LA INDUCCIÓN TRIBUTARIA COMO MEDIO DE CONSTRUCCIÓN DE UNA ADMINISTRACIÓN TRIBUTARIA EFICIENTE

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369425690

Palabras clave:

Administración Pública, Costos administrativos, Costos de Conformidad, Eficiencia, Inducción Tributaria.

Resumen

El presente trabajo trata de la inducción tributaria como concreción de una Administración Tributaria eficiente. A través de un estudio bibliográfico y de la aplicación de la deducción lógica, se percibió que la Administración Tributaria eficiente debe enfocarse en la disminución de los costos administrativos y en la mayor certeza del cumplimiento de los fines de la legislación tributaria. El lanzamiento por homologación cumple estos requisitos. Se percibió que la transferencia de los costos administrativos incrementa las obligaciones del contribuyente, pudiendo inducir al incumplimiento de la legislación. También se notó que una Administración Tributaria eficiente se enfoca no sólo en la disminución de costos administrativos en aspecto cuantitativo, pero también es un aspecto probabilístico de certeza. Para ello, la construcción de un ideal de Administración Tributaria pautada en la confianza de los contribuyentes se impone para el cumplimiento de los fines de recaudación.

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Biografía del autor/a

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE) Centro Universitário Católica de Quixadá (UNICATÓLICA)

Pós-doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora titular do Curs de pós-graduação strictu sensu - mestrado e doutorado - em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Coordenadora e professora do curso de pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professora do curso de graduação em Direito pela Unviersidade de Fortaleza (UNIFOR) e no Centro Universitário Católica de Quixadá (UNICATÓLICA), em Quixadá/CE. Professora aposentada da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Coordenadora-geral do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT).

Arnaldo Coelho da Silva Filho, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE).

Mestrando em Direito Constitucional Público e Teoria Política, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Especialista em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT).

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Publicado

2017-12-20

Cómo citar

Mendonça, M. L. C. de A. e, & Silva Filho, A. C. da. (2017). LA INDUCCIÓN TRIBUTARIA COMO MEDIO DE CONSTRUCCIÓN DE UNA ADMINISTRACIÓN TRIBUTARIA EFICIENTE. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(3), 816–836. https://doi.org/10.5902/1981369425690

Número

Vol. 12 Núm. 3 (2017)

Sección

Artigos científicos

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