OS (DES)ACERTOS DO LEGISLADOR NA “POSITIVAÇÃO” DAS TEORIAS DE ROBERT ALEXY NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

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DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369429603

Parole chiave:

fundamentação, novo código de processo civil, ponderação, Robert Alexy, teoria da argumentação jurídica

Abstract

O presente artigo busca identificar a presença de elementos da teoria jurídica de Robert Alexy nos §§ 1º e 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil. Para tanto, o estudo estrutura-se em duas partes. Na primeira, após introduzir a teoria da argumentação jurídica, analisa os dispositivos contidos no §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil à luz da referida teoria, observando-se a harmonia entre o texto legal e alguma das formulações doutrinárias de Alexy. Na segunda, apresenta a teoria dos direitos fundamentais, com ênfase na distinção entre regras e princípios, na máxima da proporcionalidade e na técnica da ponderação, e examina o §2º do artigo 489 do Código de Processo Civil, verificando a total dissonância entre o texto legal e as bases teóricas de Alexy. Na conclusão, ao final, indicam-se os (des)acertos do legislador, apontando suas consequências para o direito brasileiro.

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Biografie autore

André Karam Trindade, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Guanambi (FG/BA)

Doutor em Teoria e Filosofia do Direito (ROMA TRE/ITÁLIA) e Mestre em Direito Público (UNISINOS). Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Guanambi (FG/BA). Fundador e Presidente da Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL). Advogado.

João Carneiro Duarte Neto, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Guanambi (FG/BA)

Mestrando em Direito (FG). Especialista em Direito Processual Civil (UNIDERP). Juiz de Direito (MG).

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Pubblicato

2017-12-20

Come citare

Trindade, A. K., & Duarte Neto, J. C. (2017). OS (DES)ACERTOS DO LEGISLADOR NA “POSITIVAÇÃO” DAS TEORIAS DE ROBERT ALEXY NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(3), 1044–1067. https://doi.org/10.5902/1981369429603

Fascicolo

V. 12 N. 3 (2017)

Sezione

Artigos científicos

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