v. 12 n. 3 (2017)

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Editores:

Angela Araujo da Silveira Espindola

Rafael Santos de Oliveira

Publicado: 20-12-2017

Artigos científicos

  • DO PROCESSO ELETRÔNICO AO DOCUMENTO PÚBLICO: UMA ANÁLISE DA CONSERVAÇÃO DOS AUTOS COMO ARQUIVOS PERMANENTES

    Elaine Harzheim Macedo, Renan Matheus Macedo Tolfo
    709-734
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369425362

  • EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO EM DECISÃO DO STF: (DES)CRIMINALIZAÇÃO DOS ILÍCITOS FISCAIS?

    Hélio Silvio Ourém Campos, Sheyla Canuto Barbosa Freire
    735-767
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369425583

  • UMA NOVA ÁGORA: A DEMOCRACIA, SEUS OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES

    Débora Laís Santos Costa, Edson Vieira Silva Filho
    768-789
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369425599

  • O SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO: DA JUDICIALIZAÇÃO À COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS COMO UM CONTRAPONTO À BUROCRACIA ESTATAL

    Afonso Soares Oliveira Sobrinho, Clarindo Ferreira Araujo Filho
    790-815
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369425664

  • A INDUÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MEIO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EFICIENTE

    Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Arnaldo Coelho da Silva Filho
    816-836
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369425690

  • O IMPACTO DO PROTAGONISMO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS COMO ATORES NÃO ESTATAIS E A EMERGÊNCIA DA TRANSNORMATIVIDADE

    Odete Maria de Oliveira, Isadora e Sá Giachin
    837-860
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369426733

  • TEORIA DOS PRECEDENTES E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DELIBERATIVO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

    Gilberto Andreassa Junior, Claudia Maria Barbosa
    861-888
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369426773

  • MAX WEBER E A RECEPÇÃO DO DIREITO ROMANO

    Alexander de Castro
    889-909
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369427051

  • A NEGAÇÃO DA NATUREZA E O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO: A BUSCA POR UMA RACIONALIDADE AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL

    Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha, Simone Peixoto Ferreira Porto
    910-936
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369427173

  • PERSPECTIVES ON INTERNATIONAL LEGAL PROTECTION FOR ENVIRONMENTAL REFUGEES

    Viviane Passos Gomes, Diana Cristina de Medeiros Viveiros
    937-963
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369427260

  • CONTRATO SOCIAL, CONFLITO E TEORIA DOS JOGOS

    Geziela Iensue, Luis Fernando Sgarbossa
    964-989
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369427638

  • A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: O CAPITALISMO HUMANISTA E A ETICIDADE NA BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL

    Carlos Henrique Solimani, Adalberto Simão Filho
    990-1021
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369427774

  • O DIREITO NA CONTRAMÃO DA LITERATURA: A CRIAÇÃO NO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO

    Henriete Karam
    1022-1043
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369429566

  • OS (DES)ACERTOS DO LEGISLADOR NA “POSITIVAÇÃO” DAS TEORIAS DE ROBERT ALEXY NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

    André Karam Trindade, João Carneiro Duarte Neto
    1044-1067
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369429603

  • JURISPRUDENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS: CASO ROSENDO RADILLA PACHECO

    Alfonso Jaime Martínez Lazcano
    1068-1084
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369430485

  • NARRATIVA, FICCCION Y CRÍTICA EN LA CIENCIA JURIDICA

    Luis Meliante Garcé
    1085-1100
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369430486

  • NECESIDADES, DERECHOS Y METODOLOGÍA DE APERTURA

    Rodrigo Calderón Astete
    1101-1130
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369430496