OS (DES)ACERTOS DO LEGISLADOR NA “POSITIVAÇÃO” DAS TEORIAS DE ROBERT ALEXY NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

André Karam Trindade, João Carneiro Duarte Neto

Resumo


O presente artigo busca identificar a presença de elementos da teoria jurídica de Robert Alexy nos §§ 1º e 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil. Para tanto, o estudo estrutura-se em duas partes. Na primeira, após introduzir a teoria da argumentação jurídica, analisa os dispositivos contidos no §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil à luz da referida teoria, observando-se a harmonia entre o texto legal e alguma das formulações doutrinárias de Alexy. Na segunda, apresenta a teoria dos direitos fundamentais, com ênfase na distinção entre regras e princípios, na máxima da proporcionalidade e na técnica da ponderação, e examina o §2º do artigo 489 do Código de Processo Civil, verificando a total dissonância entre o texto legal e as bases teóricas de Alexy. Na conclusão, ao final, indicam-se os (des)acertos do legislador, apontando suas consequências para o direito brasileiro.

Palavras-chave


fundamentação, novo código de processo civil, ponderação, Robert Alexy; teoria da argumentação jurídica

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Referências


ABBOUD, Georges; TOMAZ DE OLIVEIRA, Rafael; CARNIO, Henrique. Introdução à teoria e à filosofia do direito. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

ALEXY, Robert. Direitos fundamentais, balanceamento e proporcionalidade. Ratio Juris, v. 16, n. 2, p. 131-140, 2003.

ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

ALEXY, Robert. Princípios formais. In: ALEXY, Robert (Org.). Princípios formais e outros aspectos da teoria discursiva do direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

BARBA, Rafael Giorgio Dalla. As fronteiras da argumentação: a discricionariedade judicial na teoria discursiva de Robert Alexy. Salvador: Juspodivm, 2017.

KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried (Orgs.). Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. 3 ed. Lisboa: Gulbenkian, 2015.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Coimbra: Arménio Amado, 1979.

HABERMAS, Jürgen. Teoria de la acción comunicativa I e II. Madrid: Taurus, 2003.

HABERMAS, Jürgen. Verdade e justificação. Ensaios filosóficos. São Paulo: Landy, 2004.

HABERMAS, Jürgen. Facticidad y validez. 4. ed. Madrid: Trotta, 2005.

MORAIS, Fausto Santos. Ponderação e arbitrariedade: a inadequada recepção de Alexy pelo STF. Salvador: Juspodivm, 2016.

MORAIS, Fausto Santos; TRINDADE, André Karam. Ponderação, Pretensão de Correção e Argumentação: o modelo de Robert Alexy para fundamentação racional da decisão. Revista SJRJ, v. 19, n. 35, p. 147-166, 2012.

RAMIRES, Maurício. Crítica à aplicação de precedentes no direito brasileiro. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2009.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e terias discursivas. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

STRECK, Lenio Luiz. Art. 489. In: STRECK, Lenio Luiz; NUNES, Dierle; cunha, Leonardo Carneiro da (Orgs.). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 681-692.

THEODORO JR., Humberto; Nunes, Dierle; BAHIA, Alexandre Gustavo de Melo Franco; QUINAUD PEDRON, Flávio Barbosa. Novo CPC Fundamentos e Sistematização. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

TOLEDO, Cláudia (Org.). O pensamento de Robert Alexy como sistema. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

TOLEDO, Cláudia. Apresentação à edição brasileira. In: ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

TOMAZ DE OLIVEIRA, Rafael. Decisão judicial e o conceito de princípio: a hermenêutica e a (in)determinação do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

TRINDADE, André Karam. Robert Alexy e a vulgata da ponderação de princípios. Consultor Jurídico, São Paulo, 16 de novembro de 2016. Disponível em: htttp://www.conjur.com.br/2013-nov-16/diario-classe-robert-alexy-vulgata-ponderacao-principios?. Acesso em: 22 jun. 2017.

TRINDADE, André Karam. Hermenêutica e jurisprudência: o controle das decisões judiciais e a revolução copernicana no Direito processual brasileiro. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito – RECHTD, v. 7, n. 3, p. 243-252, 2015.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369429603

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