A SUPERAÇÃO DA POLÍTICA DA MONETIZAÇÃO DO RISCO E A INSALUBRIDADE: UMA ÓTICA COMPARATIVA APRESENTADA PELO DIREITO ITALIANO
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369428143Parole chiave:
Política da Monetização do Risco, Insalubridade, Itália, Brasil, Direito do Trabalho.Abstract
O estudo se desenvolve da análise completa da política da monetização do risco, para posteriormente adentrar no Direito Italiano, construindo uma análise comparada entre as principais normativas de ambos os países (Brasil e Itália). A análise desta política, no Brasil e quanto a insalubridade, demonstra-se extremamente arcaica e passível de superação quando observadas as políticas atuais de prevenção e eliminação do risco no ambiente laboral. Ainda, os custos sociais a que esta política se vincula demonstram reflexos na sociedade de forma ampla que se somam à desatualização da legislação brasileira a parâmetros mínimos internacionais. Em contrapartida, o direito italiano busca o enfoque preventivo, e traz uma legislação completa e com atualizações e reformas, no mínimo, anuais. O objetivo é estudar se à normativa italiana pode trazer complementações a legislação brasileira, no que os ordenamentos se assemelham e onde se diferenciam. Para esta análise, realiza-se o contraponto de ambas as Constituições, a CLT e o Código Civil Italiano, e da NR nº. 15 do MTE no Brasil e o decreto nº. 81/2008 da Itália.
Downloads
Riferimenti bibliografici
ALMEIDA, Raquel. Aplicação do Fator Acidentário de Prevenção: entre a intervenção estatal e a livre concorrência e iniciativa. Revista de Direito da Administração Pública, vol. I, nº. I, 2012. Disponível em: http://www.redap.uff.br/index.php/redap/article/download/6/7. Acesso em: 16 maio 2016.
ALTALEX. Dipendente può rifiutarsi di lavorare se il datore non adotta le misure di sicurezza. 17 de novembro de 2005. Disponível em: https://goo.gl/0WxzWT. Acesso em: 21 fev. 2016.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HIGIENISTAS OCUPACIONAIS. Seminário da Pós-Graduação da FUNDACENTRO aborda a NR-15. Disponível em: https://goo.gl/6YglQy. Acesso em: 25 fev. 2017.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO. Entidades enviam moção sobre a NR-15 ao Ministério do Trabalho. Disponível em: https://goo.gl/U1Cpl6. Acesso em 25 fev. 2017.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO. Legislação. Disponível em: https://goo.gl/ONH1tX. Acesso em 23 fev. 2016.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2013.
BITTAR, César; LOZOVEY, João Carlos do Amaral; ITANI, Alice; KULAY, Luiz Alexandre. A saúde do trabalhador: considerações sobre a gestão diante dos riscos e limites de tolerância à exposição da saúde. Revista de Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade, São Paulo. Volume 6, nº. 3, 2011. Disponível em: https://goo.gl/HGMCVD. Acesso em 26 fev. 2016.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Diário Oficial da União. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://goo.gl/UYNik9. Acesso em 19 jan. 2016.
BRASIL. Decreto nº. 84, 16 de abril de 1997. Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas do Conselho n.º 90/679/CEE, de 26 de Novembro, e 93/88/CEE, de 12 de Outubro, e a Directiva n.º 95/30/CE, da Comissão, de 30 de Junho, relativas à protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos resultantes da exposição a agentes biológicos durante o trabalho. Diário Oficial da União. Brasília: 16 abr. 1997. Disponível em: https://goo.gl/NUwQ6r. Acesso em: 23 fev. 2017.
BRASIL. Decreto nº. 405, de 11 de julho de 1998. Aprova a classificação dos agentes biológicos. Diário Oficial da União. Brasília: 11 jul. 1998. Disponível em: https://goo.gl/7bN2ut. Acesso em: 23 fev. 2017.
BRASIL. Decreto Lei nº. 2, de 04 de janeiro de 2001. Regula a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/81/CE, do Conselho, de 26 de Outubro, que altera a Directiva n.º 90/219/CEE, do Conselho, de 23 de Abril. Diário Oficial da União. Brasília: 4 jan. 2001. Disponível em: https://goo.gl/GJKSwy. Acesso em: 23 fev. 2017.
BRASIL. Decreto Lei nº. 46, de 24 de fevereiro de 2006. Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa às prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a agentes físicos (vibrações). Diário Oficial da União. Brasília: 24 fev. 2006. Disponível em: https://goo.gl/yAJOuN. Acesso em 23 fev. 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 180, de 08 de agosto de 2002. estabelece as normas relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes das radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 97/43/ EURATOM, do Conselho, de 30 de Junho, que revoga a Directiva n.o 84/466/EURATOM. Diário Oficial da União. Brasília: 8 ago. 2002. Disponível em: https://goo.gl/hSwEII. Acesso em 23 fev. 2017.
BRASIL. Decreto- Lei nº. 182, de 06 de setembro de 2006. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído). Diário Oficial da União. Brasília: 6 set. 2006. Disponível em: https://goo.gl/Twlg9s. Acesso em 23 fev. 2017.
BRASIL. Decreto-lei nº. 5.452, 1º. de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União. Brasília: 1 maio 1943. Disponível em: https://goo.gl/0FBcva. Acesso em: 22 fev. 2017.
BRASIL. Lei nº. 11.934, de 05 de maio de 2009. Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília: 5 maio 2009. Disponível em: https://goo.gl/KTLjFA. Acesso em: 23 fev. 2017.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma regulamentadora nº. 6. Disponível em: https://goo.gl/ZnbcM. Acesso em: 22 fev. 2017.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma regulamentadora nº. 15. Disponível em: https://goo.gl/ZnbcMm. Acesso em: 22 fev. 2015.
BRASIL. Portaria nº. 1.036, de 15 de novembro de 2016. Altera a lista dos agentes biológicos classificados para efeitos de prevenção de riscos profissionais, aprovada pela Portaria nº 405/98, de 11 de julho. Diário Oficial da União. Brasília: 15 nov. 2016. Disponível em: https://goo.gl/8QZkrk. Acesso em 23 fev. 2017.
BRASIL. Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Súmula nº.09. Disponível em: https://goo.gl/TjFCri. Acesso em 25 jan. 2016.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula nº 194. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=3554. Acesso em: 19 mar. 2017.
CAMPAGNOLI, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira. MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. Uma (re)leitura do art. 7º., XXIII, da Constituição da República: Possíveis Alternativas para a Monetização do Risco com enfoque em atividades Insalubres. Disponível em: https://goo.gl/fRg0D2. Acesso em: 10 jan. 2017.
DEIDDA, Beniamino. Le prospettive di riforma. Il progetto del Testo Unico. Palestra proferida no Seminário “Sicurezza sul lavoro: il sistema attuale e le prospettive di riforma”, realizado no Palazzo Gazzoli, em Terni (Itália), em 16/06/2007.In: PORTO, Lorena Vasconcelos. A reforma legislativa em matéria de saúde e segurança no trabalho no direito italiano: uma análise crítica. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 99, 2009. Disponível em :< https://goo.gl/g966sW>. Acesso em: 25 fev. 2017.
DELLA ROSA, Henrique V.; SIQUEIRA, Maria Elisa Pereira Bastos; COLACIOPPO, Sérgio. Monitoramento Ambiental e Biológico. Apud OGA, Seizi; CAMARGO, Márcia Maria de Almeida; BATISTUZZO, José Antonio de Oliveira. Fundamentos de Toxicologia. São Paulo: Atheneu, 2008.
DIRITTO DEL LAVORO. Illegittimità del licenziamento per trascuratezza dell’obbligo di reperimento di mansioni consone al menomato stato di salute, semprechè sussistenti in azienda. Disponível em: https://goo.gl/fqh4FP. Acesso em: 21 fev. 2017.
FERNANDES, Fábio. Meio Ambiente Geral e Meio Ambiente do Trabalho: Uma Visão Sistêmica. São Paulo: LTr, 2009.
ITÁLIA. Costituzione Della Repubblica Italiana 1948. Disponível em: https://goo.gl/tSrHsq. Acesso em: 19 jan. 2016.
ITÁLIA. Decreto n. 81 de 2008. Texto único de saúde e segurança no trabalho. Disponível em: https://goo.gl/ZJAfI4. Acesso em: 15 dez. 2016.
ITÁLIA. Decreto nº. 321 de 1956. Disponível em: https://goo.gl/RfguzE. Acesso em: 20 fev. 2017.
LIEBER, Renato Rocha. Saúde do Trabalho Rumo ao Ano 2000: Tendência na Avaliação dos Ambientes de Trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v.19, nº 74. São Paulo: FUNDACENTRO, 1991. Disponível em: https://goo.gl/WByK3R. Acesso em: 14 jan. 2017.
MINC, Carlos. A ecologia nos barrancos da cidade. In: VIANA, G.; SILVA, M.; DINIZ, N.(orgs). O desafio da sustentabilidade: um debate socioambiental no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001.
NALINI, José Renato. O Juiz e a Constituição Ecológica. In: NALINI, José Renato (coord.). Juízes Doutrinadores. São Paulo: Millenium, 2008.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2011.
OLYMPUS. Amianto: responsabilità datore di lavoro. Disponível em: https://goo.gl/qcD9pM. Acesso em: 21 fev. 2017.
SANLORENZO, Rita. La tutela della legalità e della sicurezza sul luogo di lavoro nel sistema attuale. Palestra proferida no Seminário “Sicurezza sul lavoro: il sistema attuale e le prospettive di riforma”, realizado no Palazzo Gazzoli, em Terni (Itália), em 16/06/2007. In: PORTO, Lorena Vasconcelos. A reforma legislativa em matéria de saúde e segurança no trabalho no direito italiano: uma análise crítica. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 99, 2009. Disponível em: https://goo.gl/g966sW. Acesso em: 25 fev. 2017.
SIMONIN, Camille. Médecine Du Travail. 1956, apud NOGUEIRA, Diogo Pupo. A insalubridade na empresa e o médico do trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 12, n. 45, p. 40-51, jan/mar.1948.
UNIONCAMERE. Sentenza Corte di Cassazione: 17 febbraio 2003, n. 2.357. Disponível em: https://goo.gl/jHs35g. Acesso em 21 fev. 2017.
##submission.downloads##
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
![Licença Creative Commons](https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.