A SUPERAÇÃO DA POLÍTICA DA MONETIZAÇÃO DO RISCO E A INSALUBRIDADE: UMA ÓTICA COMPARATIVA APRESENTADA PELO DIREITO ITALIANO

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Marco Antônio César Villatore

Resumo


O estudo se desenvolve da análise completa da política da monetização do risco, para posteriormente adentrar no Direito Italiano, construindo uma análise comparada entre as principais normativas de ambos os países (Brasil e Itália). A análise desta política, no Brasil e quanto a insalubridade, demonstra-se extremamente arcaica e passível de superação quando observadas as políticas atuais de prevenção e eliminação do risco no ambiente laboral. Ainda, os custos sociais a que esta política se vincula demonstram reflexos na sociedade de forma ampla que se somam à desatualização da legislação brasileira a parâmetros mínimos internacionais. Em contrapartida, o direito italiano busca o enfoque preventivo, e traz uma legislação completa e com atualizações e reformas, no mínimo, anuais. O objetivo é estudar se à normativa italiana pode trazer complementações a legislação brasileira, no que os ordenamentos se assemelham e onde se diferenciam. Para esta análise, realiza-se o contraponto de ambas as Constituições, a CLT e o Código Civil Italiano, e da NR nº. 15 do MTE no Brasil e o decreto nº. 81/2008 da Itália. 


Palavras-chave


Política da Monetização do Risco; Insalubridade; Itália; Brasil; Direito do Trabalho.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369428143

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