A organização política das pessoas com deficiência no Brasil e suas reivindicações no campo educacional

Abstract

Esse artigo apresenta uma pesquisa histórica, baseada em fontes primárias e pesquisa bibliográfica, sobre a organização das pessoas com deficiência nas décadas de 1970 e 1980, com foco na formação da Coalizão Pró-Federação de Entidade de Pessoas Deficientes e seus desdobramentos históricos. O objetivo foi analisar a organização desse movimento social e suas reivindicações no campo educacional. Os resultados apontaram que o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD), em 1981, promoveu a articulação de diferentes entidades de pessoas com deficiência, com a finalidade de criar uma Federação Nacional. No entanto, ocorreu a divisão das entidades representativas por tipos de deficiência e a Federação ficou responsável, apenas, por reivindicações comuns, como aquelas relacionadas à discriminação e ao preconceito. No que se refere à educação, verifica-se a atuação das instituições de pessoas com deficiência, que defendiam a educação na rede regular de ensino, sob o princípio “nada sobre nós, sem nós”; e das instituições para pessoas com deficiência, como as APAES e as Pestalozzi, que reivindicavam a educação especializada nessas instituições, mantida com recursos públicos. Na Constituição de 1988, consolidou-se a hegemonia das instituições filantrópicas, porém, os avanços conseguidos na Carta Magna, com o atendimento educacional especializado, preferencialmente, na rede regular de ensino, abriram caminho para as políticas de educação inclusiva na década seguinte. No entanto, a luta pelo direito à educação das pessoas com deficiência na rede regular de ensino precisa se manter para se contrapor a quaisquer formas de assistencialismo e segregação.