CAUGHT BY UNCERTAINTY: THE LESSONS FROM THE "CANCER PILL" CASE FOR A PRECAUTION‬

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369428231

Keywords:

Fosfoetanolamina, Gestão, Governança, Precaução.

Abstract

Synthetic phosphoethanolamine, popularly known as the "cancer pill", becomes a field of empirical analysis for the controversies over the release of this substance as a drug.  Faced with scientific uncertainty about its effectiveness and security several were the positions taken, times irregularly distributed, times challenged judicially, and times released by law and again suspended. In scenarios of uncertainty such as this, which lead to the science of law, the precautionary principle supports the decision-making process. In view of this, it is intended to understand how the case of the substance in question, elucidates the problem of concentration in management tools on the precaution that maintains inoperative governance schemes. The research is supported by the deductive method, being used the bibliographical and documentary research, combined with the case study. In this course, it was verified how ambiguous and troubled the decision-making arena can be without the establishment of precautionary parameters guided by a governance process.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Arlene Anélia Renk, Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ)

Professora do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito na Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Doutora e Mestre em Antropologia pelo Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

Patricia Jung, Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ)

Mestranda no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Bacharel em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (2015). Bacharel em Administração pela Universidade Federal da Fronteira Sul (2014).

References

ALVES, Sandra Mara Campos; DELDUQUE, Maria Célia; SANTOS, Alethele Oliveira. Lei n. 13.269/2016: a comoção da sociedade vence o método científico. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 6, p. 1-2, 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v32n6/1678-4464-csp-32-06-e00070116.pdf. Acesso em: 01 abr. 2017.

ARAGÃO, Alexandra. Princípio da precaução: manual de instruções. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, n. 22, p. 9-57, 2008. Disponível em: https://digitalis.uc.pt/pt-pt/node/106201?hdl=8833. Acesso em: 5 out. 2016.

BARBOSA, Elina Magnan. Right to try? Fosfoetanolamina, di Bella e Stamina: uma análise ítalo-brasileira. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 17, n. 2, p. 66-92, jul./out. 2016. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/122307. Acesso em: 20 abr. 2017.

BERGER FILHO, Aírton Guilherme. A governança dos riscos das nanotecnologias e o princípio da precaução: um estudo a partir da teoria dialética da rede. 2016. 438 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2016.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota sobre fosfoetanolamina como “suplemento alimentar”. 2017b. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/nota-sobre-fosfoetanolamina-como-suplemento-alimentar. Acesso em 20 jun. 2017.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução n. 38, de 12 de agosto de 2013. Aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2013/rdc0038_12_08_2013.html>. Acesso em 20 abr. 2017.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 3.454, de 2015. Dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da Fosfoetanolamina Sintética aos pacientes com câncer. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1410290.pdf. Acesso em: 01 jun. 2017.

BRASIL. Lei n. 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, sanean¬tes e outros produtos, e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 set. 1976. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6360.htm. Acesso em: 15 abr. 2016.

BRASIL. Lei n. 13.454, de 23 de junho de 2017. Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 jun. 2017c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13454.htm. Acesso em: 10 jul. 2016.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. MCTI anuncia plano de trabalho para as pesquisas sobre a fosfoetanolamina. 2015. Disponível em: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/salaImprensa/noticias/arquivos/migracao/2015/11/MCTI_anuncia_plano_de_trabalho_para_as_pesquisas_sobre_a_fosfoetanolamina.html. Acesso em 25 abr. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.501. Relator : Ministro Marco Aurélio. 19 de maio de 2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticia NoticiaStf/anexo/adi5501MMA.pdf. Acesso em: 05 abr. 2017.

BOURDIEU, Pierre. O Campo científico. In: ORTIZ, Renato. Bourdieu: Sociologia. São Paulo: Ática, 1983.

CANSIAN, Natália. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ministro quer legalização da 'pílula do câncer' como suplemento alimentar. Folha de São Paulo, 2016. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2016/03/1755566-ministro-quer-legalizacao-da-pilula-do-cancer-como-suplemento-alimentar.shtml. Acesso em: 15 jun. 2017.

CANSIAN, Natalia; WATANABE, Phillippe; LOPES, Reinaldo José. “Pílula do Câncer” vira suplemento, e Anvisa investigará se há infração. Folha de São Paulo, 2017. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2017/02/1859504-pilula-do-cancer-vira-suplemento-e-anvisa-investigara-se-ha-infracao.shtml. Acesso em: 16 maio 2017.

PARDO, José Esteve. O desconcerto do Leviatã: política e direito perante as incertezas da ciência. 3. v. São Paulo: Inst. O Direito por um Planeta Verde, 2015. (Direito ambiental para o século XXI).

GOLLIER, Christian; TREICH, Nicolas. Decision – Making Under Scientific Uncertainty: The Economics of the Precautionary Principle. The Journal of Risk and Uncertainty, v. 27, n. 1, p.77-103, 2003.

GOMES, Carla Amado. Risco e Modificação do Acto Autorizativo Concretizador de Deveres de Protecção do Ambiente. 2007. 566 f. Tese (Doutorado em Direito Administrativo) – Universidade de Lisboa, Lisboa, 2007.

KJAER, Poul F. La metamorfosis de la síntesis funcional: una perspectiva europeo-continental sobre governance, derecho y lo político en el espacio transnacional. Tradução Francisco Mujica. Wisconsin Law Review, p. 153-204, 2010. Disponível em: http://www.academia.edu/2105401/La_metamorfosis_de_la_s%C3%ADntesis_funcional._Una_perspectiva_europeo-continental_sobre_governance_derecho_y_lo_pol%C3%ADtico_en_el_espacio_trasnacional. Acesso em: 16 out. 2016.

NATURE. Drugs on demand: controversy in Brazil over access to a purported cancer cure could set a harmful precedent. Nature, v. 527, p. 410, 2015. Disponível em: < https://www.nature.com/news/drugs-on-demand-1.18873>. Acesso em 27 abr. 2018.

RÊGO, Juliana Florinda M.; LOPES, Gilberto; RIECHELMANN, Rachel P.; STENBERG, Cinthya; FERRARI, Claudio; FERNANDES, Gustavo. A “miracle” câncer drug in the era of social media: a survey of Brazilian oncologists´ opinions and experience with phosphoethnolamine. Rev. Assoc. Med. Bras., São Paulo, v. 63, n. 1, p. 70-77, 2017.Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-42302017000100070. Acesso em 05 abr. 2017.

STACEY, Jocelyn. Preventive Justice, the Precautionary Principle and the Rule of Law. In: ANANIAN-WELSH, ReFbecca et al. Regulating Preventive Justice. New York: Routledge, 2016. p. 23- 41. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2772235. Acesso em: 10 mai. 2017.

SUSTEIN, Cass R. Para além do princípio da precaução. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 259, p. 11-71, abr. 2012. Trimestral. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8629. Acesso em: 5 out. 2016.

TEODORO, Cristiane Roberta dos Santos; CAETANO, Rosângela. O caso da fosfoetanolamina sintética e a preocupante flexibilização das normas sanitárias no Brasil. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 26, n. 3, p. 741-746, 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312016000300741. Acesso em: 20 abr. 2017.

WEBER, Max. Economia e Sociedade. V. 1. Brasília: UNB, 2004.

USP. Estudo no Icesp sugere que fosfoetanolamina não é eficiente contra o câncer. Jornal da USP, 2017. Disponível em: http://jornal.usp.br/ciencias/ciencias-da-saude/estudo-no-icesp-sugere-que-fosfoetanolamina-nao-e-eficiente-contra-o-cancer/. Acesso em: 15 jun. 2017.

Published

2018-05-05

How to Cite

Renk, A. A., & Jung, P. (2018). CAUGHT BY UNCERTAINTY: THE LESSONS FROM THE "CANCER PILL" CASE FOR A PRECAUTION‬. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(1), 159–182. https://doi.org/10.5902/1981369428231

Issue

Section

Artigos científicos