A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ESCASSEZ, CUSTOS E EFICIÊNCIA ECONÔMICO-SOCIAL

Everton das Neves Gonçalves, Marco Aurélio Souza da Silva

Resumo


A Carta Política de 1988 estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Diante da incapacidade do Poder Executivo em dar efetividade a esse direito, o Poder Judiciário tem obrigado o Estado a custear medicamentos pleiteados individualmente. O problema se refere aos limites das determinações judiciais. As concessões individuais também prejudicam o atendimento coletivo, desorganizam as contas públicas e deslocam recursos previamente programados. Partindo do método dedutivo, o estudo tem por objetivo evidenciar que a escassez dos recursos públicos conduz à ideia de que a efetivação do direito individual à saúde apresenta custos econômicos que geram consequências para a coletividade. Conclui-se que a decisão judicial, nesses casos, não deve prescindir dos fundamentos econômicos e consequencialistas da análise econômica.


Palavras-chave


Custos; Saúde; Eficiência; Escassez; Judicialização.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369429084

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