O IMPACTO DO PROTAGONISMO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS COMO ATORES NÃO ESTATAIS E A EMERGÊNCIA DA TRANSNORMATIVIDADE

Odete Maria de Oliveira, Isadora e Sá Giachin

Resumo


O mundo das Relações Internacionais vem adquirindo espaço no cenário global. Com o surgimento e protagonismo de novos atores, seus fluxos de poder se intensificaram, remodelando a atuação estatal, por vezes, limitando-a. As empresas transnacionais, como atores não estatais, possuem o peculiar caráter transcendental, não ficando restritas às fronteiras dos Estados Soberanos. Consequentemente, ocorre uma redistribuição do poder, antes somente conferido aos Estados, agora também de domínio das empresas transnacionais. Por tal razão é que se torna necessário estudar a questão normativa atinente a essas empresas sob uma perspectiva do Direito Transnacional. O presente trabalho, portanto, visa analisar os impactos causados nas relações internacionais por empresas transnacionais, abordando a questão da transnormatividade, através do método dedutivo. Partindo-se dessa premissa, conclui-se que a transcendência das corporações transnacionais faz surgir a necessidade de um Direito Transnormativo, que não se limite às fronteiras Estatais, uma vez que tais empresas possuem seu próprio regime e suas próprias regras.


Palavras-chave


Atores não estatais; direito transnacional; empresas transnacionais; relações internacionais; transnormatividade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369426733

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