A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: O CAPITALISMO HUMANISTA E A ETICIDADE NA BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a abordagem da função social da propriedade e da empresa, suas implicações no desenvolvimento econômico, sua utilização como fundamento ao Estado Neoliberal, seu caráter individualista que permitiu a imensa acumulação de riquezas causadora de enorme desigualdade. Na sociedade ocidental pós-moderna o movimento pela implementação de um Estado Social procura relativizar a natureza jurídica da propriedade concedendo-lhe uma função social de proeminência e impingir ao titular do domínio uma postura positiva em uma proposta de humanização das relações econômicas para que os indivíduos sejam o fim maior da sociedade capitalista e não mero objeto. Utilizando-se o método dedutivo será possível concluir-se, ao final, que a função social da empresa deve se ater aos desígnios emanados na legislação republicana constitucional brasileira e conceder, através do capitalismo humanista e fraterno, uma vida com dignidade e justiça social.