A SUPERAÇÃO DA POLÍTICA DA MONETIZAÇÃO DO RISCO E A INSALUBRIDADE: UMA ÓTICA COMPARATIVA APRESENTADA PELO DIREITO ITALIANO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369428143

Palavras-chave:

Política da Monetização do Risco, Insalubridade, Itália, Brasil, Direito do Trabalho.

Resumo

O estudo se desenvolve da análise completa da política da monetização do risco, para posteriormente adentrar no Direito Italiano, construindo uma análise comparada entre as principais normativas de ambos os países (Brasil e Itália). A análise desta política, no Brasil e quanto a insalubridade, demonstra-se extremamente arcaica e passível de superação quando observadas as políticas atuais de prevenção e eliminação do risco no ambiente laboral. Ainda, os custos sociais a que esta política se vincula demonstram reflexos na sociedade de forma ampla que se somam à desatualização da legislação brasileira a parâmetros mínimos internacionais. Em contrapartida, o direito italiano busca o enfoque preventivo, e traz uma legislação completa e com atualizações e reformas, no mínimo, anuais. O objetivo é estudar se à normativa italiana pode trazer complementações a legislação brasileira, no que os ordenamentos se assemelham e onde se diferenciam. Para esta análise, realiza-se o contraponto de ambas as Constituições, a CLT e o Código Civil Italiano, e da NR nº. 15 do MTE no Brasil e o decreto nº. 81/2008 da Itália. 

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Biografia do Autor

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)

Mestranda em Direito pela PUCPR (Bolsista CAPES). Pós-graduanda em Direito Constitucional pela ABDConst. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano, do Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho e Socioeconômico e do Núcleo de Estudos de Pesquisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento. Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR. Advogada. E-mail: m.okf@hotmail.com

Marco Antônio César Villatore, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)

Advogado. Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Roma II – Tor Vergata. Doutor em Diritto del Lavoro, Sindacale e della Previdenza Sociale pela Università degli Studi di Roma I, La Sapienza (1998/2001), revalidado pela UFSC e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994/1998). Professor do Mestrado e do Doutorado em Direito da PUCPR. Professor da UNINTER. Professor Adjunto II, licenciado sem remuneração, da UFSC. e-mail: macvillatore@rvadvogados.com.br

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Publicado

05-05-2018

Como Citar

Ferraz, M. O. K., & Villatore, M. A. C. (2018). A SUPERAÇÃO DA POLÍTICA DA MONETIZAÇÃO DO RISCO E A INSALUBRIDADE: UMA ÓTICA COMPARATIVA APRESENTADA PELO DIREITO ITALIANO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(1), 103–132. https://doi.org/10.5902/1981369428143

Edição

v. 13 n. 1 (2018)

Seção

Artigos científicos

Licença

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