O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E A DETERIORAÇÃO DEMOCRÁTICA E SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369429158Palavras-chave:
Bem-Estar Social, Direito da União Europeia, Integração Regional.Resumo
Se a União Europeia representa para muitos o auge dos processos de integração regional e, consequentemente, da paz pela normatividade, na primeira crise as brumas dissipam-se, revelando o real caráter do projeto comunitário. O objetivo deste artigo é escancarar o processo europeu pela ferramenta da crítica ao direito. A organização internacional atinge um patamar inédito de desenvolvimento institucional e normativo, ao mesmo tempo em que se deteriora socioeconomicamente, com a desconstrução do modelo de bem-estar social. Por isso, a compreensão do fenômeno social em sua plenitude demanda um olhar pela ótica da teoria materialista do Estado. A discussão teórica envolve o desfazimento das ilusões europeias pós-Maastricht. Dessa forma, a internacionalização das relações capitalistas da era pós-fordista esgarça o modelo de bem-estar social nas sociedades europeias.
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