<b>Regime de Colaboração no financiamento da Educação Básica no Brasil: a experiência dos fundos contábeis em foco</b>

Autores

  • Edson Francisco Andrade Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

DOI:

https://doi.org/10.5902/198464446227

Palavras-chave:

Collaboration Scheme, Funds accounting, Financing of education.

Resumo

http://dx.doi.org/10.5902/198464446227

 

O presente texto discorre sobre a corresponsabilidade constitucional entre Estados, Municípios e União no que concerne a obrigação desses entes federado sem garantir o atendimento de todos os níveis de educação escolar no País. Analisa-se, inicialmente, a concepção de Regime de Colaboração no contexto educacional brasileiro. Em seguida, tematiza-se a experiência da colaboração por meio dos fundos contábeis no Brasil. Por fim, destaca-se que a política de financiamento da educação que é levada a efeito pelos fundos contábeis tem contribuído para o provimento de uma agenda transitória para o setor, por conseguinte, faz-se imprescindível a consolidação de uma Política de Estado que garanta investimento compatível com a totalidade do gasto com a educação básica no País.

Biografia do Autor

Edson Francisco Andrade, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Edson Francisco de Andrade, doutor em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e professor do Departamento de Administração Escolar e Planejamento Educacional e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Planejamento e Gestão da Educação, atuando, principalmente, nos seguintes temas: política educacional; avaliação educacional; política municipal de educação; gestão democrática da escola; autonomia da escola; e participação popular.

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Publicado

2013-06-20

Como Citar

Andrade, E. F. (2013). <b>Regime de Colaboração no financiamento da Educação Básica no Brasil: a experiência dos fundos contábeis em foco</b>. Educação, 38(2), 389–402. https://doi.org/10.5902/198464446227

Edição

educação, v. 38, n. 2, maio/ago. 2013

Seção

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