THE SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY: HUMANIST CAPITALISM AND ETHICS IN THE SEARCH FOR SOCIAL JUSTICE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369427774

Keywords:

Humanist Capitalism, Dignity, Ethical company, Social Function of Property, Social Justice.

Abstract

The present study aims to approach the social function of property and of companies, its implications for economic development, its use as a basis for the Neoliberal State, and its individualistic character that allowed the accumulation of wealth, causing inequality. In postmodern western society, the movement for the implementation of a Social State seeks to relativize the legal nature of property by granting it a social function of prominence and imposing on the holder of the domain a positive posture in a proposal of humanization of economic relations, in order that the people are the greater end of the capitalist society and not a mere object. Using the deductive method, it will be possible to conclude, in the end, that the social function of the company must abide by the aims emanating from the Brazilian constitutional republican legislation and grant, through humanistic and fraternal capitalism, a life with dignity and social justice.

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Author Biographies

Carlos Henrique Solimani, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Graduação em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista, Franca-SP (1996), Especialização em Direitos das Obrigações com ênfase em Direito do Trabalho pela UNESP - Universidade Estadual Paulista - São José Rio Preto - SP (2001), MBA pela FGV - Fundação Getúlio Vargas em Gestão Empresarial (2010), Mestrando em Direito pela UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto, na área de concentração Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania. Atualmente é Advogado em Ribeirão Preto. Possui experiência em Direito do trabalho, Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho.

Adalberto Simão Filho, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Professor Doutor Titular IV (título de Professor Emérito)do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, titular da Associação de Ensino de Ribeirão Preto, Possui graduação em Direito - Faculdades Metropolitanas Unidas (1981). Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e pós Doutor pela Universidade de Coimbra (2.009-2011).Professor dos programas de pós graduação COGEAE/PUC-SP. em direito dos contratos e direito comercial. Atualmente é Membro do Conselho Cientifico da Revista Jurídica IASP, Revista da Presidência da República e da Revista Jurídica -CCJ/FURB. Diretor do Escritório de Advocacia Simão Filho Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: sociedade da informação, contratos- societário, crise empresarial, telecomunicações - tecnologia- interesses coletivos, sistema interpretativo, interesses difusos e automediação.

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Published

2017-12-20

How to Cite

Solimani, C. H., & Simão Filho, A. (2017). THE SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY: HUMANIST CAPITALISM AND ETHICS IN THE SEARCH FOR SOCIAL JUSTICE. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(3), 990–1021. https://doi.org/10.5902/1981369427774

Issue

Vol. 12 No. 3 (2017)

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Artigos científicos

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