https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/issue/feed Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 2021-12-03T09:32:55-03:00 Rafael Santos de Oliveira revistadireito@ufsm.br Open Journal Systems <div id="journalDescription"><p style="text-align: justify;">A Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (RECDUFSM - ISSN 1981-3694) foi criada em 2006 e possui periodicidade quadrimestral. A publicação de seus artigos ocorre por meio do sistema de <strong>publicação contínua</strong>. É vinculada ao <a href="http://www.ufsm.br/ppgd" target="_blank">Programa de Pós-graduação em Direito da UFSM</a> e ao <a href="http://www.ufsm.br/direito" target="_blank">Curso de Direito da UFSM</a>. É destinada a profissionais e pesquisadores do Brasil e do exterior, aceitando somente artigos <strong>inéditos</strong> nos seguintes idiomas: português, inglês, espanhol, italiano ou francês. Tem por finalidade a publicação de artigos científicos que contribuam para a expansão do conhecimento na área das Ciências Jurídicas e Sociais. Está classificada no <strong>Qualis</strong>/CAPES no extrato <strong>A1</strong> na área do Direito. </p><p style="text-align: justify;"><strong>IMPORTANTE:</strong> <a href="/revistadireito/about/submissions#onlineSubmissions" target="_blank">As submissões são recebidas em fluxo contínuo entre os meses de março a novembro de cada ano.</a><span style="text-decoration-line: underline;"> </span></p><p style="text-align: justify;"> </p></div> https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/39638 SHAREHOLDER VALUE E RISCOS AO COMPLIANCE EMPRESARIAL: INFLUÊNCIAS DOS MODELOS DE GESTÃO NA ÉTICA CORPORATIVA 2021-12-03T09:32:55-03:00 Ana de Oliveira Frazão anafrazaovieirademello@gmail.com Natalia De Melo Lacerda natalialacer@gmail.com <p>Este artigo tem por objetivo estudar os impactos da adoção da teoria do shareholder value no compliance empresarial, sob o prisma da criminologia econômica. A pesquisa será feita pela revisão bibliográfica sobre o tema, com base no método dedutivo. O artigo busca a compressão de como os fatores culturais, sociais e psicológicos interferem no processo de decisão dos empresários e gestores de companhias que se engajam com a criminalidade corporativa. Abandona-se a explicação mais tradicional para o crime baseada no modelo racional de escolha, em que os agentes apenas operacionalizam o cálculo entre a estrutura de custos e incentivos e os ganhos advindos da conduta ilícita. Parte-se do pressuposto de que o interesse social molda a governança corporativa e o compliance, porque é a bússola para as decisões empresariais e formação da cultura. Conclui-se que a identificação do interesse social das companhias com a maximização dos lucros pode ser prejudicial do ponto de vista ético por contribuir para a irrelevância do interesse das partes relacionadas (stakeholders), dificultando a introdução de ponderações morais a serem refletidas na operacionalização dos programas de compliance.</p> <p class="Resumo"> </p> 2022-01-07T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/47110 A EXPANSÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL (1998-2017): AVANÇO QUANTITATIVO E PERSISTÊNCIAS METODOLÓGICAS 2021-11-25T19:02:47-03:00 Décio Vieira da Rocha deciovrocha@hotmail.com Fernando Leal fernando.leal@fgv.br Leandro Molhano Ribeiro leandro.ribeiro@fgv.br <p>O objetivo do artigo é descrever aspectos quantitativos e qualitativos da expansão dos programas de pós-graduação stricto sensu em Direito nas últimas duas décadas (1998-2017). Para isso construímos um banco de dados original com dados públicos dos programas da área contidos na plataforma Sucupira e no GeoCAPES. A análise dos dados revela que a área do Direito teve um crescimento substantivo tanto do ponto de vista quantitativo (expansão no número de discentes, docente, cursos e publicações) quanto qualitativo (formação de quadros de pesquisadores metodologicamente orientados). Além disso, o movimento de expansão foi acompanhado de uma diversificação temática de estudos, configurando programas cada vez mais multidisciplinares. Em grande medida, tal crescimento está associado a incentivos proporcionados pela atividade regulatória da Capes. Porém, aparentemente, esse aumento não veio acompanhado de um maior rigor nos métodos de análise (quantitativos ou qualitativos) para o desenvolvimento de pesquisas na área do Direito, o que pode explicar a pouca reprodutibilidade e pouco impacto das pesquisas elaboradas na área.</p> 2021-12-30T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/e53336 O STREAMING SOB UM OLHAR HERMENÊUTICO DO DIREITO DE AUTOR 2021-12-01T10:47:23-03:00 Lara Santos Zangerolame Taroco larasantosz@hotmail.com Victor Gameiro Drummond victor@victordrummond.com <p class="Resumo">O objetivo do presente estudo é analisar o processo conhecido por <em>streaming </em>e as suas consequências no direito de autor contemporâneo, bem como as interpretações quanto à sua natureza jurídica e posição ocupada no ambiente do direito de autor. O <em>streaming</em> se apresenta como a manifestação de uma nova exploração comercial de obras de natureza musical e audiovisual. A possibilidade de múltiplos acessos às obras traz, à contemporaneidade, uma repetição da discussão clássica do direito de autor no que se refere à possibilidade de se auferir lucros e o simples uso de obras ou interpretações protegidas por lei. Considerando os desafios impostos pelas novas tecnologias, a insurgência de conflitos e divergências conceituais em relação ao <em>streaming</em> e o largo histórico de desenvolvimento do direito de autor, é necessário investigar, a partir de um viés hermenêutico, como essa questão tem sido tratada no Brasil, bem como quais são limites e possibilidades hermenêuticas para a adequação do <em>streaming</em> aos pressupostos da legislação vigente.</p> 2021-11-30T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/e64767 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DA ECONOMIA INFORMACIONAL: DESAFIOS REGULATÓRIOS DO MARKETING COMPORTAMENTAL 2021-12-01T10:47:23-03:00 Cíntia Rosa Pereira de Lima cintiar@usp.br <p class="Resumo">A corrida pela monetização de dados pessoais foi iniciada por importantes <em>players </em>da economia informacional. Amazon, Google e Facebook<em> </em>são alguns exemplos de como os algoritmos de personalização podem ser utilizados de maneira extremamente lucrativa. Estas técnicas são constantemente aprimoradas, utilizando <em>machine learning, collaborative filtering </em>e Inteligência Artificial. Neste contexto de intenso e constante desenvolvimento, cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados regular e complementar a Lei Geral de Proteção de Dados, além de fiscalizar o seu correto cumprimento. Neste artigo, objetiva-se evidenciar algumas ferramentas para o <em>enforcement </em>da LGPD no cenário do capitalismo de vigilância, tais como os “Códigos de Boas Práticas” e a regulação e fiscalização por parte da ANPD. Empregou-se nessa pesquisa, o método dedutivo, partindo-se da constatação da hipervulnerabilidade<em> </em>dos titulares de dados pessoais e o legítimo desenvolvimento econômico, conclui-se que deve se chegar a um consenso harmonizando os interesses em jogo, tendo em vista a recente aprovação do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador pela ANPD, que enfatiza a regulação responsiva.</p> 2021-11-30T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM