Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM https://periodicos.ufsm.br/revistadireito <div id="journalDescription"><p style="text-align: justify;">A Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (RECDUFSM - ISSN 1981-3694) foi criada em 2006 e possui periodicidade quadrimestral. A publicação de seus artigos ocorre por meio do sistema de <strong>publicação contínua</strong>. É vinculada ao <a href="http://www.ufsm.br/ppgd" target="_blank">Programa de Pós-graduação em Direito da UFSM</a> e ao <a href="http://www.ufsm.br/direito" target="_blank">Curso de Direito da UFSM</a>. É destinada a profissionais e pesquisadores do Brasil e do exterior, aceitando somente artigos <strong>inéditos</strong> nos seguintes idiomas: português, inglês, espanhol, italiano ou francês. Tem por finalidade a publicação de artigos científicos que contribuam para a expansão do conhecimento na área das Ciências Jurídicas e Sociais. Está classificada no <strong>Qualis</strong>/CAPES no extrato <strong>A1</strong> na área do Direito. </p><p style="text-align: justify;"><strong>IMPORTANTE:</strong> <a href="/revistadireito/about/submissions#onlineSubmissions" target="_blank">As submissões são recebidas em fluxo contínuo entre os meses de março a novembro de cada ano.</a><span style="text-decoration-line: underline;"> </span></p><p style="text-align: justify;"> </p></div> Universidade Federal de Santa Maria pt-BR Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 1981-3694 <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" rel="license"><img style="border-width: 0;" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" alt="Licença Creative Commons" /></a><br />Este obra está licenciado com uma Licença <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. MONETARIZAÇÃO AMBIENTAL FRENTE AOS CUSTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/43755 <p>Os modelos econômicos usados para discutir os custos-beneficios do enfartamento das mudanças do clima estão baseados em modelos de transição de atividades de baixo carbono. Neste contexto, ganha relevo as fontes energéticas alternativas e o uso estratégico das biodiversidades, e a sua necessária bioprospecção. A monetarização dos recursos ambientais retrata o valor que tem os bens ambientais em termos monetários e pode ser uma grande ferramenta de gestão quando das contabilização dos custos no enfartamento das mudanças do clima. Este artigo discute as bases gerais dos custos econômicos dos efeitos das mudanças climáticas em torno da monetarização dos recursos naturais, em especial da biodiversidade e biomassa. A metodologia de pesquisa qualitativa e quantitativa, utilizada neste artigo, baseia-se na análise de referências de artigos, estudos bibliográficos, dados descritivos e analíticos da literatura e uma comparação da legislação pertinente.</p> Grace Ladeira Garbaccio Julien Prieur Ronaldo Pereira Santos Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-02-15 2022-02-15 16 2 e43755 e43755 10.5902/1981369443755 A FILOSOFIA DO CAPITALISMO HUMANISTA DE BRUNELLO CUCINELLI E A MATERIALIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE HUMANISTA NO ÂMBITO EMPRESARIAL https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/67796 <p>O presente estudo aborda a filosofia do capitalismo humanista de Brunello Cucinelli, a qual demonstra ser possível uma empresa aliar o capitalismo com o humanismo e a sustentabilidade, levando em consideração, em primeiro lugar, o respeito e a valorização à dignidade da pessoa humana, verificando-se a partir disso a materialização da sustentabilidade humanista no âmbito empresarial. Inicialmente, é feita a apresentação da biografia de Cucinelli e, na sequência, são expostos alguns fatos relacionados à sua vida, pessoal e profissional, que justificam a sua filosofia de vida e de trabalho. Ao final, demonstra-se que a empresa Brunello Cucinelli é a materialização da ideia de dimensão humanista da sustentabilidade. Quanto à metodologia empregada, registra-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva.</p> Alessandra Vanessa Teixeira Liton Lanes Pilau Sobrinho Paulo Márcio Cruz Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-04-23 2022-04-23 16 2 10.5902/1981369467796 SHAREHOLDER VALUE E RISCOS AO COMPLIANCE EMPRESARIAL: INFLUÊNCIAS DOS MODELOS DE GESTÃO NA ÉTICA CORPORATIVA https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/39638 <p>Este artigo tem por objetivo estudar os impactos da adoção da teoria do shareholder value no compliance empresarial, sob o prisma da criminologia econômica. A pesquisa será feita pela revisão bibliográfica sobre o tema, com base no método dedutivo. O artigo busca a compressão de como os fatores culturais, sociais e psicológicos interferem no processo de decisão dos empresários e gestores de companhias que se engajam com a criminalidade corporativa. Abandona-se a explicação mais tradicional para o crime baseada no modelo racional de escolha, em que os agentes apenas operacionalizam o cálculo entre a estrutura de custos e incentivos e os ganhos advindos da conduta ilícita. Parte-se do pressuposto de que o interesse social molda a governança corporativa e o compliance, porque é a bússola para as decisões empresariais e formação da cultura. Conclui-se que a identificação do interesse social das companhias com a maximização dos lucros pode ser prejudicial do ponto de vista ético por contribuir para a irrelevância do interesse das partes relacionadas (stakeholders), dificultando a introdução de ponderações morais a serem refletidas na operacionalização dos programas de compliance.</p> <p class="Resumo"> </p> Ana de Oliveira Frazão Natalia De Melo Lacerda Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-01-07 2022-01-07 16 2 e39638 e39638 10.5902/1981369439638 FORMALIZAÇÃO DAS NORMAS DE COMPETÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/44029 <p>O principal objetivo deste trabalho é analisar criticamente o conceito e as propostas de formalização das regras de competência tributária postuladas por alguns estudiosos do Direito Tributário. O diagnóstico do trabalho, baseado em importantes contribuições dos estudiosos da teoria de direito, que destacaram que não é possível conceber essas normas como regras prescritivas típicas, é que esse equívoco é, de fato, apenas um sintoma de um problema mais sério, relacionado ao amplo uso de um conceito muito restritivo de "norma" na ciência tributária brasileira. Ela obscurece a distinção entre conceitos fundamentais da Ciência Jurídica, como "direito", "dever", "poder", "competência", "permissão", "obrigação", "proibição", "ônus" e "sanção", dificultando o desenvolvimento de uma teoria mais consistente do Direito Tributário Brasileiro</p> Maurício Dalri Timm do Valle Marcos Aurélio Pereira Valadão Guilherme Brotto Follador Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-02-15 2022-02-15 16 2 e44029 e44029 10.5902/1981369444029 GOVERNANÇA CORPORATIVA E EXTERNALIDADES: UM OLHAR SOBRE O DESENVOLVIMENTO PLURIDIMENSIONAL NA AGENDA 2030 https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/39752 <div id="icpbravoaccess_loaded"> <p>O estudo teve por objetivo analisar a governança corporativa, na perspectiva de suas externalidades e sustentabilidade, diante das contribuições da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas na nova matriz de desenvolvimento pluridimensional. A pesquisa é de cunho exploratório, realizada por meio de revisão integrativa da literatura, com abordagem qualitativa. A análise resgata a convergência de marcos teóricos da academia com a ação política articulada pela Organização das Nações Unidas, com novos atores internacionais, especialmente organizações não governamentais e corporações, em torno das externalidades negativas do contexto econômico e do consumo, que refletem em inúmeras preocupações com o futuro da humanidade. O Pacto Global e a Agenda 2030 evidenciam-se como um novo marco regulatório, com elevado potencial de convergência de práticas de governança e de sua replicação no meio empresarial. Os resultados indicam a necessidade do diálogo entre diversos atores públicos e privados, especialmente no contexto das externalidades, para nortear iniciativas em prol do desenvolvimento pluridimensional efetivamente inclusivo, ponderando os direitos humanos e a dignidade dos indivíduos, independente de localização geográfica, ideologias ou crenças.</p> </div> <div id="icpbravoaccess_loaded"> </div> Giovanni Olsson Silvana Dalmutt Kruger Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2022-02-18 2022-02-18 16 2 e39752 e39752 10.5902/1981369439752 A EXPANSÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL (1998-2017): AVANÇO QUANTITATIVO E PERSISTÊNCIAS METODOLÓGICAS https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/47110 <p>O objetivo do artigo é descrever aspectos quantitativos e qualitativos da expansão dos programas de pós-graduação stricto sensu em Direito nas últimas duas décadas (1998-2017). Para isso construímos um banco de dados original com dados públicos dos programas da área contidos na plataforma Sucupira e no GeoCAPES. A análise dos dados revela que a área do Direito teve um crescimento substantivo tanto do ponto de vista quantitativo (expansão no número de discentes, docente, cursos e publicações) quanto qualitativo (formação de quadros de pesquisadores metodologicamente orientados). Além disso, o movimento de expansão foi acompanhado de uma diversificação temática de estudos, configurando programas cada vez mais multidisciplinares. Em grande medida, tal crescimento está associado a incentivos proporcionados pela atividade regulatória da Capes. Porém, aparentemente, esse aumento não veio acompanhado de um maior rigor nos métodos de análise (quantitativos ou qualitativos) para o desenvolvimento de pesquisas na área do Direito, o que pode explicar a pouca reprodutibilidade e pouco impacto das pesquisas elaboradas na área.</p> Décio Vieira da Rocha Fernando Leal Leandro Molhano Ribeiro Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2021-12-30 2021-12-30 16 2 e47110 e47110 10.5902/1981369447110 O STREAMING SOB UM OLHAR HERMENÊUTICO DO DIREITO DE AUTOR https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/e53336 <p class="Resumo">O objetivo do presente estudo é analisar o processo conhecido por <em>streaming </em>e as suas consequências no direito de autor contemporâneo, bem como as interpretações quanto à sua natureza jurídica e posição ocupada no ambiente do direito de autor. O <em>streaming</em> se apresenta como a manifestação de uma nova exploração comercial de obras de natureza musical e audiovisual. A possibilidade de múltiplos acessos às obras traz, à contemporaneidade, uma repetição da discussão clássica do direito de autor no que se refere à possibilidade de se auferir lucros e o simples uso de obras ou interpretações protegidas por lei. Considerando os desafios impostos pelas novas tecnologias, a insurgência de conflitos e divergências conceituais em relação ao <em>streaming</em> e o largo histórico de desenvolvimento do direito de autor, é necessário investigar, a partir de um viés hermenêutico, como essa questão tem sido tratada no Brasil, bem como quais são limites e possibilidades hermenêuticas para a adequação do <em>streaming</em> aos pressupostos da legislação vigente.</p> Lara Santos Zangerolame Taroco Victor Gameiro Drummond Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 2021-11-30 2021-11-30 16 2 10.5902/1981369453336 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DA ECONOMIA INFORMACIONAL: DESAFIOS REGULATÓRIOS DO MARKETING COMPORTAMENTAL https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/e64767 <p class="Resumo">A corrida pela monetização de dados pessoais foi iniciada por importantes <em>players </em>da economia informacional. Amazon, Google e Facebook<em> </em>são alguns exemplos de como os algoritmos de personalização podem ser utilizados de maneira extremamente lucrativa. Estas técnicas são constantemente aprimoradas, utilizando <em>machine learning, collaborative filtering </em>e Inteligência Artificial. Neste contexto de intenso e constante desenvolvimento, cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados regular e complementar a Lei Geral de Proteção de Dados, além de fiscalizar o seu correto cumprimento. Neste artigo, objetiva-se evidenciar algumas ferramentas para o <em>enforcement </em>da LGPD no cenário do capitalismo de vigilância, tais como os “Códigos de Boas Práticas” e a regulação e fiscalização por parte da ANPD. Empregou-se nessa pesquisa, o método dedutivo, partindo-se da constatação da hipervulnerabilidade<em> </em>dos titulares de dados pessoais e o legítimo desenvolvimento econômico, conclui-se que deve se chegar a um consenso harmonizando os interesses em jogo, tendo em vista a recente aprovação do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador pela ANPD, que enfatiza a regulação responsiva.</p> Cíntia Rosa Pereira de Lima Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 2021-11-30 2021-11-30 16 2 10.5902/1981369464767