A Educação Especial nos 25 anos da LDBEN/1996: avanços e retrocessos

Résumé

O presente artigo tem como objetivo analisar o movimento de marcha e de contramarcha na Política, nas Diretrizes e nas Bases da Educação Especial no Brasil, na intenção de realçarmos conquistas históricas ainda vigentes e que merecerem ampla defesa, assim como os riscos iminentes de perdas de direitos presentes nesse início da terceira década do milênio. Apreciam-se, com respaldo metodológico na Análise de Conteúdo, as alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), à luz do contributo da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (2008). A análise tem prosseguimento com a abordagem dos efeitos decorrentes do advento da “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida” (2020). Nas conclusões, constata-se evidente retrocesso no tocante às orientações de oferta da Educação Especial. Em face desse dado da realidade, assume-se a defesa do que já foi conquistado formalmente, destacando-se a instituição da perspectiva inclusiva como um princípio orientador das práticas que se desenvolvem nos ambientes educacionais, mas, sobretudo, como um postulado legal a ser cumprido. Afinal, ainda que as leis não bastem, nem delas nasçam os lírios, é preciso concebê-las de fato como instrumentos relevantes para a reflexão na política educacional, sobretudo para fazer valer os avanços alcançados na forma da lei, quando da utilização destes como ferramentas imprescindíveis à consolidação do direito a uma educação inclusiva.