O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E A DETERIORAÇÃO DEMOCRÁTICA E SOCIAL

Résumé

Se a União Europeia representa para muitos o auge dos processos de integração regional e, consequentemente, da paz pela normatividade, na primeira crise as brumas dissipam-se, revelando o real caráter do projeto comunitário. O objetivo deste artigo é escancarar o processo europeu pela ferramenta da crítica ao direito. A organização internacional atinge um patamar inédito de desenvolvimento institucional e normativo, ao mesmo tempo em que se deteriora socioeconomicamente, com a desconstrução do modelo de bem-estar social. Por isso, a compreensão do fenômeno social em sua plenitude demanda um olhar pela ótica da teoria materialista do Estado. A discussão teórica envolve o desfazimento das ilusões europeias pós-Maastricht. Dessa forma, a internacionalização das relações capitalistas da era pós-fordista esgarça o modelo de bem-estar social nas sociedades europeias.