NOTARY AND REGISTRY SERVICES: FROM JURISTICTION TO THE FORMULATION OF CONFLICTS AS A COUNTERPOINT TO STATE BUREAUCRACY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369425664

Keywords:

Bureaucracy, Justice, Power, Policy.

Abstract

Registration and notary services underwent major transformations in the last decades in which anti-democratic practices such as the institutes of vitality and heredity, which are incompatible with the assumptions of the Democratic State of Law, were eliminated. However, the bureaucracy that currently exists in practically all  institutional structures acts as a barrier to the realization of rights. The main objective of this study is to provide subsidies to increase critical awareness related to peculiar aspects of the evolution of notary and registry activities in Brazil, and of its current alignment with pragmatic changes of Brazilian Justice, which currently seeks to invest in the composition of conflicts. The methodology used in this study was qualitative and it used bibliographical research as the main means to reach the proposed objectives. It concludes that notary and registry services, in its public duty, act as a counterpoint to the state bureaucracy. 

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Author Biographies

Afonso Soares Oliveira Sobrinho, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP/SP).

Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Mestre em Políticas Sociais pela UNICSUL. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1999). Advogado.

Clarindo Ferreira Araujo Filho, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP/SP).

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP/SP, mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP/DF, Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB/DF.

References

ALMEIDA, Frederico Normanha Ribeiro de. A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil. 2010. Tese (Doutorado em Ciência Política)—Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08102010-143600/pt-br.php. Acesso em: 14 set. 2016.

ARISTÓTELES. A política. Tradução de Nestor Silveira Chaves. Bauru: Edipro, 1995. Série Clássicos.

ASPERTI, Maria Cecília de Araújo. Meios consensuais de resolução de disputas repetitivas: a conciliação, a mediação e os grandes litigantes do judiciário. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Processual)—Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-27012015-163101. Acesso em: 11 ago. 2016.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo, FGV, Rio de Janeiro, v. 240, abr./jun. 2005. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43618/44695. Acesso em: 2 ago. 2017.

BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. São Paulo: Saraiva, 2011.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editora, 2002.

CHASIN, Milene. Política, limite e mediania em Aristóteles. 2007. Tese (Doutorado em História Social) — Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-04122007-110142/pt-br.php. Acesso em: 15 set. 2016.

CHAUÍ, Marilena. Brasil: mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo: Perseu Abramo, 2000.

CHIUVITE JÚNIOR, Mario. Processo e justiça: uma reflexão à luz dos ideais éticos fundamentais no âmbito da pacificação dos conflitos judiciais. 2010. Tese (Doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito—Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27052010-102922/pt-br.php. Acesso em: 15 set. 2016.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em número, 2015: ano-base 2014. Brasília: CNJ, 2015. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros. Acesso em: 4 set. 2016.

COSTA, Luciana da Silva. A revisitação do princípio da separação de poderes: dialogicidade e tensão como elementos conformadores da identidade constitucional brasileira. 2014. Tese (Doutorado em Direito do Estado) — Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012015-091338/pt-br.php. Acesso em: 15 set. 2015.

CUNHA, Elemi Paço. Que fazer da burocracia de estado? Do indiferentismo às reciprocidades. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 8, n. 1, jan./mar. 2016. Disponível em: http://www.apgs.ufv.br/index.php/apgs/article/view/922/456. Acesso em: 22 set. 2016.

DAMIANI, Gerson Denis Silvestre Duarte. Teoria dos jogos e relações internacionais: estratégias da governança mercantil global. Uma análise da convenção das Nações Unidas para os contratos de compra e venda internacional de mercadorias à luz de sua vinculação ao Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Relações Internacionais) — Instituto de Relações Internacionais, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-08102014-171811/pt-br.php. Acesso em: 15 set. 2016.

DOUGLAS, Mary. Como as instituições pensam. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1998.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. São Paulo: Globo, 2001.

FERNANDES, Florestan. Sociedade de classes e subdesenvolvimento. 5. ed. São Paulo: Global, 2008.

FIANI, Ronaldo. Teoria dos Jogos com aplicações em economia, administração e ciências sociais. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

GITMAN, Lawrence J. Princípios de administração financeira. 7. ed. São Paulo: Barbra, 2002.

GUIMARÃES, Feliciano de Sá. A autonomia burocrática das organizações financeiras internacionais: um estudo comparado entre o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. 2010. Tese (Doutorado em Ciência Política)—Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-20102010-110725/pt-br.php. Acesso em: 14 set. 2016.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editora, 1991.

JIMÉNEZ, Alfredo Ramos. La construcción del orden democrático: burocracia, tecnocracia y meritocracia. Mérida, Venezuela: Centro de Investigações de Política Comparada, 2014.

JUDT, Tony. Pós-guerra: uma história da Europa desde 1945. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008.

JUDT, Tony. Um tratado sobre os nossos atuais descontentamentos. Lisboa: Edições 70, 2012.

LEITE, Gisele. A teoria dos jogos e os métodos de resolução de conflitos no direito processual. Jornal Jurid, 2 ago. 2016. Disponível em: <http://www.jornaljurid.com.br/colunas/gisele-leite/a-teoria-dos-jogos-e-os-metodos-de-resolucao-de-conflitos-no-direito-processual>. Acesso em: 31 jul. 2017.

LEVY, Fernanda Rocha Lourenço. Arbitragem, mediação e a cláusula escalonada. Carta Forense, 2 jun. 2014. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/entrevistas/arbitragem-mediacao-e-a-clausula-escalonada/13774. Acesso em: 27 dez. 2016.

LOUREIRO FILHO, Lair da Silva; LOUREIRO, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da. Notas e registros públicos. São Paulo: Saraiva, 2012.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010.

MOTTA, Fernando C. Prestes. Organização e poder: empresa, Estado e escola. São Paulo: Atlas, 1986.

NALINI, José Renato. A rebelião da toga. Campinas: Millennium, 2008.

OLIVEIRA, Pablo Camarço. Teoria da Justiça de John Rawls: tensão entre procedimentalismo puro universalismo e procedimentalismo perfeito contextualismo. Curitiba: Juruá, 2015.

OLIVEIRA SOBRINHO, Afonso Soares de; ARAÚJO FILHO, Clarindo Ferreira. A crise do Estado e a desjudicialização: entre o imobilismo e a busca por uma ordem jurídica justa. Brasília: Conpedi, 2016. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/3z3f9fv8/PBVbx76BjS0doNz7.pdf. Acesso em: 28 dez. 2016.

PELIZZOLI, Marcelo (Org.). Cultura de paz: restauração e direitos. Recife: UFPE, 2010.

RAMOS, Alberto Guerreiro. A redução sociológica. 3. ed. Rio de Janeiro: UFRJ, 1996.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

ROSENBERG, Marshall B. Comunicação não-violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. São Paulo: Ágora, 2006.

SADEK, Maria Teresa (Org.). O sistema de justiça. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010.

SALES, Lilia Maia de Morais; SOUZA, Mariana Almeida de. O Sistema de Múltiplas Portas e o judiciário brasileiro. Direitos Fundamentais & Justiça, ano 5, n. 16, 2011. Disponível em: http://www.dfj.inf.br/Arquivos/PDF_Livre/16_Dout_Nacional_7.pdf. Acesso em: 27 dez. 2016.

SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antônio. Modelos de peças no novo CPC. São Paulo: Forense Jurídica - Grupo Gen, 2016.

SOUSA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: LeYa, 2015.

SOUSA, Jessé. Ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: UFMG, 2009.

TALEB, Nassim Nicholas. Antifrágil. Rio de Janeiro: Best Business, 2014.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América: leis e costumes de certas leis e certos costumes políticos que foram naturalmente sugeridos aos americanos por seu estado social democrático. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

TRAGTENBERG, Maurício. A falência da política. São Paulo: Unesp, 2009.

VALLE, Vanice Regina Lírio do (Org.). Ativismo jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal: Laboratório de Análise Jurisprudencial do STF. Curitiba: Juruá, 2009.

VASCONCELOS, Flávio Carvalho de. Racionalidade, autoridade e burocracia: as bases da definição de um tipo organizacional pós-burocrático. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 38, n. 2, p. 201-202, mar./abr. 2004.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Universidade de Brasília; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 1999.

ZALUAR, Alba. A máquina e a revolta: as organizações populares e o significado da pobreza. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.

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Published

2017-12-20

How to Cite

Oliveira Sobrinho, A. S., & Araujo Filho, C. F. (2017). NOTARY AND REGISTRY SERVICES: FROM JURISTICTION TO THE FORMULATION OF CONFLICTS AS A COUNTERPOINT TO STATE BUREAUCRACY. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(3), 790–815. https://doi.org/10.5902/1981369425664

Issue

Vol. 12 No. 3 (2017)

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Artigos científicos

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