O ATIVISMO JUDICIAL NA DÉBÂCLE DO SISTEMA POLÍTICO: SOBRE UMA HERMENÊUTICA DA CRISE

André Karam Trindade, Rafael Tomaz de Oliveira

Resumo


As presentes reflexões estudam as origens e as causas da expansão do Poder Judiciário, que cresceu na última década. O artigo tem como pano de fundo a crise política que se instalou no Brasil entre os anos de 2014 e 2015 e está baseado na seguinte hipótese de trabalho: quanto maior o grau de paralisação do sistema político maior o grau de provocação para que o judiciário decida sobre toda a sorte de tema controverso. A análise é organizada em três partes coordenadas: (a) a primeira representa a expansão do modelo, tipo “exportação”, dos Estados Unidos para o mundo; (b) essa migração cultural de instituições se faz por meio de uma acomodação desses instrumentos e mecanismos dos modelos políticos; (c) por fim, é apontado que a busca pelo judiciário aumenta quando o sistema político é levado ao limite e, é exatamente nesses casos, que o perigo de decisões ativistas se mostra mais evidenciado. Apresenta-se uma alerta para nortear aqueles que se preocupam com uma Constituição equilibrada: o agigantamento de atribuições em torno de um único poder pode levar há um governo autocrático, solapador da democracia.


Palavras-chave


Ativismo Judicial; Crise Política; Democracia; Engenharia Constitucional; Expansão do Poder Judiciário

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DOI: https://doi.org/10.5902/1981369422912

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