LA JUDICIALIZACIÓN DEL DERECHO A LA SALUD EN EL CONSTITUCIONALISMO BRASILEÑO: ESCASEZ, COSTOS Y EFICIENCIA SOCIOECONÓMICA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369429084

Palabras clave:

Custos, Saúde, Eficiência, Escassez, Judicialização.

Resumen

La Carta Política de 1988 estableció que la salud es derecho de todos y deber del Estado. Ante de la incapacidad del Poder Ejecutivo en dar efectividad a ese derecho, el Poder Judicial ha obligado al Estado a costear medicamentos pleiteados individualmente. El problema se refiere a los límites de las determinaciones judiciales. Las concesiones individuales también perjudican la atención colectiva, desorganizan las cuentas públicas y dislocan recursos previamente programados. Partiendo del método deductivo, el estudio tiene por objetivo evidenciar que la escasez de los recursos públicos conduce a la idea de que la efectivación del derecho individual a la salud presenta costos económicos que generan consecuencias para la colectividad. Se concluye que la decisión judicial, en esos casos, no debe prescindir de los fundamentos económicos y consecuencialistas del análisis económico.

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Biografía del autor/a

Everton das Neves Gonçalves, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/MG); Doctor en Derecho Internacional Económico por la Universidad de Buenos Aires (UBA/ Bs. As.) Argentina; Mestre em Direito, na área de Instituições Jurídico-Políticas, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/SC); Especialista em Comércio Exterior e Integração Econômica no MERCOSUL pela FURG/RS; Graduado em Direito pela Unianchieta de Jundiaí/SP e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG/RS); Especialista em Administração Universitária pela FURG/RS; Professor Associado IV, credenciado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC); Pesquisa Análise Econômica do Direito e Direito Econômico; Coordenador do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão para o Desenvolvimento (CEJEGD) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC).

Marco Aurélio Souza da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC); Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; Membro do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão para o Desenvolvimento (CEJEGD) do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC); Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

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Publicado

2018-05-05

Cómo citar

Gonçalves, E. das N., & Silva, M. A. S. da. (2018). LA JUDICIALIZACIÓN DEL DERECHO A LA SALUD EN EL CONSTITUCIONALISMO BRASILEÑO: ESCASEZ, COSTOS Y EFICIENCIA SOCIOECONÓMICA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(1), 238–264. https://doi.org/10.5902/1981369429084

Número

Vol. 13 Núm. 1 (2018)

Sección

Artigos científicos

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