O SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO: DA JUDICIALIZAÇÃO À COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS COMO UM CONTRAPONTO À BUROCRACIA ESTATAL

Afonso Soares Oliveira Sobrinho, Clarindo Ferreira Araujo Filho

Resumo


Os serviços notariais e de registro passaram por grandes transformações nas últimas décadas, no que foram eliminadas práticas antidemocráticas como os institutos da vitaliciedade e da hereditariedade, incompatíveis com os pressupostos do Estado Democrático de Direito. No entanto, a burocracia que hoje permeia praticamente todas as estruturas institucionais age como um entrave à realização de direitos. O principal objetivo deste estudo é fornecer subsídios para ampliar a consciência crítica no tocante a aspectos peculiares da evolução da atividade notarial e de registro no Brasil, e do seu atual alinhamento com as mudanças paradigmáticas da justiça brasileira, que hoje procura investir na composição de conflitos. A metodologia empregada neste estudo foi de cunho qualitativo e utilizou a pesquisa bibliográfica como principal meio para atingir os objetivos propostos. Conclui-se que o serviço notarial e de registro, no seu Múnus público, atua como um contraponto à burocracia estatal.


Palavras-chave


Burocracia; Justiça; Poder; Política.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369425664

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