CAPTURADOS PELA INCERTEZA: AS LIÇÕES DO CASO DA “PÍLULA DO CÂNCER” PARA A PRECAUÇÃO

Resumo

A fosfoetanolamina sintética, conhecida popularmente como “pílula do câncer” se torna um capo de análise empírica pelas controvérsias sobre a liberação desta substância como medicamento. Frente a incerteza científica sobre sua eficácia e segurança vários foram os posicionamentos tomados, ora irregularmente distribuída, ora questionada judicialmente, ora liberada por lei e novamente suspensa. Em cenários de incerteza como este, que desembocam na ciência do Direito, o princípio da precaução ampara o processo decisório.  Diante disso, se objetiva compreender as implicações da falta de governança sobre a precaução, e como o caso da substância em apreço corrobora para evidenciar esse cenário. A via metodológica adotada é a da pesquisa bibliográfica e documental conjugada com o estudo de caso, através de análise de conteúdo. Neste percurso, se verificou o quão ambígua e conturbada a arena decisória pode se revelar sem que haja o estabelecimento de parâmetros precaucionais orientados por um processo de governança.