POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA:uma institucionalizada violação de direitos fundamentais impulsionada pela criminalização das drogas

Autores

  • Marco Aurélio Souza da Silva Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369413018

Palavras-chave:

controle social, criminologia, direitos fundamentais, drogas, sistema penal

Resumo

Consideradas verdadeiras masmorras medievais, as prisões têm servido para depósito de seres humanos que vivem em degradantes condições, violadoras de direitos fundamentais, que vão além da pena imposta pelos delitos cometidos. O problema da caótica situação carcerária brasileira é impulsionado diariamente pelo aprisionamento em massa e pelo controle social decorrente da política pública de repressão às drogas ilícitas. Cotejando o marco teórico da criminologia crítica com os dirietos fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, em seu núcleo dignidade humana, e empregando o método dedutivo, o estudo tem por objetivo evidenciar a institucionalizada violação de direitos fundamentais pela política pública carcerária, por meio de um controle social incidente de modo seletivo sobre os indivíduos pertencentes às classes desfavorecidas ou vulneráveis. A conclusão da pesquisa é a de que não há como negar a omissão do Estado e a conivência das instituições públicas fiscalizadoras na situação que envolve o sistema carcerário, ante a revelação de violação de direitos fundamentais, como tortura, fome, maus-tratos, superlotação, abusos sexuais, morte, entre outros, como forma de controle social das classes vulneráveis.

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Biografia do Autor

Marco Aurélio Souza da Silva, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Especialização em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

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Publicado

31-12-2014

Como Citar

Silva, M. A. S. da. (2014). POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA:uma institucionalizada violação de direitos fundamentais impulsionada pela criminalização das drogas. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 9(2), 233–262. https://doi.org/10.5902/1981369413018

Edição

Seção

Artigos científicos