. Thais Luzia Colaço, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, Brasil

Sr. Thiago Anastácio Carcará, Universidade de Fortaleza

Thiago Felipe de Souza Avanci, Unip; Unimonte; FABE / São Paulo

Valcelir Borges Da Silva, Universidade Federal do Tocantins, Brasil

Valter Moura do Carmo, Universidade Federal do Tocantins - UFT, Brasil

Prof. Dr. Vasco de Jesus Rodrigues, VJR Consulting, Brasil

Vera LUCIA ROCHA SOUZA JUCOVSKY

Veyzon Campos Muniz, Universidade de Coimbra, Brasil

Dr. Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Centro Universitário Fanor (UniFanor), Brasil

Dr. Victor Hugo Almeida, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca, SP (UNESP/FCHS)., Brasil

Vinicius Wohnrath

Prof. Victor Gameiro Drummond, Faculdade Guanambi, BA, Brasil

Viviane Passos Gomes, Universidad Castilla-La Mancha (UCLM, Espanha)., Brasil

Dr. Wagner Wilson Deiró Gundim, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Universidade de São Paulo (USP), Brasil

Dra. Wassila Caleiro Abbud, Pontifícia Universidade Católica de SP - PUC/SP, Brasil

Dr. Yuri Schneider, UFSM

Corpo de pareceristas - Volume 14 - 2019

Professor Fabrício Castagna Lunardi, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Brasil

Valéria Ribas Nascimento, Universidade Federal de Santa Maria

Irineu Francisco Barreto Junior, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e Curso de Graduação em Direito da FMU-SP; Fundação Seade –São Paulo., Brasil

Fernando Hoffmam, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Marília De Nardin Budó, Direito UFSC, Brasil

Sr. Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque, Universidade do Estado de Mato Grosso Universidade Federal de Mato Grosso, Brasil

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Brasil

Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira, UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Brasil

Celso Jefferson Messias Paganelli, Faculdades Integradas de Ourinhos/SP. Projuris-FIO - Ourinhos/SP, Brasil

Daniel Francisco nagao Menezes, Professor Graduação dos Cursos de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e, na FACAMP - Faculdades de Campinas, Brasil

Barbara Bedin, Faculdade da Serra Gaúcha, FSG, Brasil., Brasil

Lauro Ericksen, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil

Dr. Claudia Ribeiro Pereira Nunes, Yale University, Brasil

Andre Vasconcelos Roque, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

José Roberto Anselmo, Programa de Mestrado e de Doutorado em D. Constitucional da Instituição Toledo de Ensino Bauru SP, Brasil

Henrique Weil Afonso, Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-MG, Doutorando em Direito Internacional., Brasil

Luiz Claudio Araújo Coelho, Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro) e a Universidade Estadual do Ceará (UECE)., Brasil

Salo Carvalho, Departamento de Direito do Estado, Faculdade Nacional de Direito, UFRJ; Programa de Mestrado em Direito, Unilasalle.

Dr. Fábio Ferraz de Almeida, FGV Direito São Paulo, Brasil

DOUTOR David Augusto Fernandes, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), Brasil

Antonio Celso Baeta Minhoto, UNIMAR - Universidade de Marilia, SP, Brasil

Marcus Pinto Aguiar, UFERSA e Faculdade Alencarina de Sobral - FAL, Brasil

Valéria Cristina Pereira Furlan, Professora de direito tributário e prática jurídica tributária da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Brasil

Professora FERNANDA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA, Professora de Direito Administrativo do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará., Brasil

José Renato Gazieira Cella, Pesquisador da Universidad de Zaragoza - Espanha, com financiamento da CAPES (2007-2008 e 2013) e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento - AECID (2009-2012); Professor Adjunto dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Faculdade Meridional - IMED e Professor Titular do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Brasil

Prof. Dr. Rafhael Ribeiro, Universidade do Estado de Minas Gerais -UEMG, Brasil

Volney Campos dos Santos, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - PR

Sra Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Universidade do Vale do Itajaí, Brasil

Dra. Jaqueline Mielke Silva, Faculdade Meridional - IMED, Brasil

Eumar Evangelista Menezes, UniEVANGÉLICA - Centro Universitário de Anápolis/Go, Brasil

Renato Lovato Neto, CAPES, Ministério da Educação do Brasil, Brasília-DF, Brasil, CEP 70040-020, Portugal

Sandro Mansur Gibran, UniCuritiba, Brasil

Bruno Smolarek Dias, UNIPAR, Brasil

Clarissa Tassinari, Unisinos, Brasil

Neuro Neuro José Zambam, Faculdade Meridional, Brasil

Rubens Beçak, Universidade de São Paulo - USP., Brasil

Sr. Maurício Dalri Timm do Valle, Universidade Católica de Brasília - UCB Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, Brasil

Leandro Antonio Pamplona, PUCRS, Brasil

Gustavo Noronha de Ávila, Mestrado em Ciências Jurídicas do Unicesumar (Maringá/PR), Brasil

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília / SP, Brasil

Sra. Kleomara Cerquinho

Priscilla Placha Sá, Brasil

Sr. Vinicius Figueiredo Chaves, UNESA/UFRJ/UFF, Brasil

Clóvis Falcão, Universidade Federal de Sergipe - Departamento de Direito. Graduação e pós-graduação (mestrado), Brasil

Edna Raquel Hogemann, Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ e Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO.

JOÃO PAULO ROCHA DE MIRANDA, Universidade Federal de Mato Grosso, Brasil

Dra. Fernanda da Silva Lima, Professora permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESC)., Brasil

Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Universidade Veiga de Almeida (PPGD/UVA) e Universidade Federal Fluminense, Brasil

Leonardo Ostwald Vilardi, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil

Neiva Araujo, UNIR - Universidade Federal de Rondônia, Estados Unidos

rildo ferreira mourao Ferreira, UNIVERSIDADE DE RIO VERDE- UNIRV, Brasil

Luiz Ismael Pereira, Universidade Federal de Viçosa, Brasil

Carla Eugenia Caldas Barros

Erik Frederico Gramstrup, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo //// Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo-FADISP, Brasil

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, Brasil

Marco Aurélio Serau Jr., LEGALE

Rogério Montai de Lima, Universidade Federal de Rondônia

Professor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, FGV, Brasil

Priscila Petereit de Paola Gonçalves, Profª. Dra. da Universidade Federal Fluminense, Departamento de Direito, Campus Macaé., Brasil

Renata Cristina Nascimento Antão, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Sr André Karam Karam Trindade, PPGD Guanambi/BA, Brasil

Sr. Rafael Tomaz de Oliveira, PPGD Guanambi/BA e PPGD Ribeirão Preto/SP

Daniel Carneiro Leão Romaguera, PUC-RIO, Brasil

Mário Cesar da Silva Andrade, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF., Brasil

Eduardo Ariente, Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP, Brasil

Giovanni Olsson, Universidade Comunitária Regional - UNOCHAPECÓ (Chapecó-SC); Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito (Linha Atores Internacionais), Brasil

Denise Poiani Delboni, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - SP, Brasil

Srta Rose Dayanne Santos de Brito, Università degli Studi di Roma Tor Vergata

Prof. Dr. Vinicius Fernandes Ormelesi, UEMG; Faculdade de Educação São Luís;, Brasil

Fausto Siqueira Gaia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Brasil

Silvio Carlos Álvares, INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO DE BAURU - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU - BAURU - SP.

Olivia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Brasil

Rômulo Magalhães Fernandes, PUC Minas, doutorando., Brasil

Fernando Roque Fernandes, Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Professores de História Regional do Brasil, Brasil

Heloísa Fernandes Câmara, Centro Universitário Curitiba (PR)

Nelson Finotti Silva, Mestrado do Centro Universitário Euripedes de Marília - UNIVEM - Marília/SP e graduação com o Instituto Municipal de Ensino Superior - FAFICA - Catanduva/SP;

RACHEL LOPES QUEIROZ CHACUR, PPGCam/UFSCAR

Sra Miriam Olivia Knopik Ferraz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil

Dr. Ewerton Ricardo Messias, Universidade de Marília - UNIMAR, Brasil

Vanessa Oliveira Batista Berner, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Maria Luiza Moura

Doutora Nadia Carvalho Mikos, Pontifica Universidade Catolica do Paranná Faculdade Santana Faculdade Vicentina Instituto Mundo do Trabalho, Brasil

Claudio José Amaral Bahia, INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO BAURU

Lucas Noura Guimaraes, Brasil

Prof. RAFAEL SILVEIRA E SILVA, Instituto Brasiliense de Direito Público Senado Federal, Brasil

Eduardo Domingues, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Brasil

Dr. Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), Brasil

Ms Luiz Carlos Avila Junior, Doutorando pela Universidade Autonoma de Lisboa Mestre pela Universidade do Vale do Itají - Univali Mestre pela Universidad de Alicante - UA, Brasil

Clodoaldo Silva dá Anunciação, Universidade Estadual de Santa Cruz-Uesc

Deo Campos Dutra, Faculdade Doctum/ Juiz de Fora- MG UFRJ, França

Sr Frederico Marcos Krüger, FADISP, Brasil

Hugo Cunha Lança, Instituto Politécnico de Beja, Portugal

Rafael Zelesco Barretto, Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP)

Gabriela Quinhones de Souza, entro Universitário de Barra Mansa, UBM; Rio de Janeiro

Igor Raatz, Universidade FEEVALE (NH) Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Christiane Costa Assis, Universidade Federal de Minas Gerais.

Sr. Vitor Gonçalves Machado, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória/ES, Brasil

Dr. Silvio Beltramelli Neto, PUC-Campinas, Brasil

José Luis Bolzan de Morais, Fundação Universidade de Itaúna, Minas Gerais, Brasil

Fernando Amorim, Universidade de Brasília - UnB

Vladimir Passos Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Brasil

Samuel Mânica Radaelli, instituto federal do parana- IFPR, Brasil

Andreia Garcia Martin, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG- Unidade Frutal) e Instituto Municipal de Educação Superior de Catanduva/SP – IMES/FAFIVA

Professor Gustavo Seferian, Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil

Professor Mário Lúcio Garcez Calil, UEMS/UNIVEM, Brasil

Dr. Paulo José Libardoni, Profissional Liberal, Brasil

Dra. Andrea Abrahão Costa, Fundação de Estudos Sociais do Paraná - Curso de Direito, Brasil

Joana Stelzer, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Fernando Bertoncello, Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Juliana Vital Rosendo, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo/SP

Dr Carlos Alexandre Hees, UNASP - Centro Universitário Adventista de São Paulo, Brasil

Ricardo Padovini Pleti Ferreira, Universidade Federal de Uberlândia (Minas Gerais)

Maria APARECIDA LUCCA CAOVILLA

Dra. Danielle Mendes Thame Denny, Professora da Faculdade Armando Álvares Penteado, em São Paulo, SP, Brasil

Julio Cesar de Oliveira Vellozo, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie- São Paulo

Maria Maria Martins Silva Stancati, PPGD-UNESA/RJ e Graduação em Direito UNESA/RJ, campus Niterói e Alcântara

Juliana Leme Faleiros, Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP).

Mariana Alves Lara, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Fernanda Dalla Libera Damacena, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Rio Grande do Sul

Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva, Associação Carioca de Ensino Superior, UNICARIOCA, Rio de Janeiro, Brasil. Universidade Estácio de Sá, UNESA, Rio de Janeiro, Brasil. Universidade Castelo Branco, UCB/RJ, Rio de Janeiro, Brasil. Universidade Candido Mendes, UCAM, Rio de Janeiro, Brasil., Brasil

Ana Stela Vieira Mendes Câmara, Centro Universitário Christus - Ceará

Luciana Uchôa Ribeiro, Professora de Direito Ambiental (Centro de Ensino Superior do Amapá, Estado do Amapá, Município Macapá)

SHEILA CAVALCANTE PITOMBEIRA, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR ESTADO DO CEARÁ

Dra. CINTHIA OBLADEN DE ALMENDRA FREITAS, PROFESSORA TITULAR DA ESCOLA DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ (PUCPR). PROFESSORA PERMANENTE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PUCPR., Brasil

Douglas Carvalho Ribeiro, Doutorando em Direito pela Universität Hamburg (Alemanha)., Brasil

Sr. Rogério Santos Rammê, Centro Universitário Metodista IPA (Porto Alegre, RS, Brasil), Brasil

Profa Vanessa de Castro Rosa, Universidade do Estado de Minas Gerais, Frutal, MG, Brasil

Lyvia de Moura Amaral Serpa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro / RJ / Brasil

Valine Castaldelli Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Ermeson Nathan Pereira Alves, Universidade Federal de Santa Catarina

Roberto José Covaia Kosop, Universidade Federal do Paraná / Curitiba / PR / Brasil

Lucas Machado Fagundes, Universidade do Extemo Sul Catarinense, Brasil

Diego Carvalho Machado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

CLEBER AFFONSO ANGELUCI, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, Brasil

FERNANDA BARCELLOS MATHIASI, UNIVERSIDAD AUTONOMA DE SINALOA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, Brasil

Dr. Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Centro Universitário Católica de Quixadá, Brasil

Leonardo da Rocha de Souza, FURB, Brasil

Armando Augusto Pereira Moury Fernandes, Faculdade Nova Roma/ PE/Brasil

Bruno Gasparini, Instituto Superior do Litoral do Paraná

Eurico Zecchin Maiolino, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Regina Claudia Laisner, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Brasil

Dr. José Albenes Bezerra Júnior, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, UFERSA / Mossoró / Rio Grande do Norte / Brasil

Martha Toribio Leão, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil, Brasil

Cristian kiefer da silva, PUCMG / UNA / NEWTON / FAMINAS-BH

Vanessa de Lima Marques Santiago Sousa, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil, Brasil

Fabano DOLENC DEL MASSO, FACULDADE DE DIREITO DO MACKENZIE - SÃO PAULO - SP - BRASIL

Prof. Msc. João Victor Pinto Santana, Universidade Federal de Sergipe - UFS / São Cristóvão - SE /