A INDUÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MEIO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EFICIENTE

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Arnaldo Coelho da Silva Filho

Resumo


O presente trabalho trata da indução tributária como concretização de uma Administração Tributária eficiente. Através de um estudo bibliográfico e da aplicação da dedução lógica, percebeu-se que a Administração Tributária eficiente deve focar na diminuição dos custos administrativos e na maior certeza do cumprimento dos fins da legislação tributária. O lançamento por homologação cumpre estes requisitos. Percebeu-se que a transferência dos custos administrativos majora as obrigações do contribuinte, podendo induzi-lo ao descumprimento da legislação. Também se notou que uma Administração Tributária eficiente é focada não apenas na diminuição de custos administrativos em aspecto quantitativo, mas também é um aspecto probabilístico de certeza. Para tanto, a construção de um ideal de Administração Tributária pautada na confiança dos contribuintes se impõe para o cumprimento dos fins de arrecadação.


Palavras-chave


Administração Pública; Custos Administrativos; Custos de Conformidade; Eficiência; Indução Tributária.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369425690

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