http://dx.doi.org/10.5902/1984686X38129

 

A organização política das pessoas com deficiência no Brasil e suas reivindicações no campo educacional

The political organization of people with disabilities in Brazil and their demands in the educational field

La organización política de las personas con discapacidad en Brasil y sus reivindicaciones en el campo educacional

 

Joyce Fernanda Guilanda de Amorim

Mestra em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, Brasil.

joyjojoka@gmail.com

ORCID – https://orcid.org/0000-0002-1289-0077

 

Heulália Charalo Rafante

Professora doutora na Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil.

heulaliarafante@yahoo.com.br

ORCID – https://orcid.org/0000-0002-7616-1594

 

Kátia Regina Moreno Caiado

Professora doutora na Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, São Paulo, Brasil.

caiado.katia@gmail.com

ORCID – https://orcid.org/0000-0002-3091-5135

 

Recebido em 13 de maio de 2019

Aprovado em 17 de julho de 2019

Publicado em 12 de novembro de 2019

 

RESUMO

Esse artigo apresenta uma pesquisa histórica, baseada em fontes primárias e pesquisa bibliográfica, sobre a organização das pessoas com deficiência nas décadas de 1970 e 1980, com foco na formação da Coalizão Pró-Federação de Entidade de Pessoas Deficientes e seus desdobramentos históricos. O objetivo foi analisar a organização desse movimento social e suas reivindicações no campo educacional. Os resultados apontaram que o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD), em 1981, promoveu a articulação de diferentes entidades de pessoas com deficiência, com a finalidade de criar uma Federação Nacional. No entanto, ocorreu a divisão das entidades representativas por tipos de deficiência e a Federação ficou responsável, apenas, por reivindicações comuns, como aquelas relacionadas à discriminação e ao preconceito. No que se refere à educação, verifica-se a atuação das instituições de pessoas com deficiência, que defendiam a educação na rede regular de ensino, sob o princípio “nada sobre nós, sem nós”; e das instituições para pessoas com deficiência, como as APAES e as Pestalozzi, que reivindicavam a educação especializada nessas instituições, mantida com recursos públicos. Na Constituição de 1988, consolidou-se a hegemonia das instituições filantrópicas, porém, os avanços conseguidos na Carta Magna, com o atendimento educacional especializado, preferencialmente, na rede regular de ensino, abriram caminho para as políticas de educação inclusiva na década seguinte. No entanto, a luta pelo direito à educação das pessoas com deficiência na rede regular de ensino precisa se manter para se contrapor a quaisquer formas de assistencialismo e segregação.

Palavras-chave: Educação especial; Pessoas com deficiência; Movimento social.

 

ABSTRACT

This article presents a historical research, based on primary sources and bibliographical research, on the organization of people with disabilities in Brazil in the 1970s and 1980s, focusing on the formation of the Coalition Pro-Federation of the Disabled Persons Entity and its historical deployment. The objective was to analyze the organization of this social movement and its demands in the educational field. The results indicated that the International Year of Disabled Persons (IYDP) in 1981, promoted the formation of different entities of persons with disabilities with the aim of creating a National Federation. However, the division of representative entities by types of disability occurred, and the Federation was only responsible for common claims, such as those related to discrimination and prejudice. About education, was noticed the action of institutions of persons with disabilities, who defended education in the regular network of education, under the principle "nothing about us, without us"; and the action of institutions for people with disabilities, such as the APAES and the Pestalozzi, which demanded specialized education in these institutions, maintained with public resources. In the Constitution of 1988, the hegemony of philanthropic institutions was consolidated; however, the progress achieved in the Magna Carta, with specialized educational services, preferably in the regular network of education, paved the way for inclusive education policies in the following decade. However, the struggle for the right to education of people with disabilities in the regular education system needs to be maintained to oppose all forms off assistance and segregation.

Keywords: Special education; People with disabilities; Social movement.

 

RESUMEN

Este artículo presenta una investigación histórica basada en fuentes primarias e investigación bibliográfica sobre la organización de las personas con discapacidad en Brasil en las décadas de 1970 y 1980, con enfoque en la formación de la “Coalizão Pró-Federação de Entidade de Pessoas Deficientes” y sus desarrollos históricos. El objetivo fue analizar la organización de este movimiento social y sus reivindicaciones en el campo educacional. Los resultados señalaron que el “Año Internacional de los Impedidos”, en 1981, ha promovido la articulación de diferentes entidades de personas con discapacidad, con la finalidad de crear una Federación Nacional. Sin embargo, las entidades representativas han sido compartidas por tipos de discapacidad y la Federación quedó responsable solamente por las reivindicaciones comunes, como las relacionadas con discriminación y prejuicio. Referente a la educación, hay actuación de instituciones de personas con discapacidad que defendían la educación en el sistema regular de enseñanza, basada en el principio “nada sobre nosotros, sin nosotros”; y de las instituciones para personas con discapacidad como las “APAES” (Asociación de padres y amigos de los excepcionales) y las “Pestalozzi”, que reivindicaban educación especializada en estas instituciones, mantenidas con fondos públicos. En la Constitución brasileña de 1988 se ha consolidado la hegemonía de las instituciones filantrópicas, pero los avances conquistados en la Carta Magna, con atención educacional especializada, preferentemente en el sistema regular de enseñanza, han abierto camino para políticas de educación inclusiva en la década siguiente. Sin embargo, la lucha por derecho a la educación de personas con discapacidad en el sistema regular de enseñanza necesita mantenerse para contraponerse a todas formas de asistencialismo y segregación.

Palabras clave: Educación especial; Personas con discapacidad; Movimiento social.

 

Introdução

Esse trabalho apresenta uma pesquisa histórica, baseada em fontes primárias e estudos bibliográficos, sobre a organização política das pessoas com deficiência no Brasil nas décadas de 1980, e suas reivindicações no campo educacional. O foco é o processo de formação da Coalizão Nacional Pró-Federação de Entidades de Pessoas Deficientes (1979) e seus desdobramentos durante o I, II e III Encontros Nacionais de Entidades de Pessoas Deficientes (1980, 1981 e 1983).

O objetivo desses encontros foi reunir entidades de pessoas com deficiências do Brasil para se organizarem na luta por seus direitos. As iniciativas desses grupos começaram de forma isolada, partindo dos interesses específicos de cada tipo de deficiência. Esse primeiro movimento colocou a possibilidade de as pessoas com deficiências pleitearem que o atendimento de suas necessidades não fosse marcado pelo assistencialismo e pela caridade.

Em 2010, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI, lançou o livro: “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil”, que faz parte do Projeto OEI/BRA 08/001 – Fortalecimento da organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e Divulgação de suas Conquistas (LANNA JUNIOR, 2010). O objetivo do livro foi “registrar a história do movimento de luta pelos direitos das pessoas com deficiência no país, bem como trata de resgatar as políticas públicas do Estado brasileiro sobre o tema” (LANNA JUNIOR, 2010, p. 10). Nos anexos, o livro traz a transcrição das entrevistas realizadas com indivíduos envolvidos no movimento das pessoas com deficiência no Brasil.

Uma equipe de oito pesquisadores, de janeiro a julho de 2009, entrevistou 25 pessoas que tiveram participação ativa na luta pelos direitos das pessoas com deficiências no país. Seguindo a metodologia da História Oral, os pesquisadores focaram na militância e/ou na atuação profissional em prol dos direitos das pessoas com deficiência. As entrevistas foram transcritas, devolvidas aos participantes para aprovação e editadas para a publicação nos anexos do livro anteriormente citado. De acordo com o organizador, a edição foi feita “sem prejuízo do conteúdo original” (LANNA JUNIOR, 2010, p. 20), constituindo-se em documentos históricos importantes para a análise do movimento social das pessoas com deficiência no Brasil.

A partir das entrevistas e outras fontes documentais, os pesquisadores apresentam o percurso do atendimento às pessoas com deficiência desde o século XIX, aprofundando a análise no período a partir de 1979, “quando as pessoas com deficiência se mobilizaram politicamente em favor de suas reivindicações e se tornaram agentes transformadores de aspectos da sociedade brasileira” (LANNA JUNIOR, 2010, p. 20). Esta análise trata das reivindicações das pessoas com deficiência em diferentes áreas e de forma panorâmica, sem aprofundar o estudo da questão educacional, deixando lacunas no estudo das fontes primárias.

Visando contribuir para a produção do conhecimento nessa temática, nesse artigo, os documentos mencionados foram analisados com os seguintes objetivos: investigar os processos históricos que levaram à criação da Coalizão Nacional pró-Federação de Entidades de Pessoas Deficientes e quais os seus objetivos gerais e específicos; identificar os principais sujeitos envolvidos nessa mobilização e como se constituíram os grupos de interesses no processo de organização da Coalizão; verificar as principais reivindicações estabelecidas por esses sujeitos e dimensionar o espaço para a Educação nesses debates; e analisar as principais reivindicações referentes à educação das pessoas com deficiência.

A análise das entrevistas foi feita em articulação com a pesquisa bibliográfica, que incluiu livros, artigos, dissertações e teses que tratam da história e da política de Educação Especial no Brasil e da Educação em geral, pois parte-se do pressuposto de que a educação especializada não se desenvolve de forma independente.

Também foi analisado o Relatório de Atividades da Comissão Nacional do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (CNAIPD), elaborado em 1981, a partir das recomendações da Carta dos Anos 80, documento aprovado pela Assembleia Geral da Rehabilitation International, no 14° Congresso Mundial, realizado em Winnipeg, Canadá, em junho de 1980. Esse relatório apresenta as estratégias e atividades desenvolvidas em âmbito federal, estadual e municipal (BRASIL, 1981). Por fim, foram realizadas pesquisas no Memorial da Inclusão, criado pela Secretaria do Estado de São Paulo, o qual conta com um acervo sobre o Movimento das Pessoas com Deficiência.

Caracterização dos (as) Entrevistados (as)

A caracterização dos entrevistados destacou as seguintes categorias: distribuição por tipos de deficiência ou sem deficiência; nível de escolarização; e ano em que iniciou a militância ou as ações relacionadas ao tema, conforme organizados nas tabelas abaixo.

Tabela 1 – Perfil dos entrevistados

 

ENTREVISTADOS

QUANTIDADE

Pessoas com deficiência (PCD)

17

Pais de pessoas com deficiência (PPCD)

02

Pessoas sem deficiência (PSD)

06

TOTAL

25

 

Fonte: Elaborado pelas autoras a partir do livro História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil (LANNA JÚNIOR, 2010).

 

Entre os entrevistados, encontram-se 17 pessoas com deficiência (PCD), sendo quatro cegos1, dois surdos2, um surdocego3, dois com paralisia cerebral4, dois com síndrome de down5, seis deficientes físicos6; dois pais de pessoas com deficiência7 (PPCD); e seis pessoas sem deficiência envolvidas com a temática8 (PSD).

Tabela 2 – Distribuição por idade dos entrevistados

 

IDADE

PCD

PPCD

PSD

TOTAL

21 a 30 anos

01

-

-

01

31 a 40 anos

01

-

-

01

41 a 50 anos

05

-

-

05

51 a 60 anos

05

01

01

07

61 a 70 anos

04

01

01

06

71 a 80 anos

-

-

03

03

81 a 90 anos

01

-

01

02

TOTAL

17

02

06

25

 

Fonte: Elaborado pelas autoras a partir do livro História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil (LANNA JÚNIOR, 2010).

 

Quanto à idade, tomou-se como referência o momento da entrevista, tendo, assim, uma variação entre 27 e 90 anos de idade.

Tabela 3 – Distribuição por nível de escolarização dos entrevistados

 

ESCOLARIDADE

PCD

PPCD

PSD

TOTAL

Ensino médio

03

-

-

03

Ensino superior

08

01

03

12

Pós-graduação

02

01

03

06

Não declarado

04

-

-

04

TOTAL

17

02

06

25

 

Fonte: Elaborado pelas autoras a partir do livro História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil (LANNA JÚNIOR, 2010).

 

Em relação à escolaridade, a maioria dos sujeitos completou o ensino superior, alguns com pós-graduação (Tabela 3). Por fim, a maioria dos entrevistados iniciou a militância ou as ações junto às pessoas com deficiência entre as décadas de 1970 e 1980 (Tabela 4).

Tabela 4 – Distribuição por ano de início na militância ou nas ações junto à deficiência

 

ANO

PCD

PPCD

PSD

TOTAL

1940

01

-

-

01

1950

-

-

02

02

1960

-

-

01

01

1970

07

-

02

09

1980

05

02

-

07

1990

04

-

01

05

TOTAL

17

02

06

25

 

Fonte: Elaborado pelas autoras a partir do livro História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil (LANNA JÚNIOR, 2010).

 

A maior concentração dos entrevistados com contribuições para esse artigo está entre as pessoas com deficiência com início na militância pelos seus direitos na década de 1970, sendo estes: Adilson Ventura, Ana Maria Morales Crespo, Ethel Rosenfeld, Manuel Augusto Oliveira de Aguiar e Messias Tavares de Souza. Além destes, foi muito expressivo o depoimento de Dorina Gouvea Nowill, que iniciou sua militância na década de 1940, quando ajudou a criar a Fundação para o Livro dos Cegos no Brasil (1946), estando sempre envolvida com a questão da educação dos cegos.

Entre as pessoas sem deficiência, são significativos os relatos de Romeu Kazumi Sassaki e Lizair Guarino. O primeiro, formado em Serviço Social, estagiou no Instituto de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e, durante dois anos (1966 e 1967), usufruiu de uma bolsa de estudos da ONU, passando nove meses nos EUA e na Grã-Bretanha. Devido a essa vivência, passou a receber as publicações da ONU. Em 1975, foi o fundador do Centro de Desenvolvimento de Recursos e Integração Social (CEDRIS), cuja atuação levou-o a entrar no Movimento de Pessoas com Deficiência de São Paulo (MPDP), em 1979. Sassaki foi o principal tradutor das publicações da ONU naquele momento e as distribuía para diversas entidades (SÃO PAULO, 1981).

Lizair Guarino atuava na Sociedade Pestalozzi de Niterói desde 1959, tornando-se presidente da referida instituição em 1961. Na década de 1970, presidiu a Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi, instituição que congregava as Sociedades Pestalozzi, que atendiam as pessoas com deficiência no Brasil desde 1932.

Também foram elucidativas as declarações de Flávio Arns, pai de uma criança com deficiência, por seu grande envolvimento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), além da carreira política, enquanto deputado federal, cargo exercido por três mandatos, e senador da República.

Origem e desenvolvimento do movimento das pessoas com deficiência no Brasil – final da década de 1970 e início dos anos 1980

A repressão política advinda do regime militar instaurado em 1964 fomentou a mobilização de diferentes grupos sociais, os quais se organizaram para reivindicar seus direitos (mulheres, negros, jovens, entre outros). Nesse contexto, as pessoas com deficiência também se mobilizaram. As iniciativas desse grupo começaram de forma isolada, partindo dos interesses específicos de cada tipo de deficiência. A partir das entrevistas, foi possível identificar as diferentes associações e entidades que se constituíram voltadas para as pessoas com deficiências, principalmente, ao longo do século XX. A seguir, apresenta-se aquelas que foram destacadas pelos entrevistados, por área de deficiência, sem a pretensão de apresentar todas as instituições existentes nesse cenário.

De acordo com a entrevista de Dorina de Gouvêa Nowill (2010), no Brasil, as pessoas cegas se organizavam desde a década de 1940, quando foi criada a Fundação para o Livro do Cego no Brasil (1946). Adilson Ventura (2010) destaca a criação do Conselho Brasileiro para o Bem-Estar do Cego, na década de 1950.

Ana Maria Morales Crespo (Lia Crespo) (2010), que teve poliomielite logo após completar seu primeiro ano de vida, uma das fundadoras do Núcleo de Integração de Deficientes (NID), em 1980, destaca a existência de entidades representativas de pessoas com deficiência no estado de São Paulo, tais como a Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) e o Clube dos Paraplégicos de São Paulo.

Lilia Pinto Martins (2010), que também teve pólio aos dois anos de idade, informa sobre a criação da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) em São Paulo, no ano de 1950 e da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), no Rio de Janeiro, em 1954.

Antônio Campos de Abreu (2010), nascido surdo, destacou a existência da Associação de Surdos de Minas Gerais, fundada pelos próprios surdos, em 1956, por pessoas vindas do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES). Karin Strobel (2010), surda desde a infância, destaca a sua participação na Associação de Surdos de Curitiba desde 1977, quando tinha quinze anos de idade.

Na área da deficiência mental, Lizair Moraes Guarino (2010), sem deficiência, começou a atuar na Sociedade Pestalozzi em 1959 e aponta a existência dessa instituição desde 1932, com a primeira criada em Belo Horizonte. Em 1970, foi criada a Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi (FENASP). Desde 1954, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) são constituídas em diferentes partes do país, sendo que, a partir de 1962, passaram a se agrupar na Federação Nacional das APAEs (FENAPAEs).

Num primeiro momento, a maior parte destas instituições possuía caráter filantrópico, oferecendo cuidados básicos como higiene, abrigo e alimentação para as pessoas com deficiência, e dependiam de recursos financeiros do poder público e de doações da comunidade (PAULA, 2013). Nesse sentido, Guarino (2010) afirma que, nas décadas de 1960 e 1970, não havia preocupação com a luta pelos direitos das pessoas com deficiências, pois a atuação se dava “[...] em função da caridade” (GUARINO, 2010, p. 283).

Concomitante a esse modelo assistencialista e caritativo, segundo Belarmino (2001), surgiu uma nova forma de organização das pessoas com deficiência, a qual, iniciando-se na década de 1950, constituiu o modelo associativista. Esse novo tipo de organização teve início junto aos cegos, compondo-se em pequenos grupos que se movimentavam em prol de se auxiliarem economicamente.

Entre as décadas de 1960 e 1970, este modelo ganhou força e outras organizações associativistas começaram a surgir, ou seja, as pessoas com deficiência que antes recebiam atendimentos nas instituições especializadas criadas para elas, organizaram associações administradas por si mesmas. Portanto, estabelecem-se dois modelos de organização das instituições destinadas ao atendimento das pessoas com deficiência: entidades de deficientes e entidades para deficientes.

Apesar das diferentes instituições existentes, segundo Adilson Ventura (2010), até o final da década de 1970 não havia uma articulação entre elas. Há um consenso entre os entrevistados de que a definição feita em 1976 pela Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecendo o ano de 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD), foi fundamental para fomentar a articulação entre as diferentes entidades de pessoas com deficiências, no sentido de se mobilizarem para organizar, no país, ações significativas relacionadas ao AIPD. Esse cenário engendrou três encontros nacionais de entidades de pessoas com deficiência e a criação da Coalizão Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes (1980).

O Ano Internacional das Pessoas Deficientes (1981)

Em 16 de dezembro de 1976, a Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução 31/123, proclamou que o ano de 1981 seria o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD), cujos eixos orientadores consistiam em: ajustamento físico e psicossocial da pessoa com deficiência na sociedade; esforços nacionais e internacionais para promover assistência adequada, treinamento, orientação, oportunidade de trabalho compatível e integração na sociedade; estímulos aos projetos e pesquisas voltados à acessibilidade para a locomoção das pessoas com deficiência nos prédios públicos e transportes, ou seja, locomoção e acessibilidade aos locais públicos; educação e informação a toda a sociedade sobre a participação das pessoas com deficiência nos aspectos sociais, econômicos e políticos da sociedade; e promoção de medidas direcionadas à prevenção e à reabilitação das pessoas com deficiência (BRASIL, 1981).

No ano de 1977, a ONU estabeleceu a Resolução 32/133, contendo três medidas: a criação de um Secretariado Especial, de um Comitê Assessor composto por quinze Estados Membros e a elaboração de um documento preliminar para o Plano de Ação. O referido plano contemplou os seguintes pontos: a conscientização, a prevenção, a educação, a reabilitação, a capacitação profissional e a garantia do acesso ao trabalho, a remoção de barreiras arquitetônicas e a criação de legislação adequada. As subcomissões nacionais deveriam garantir que os objetivos fossem alcançados (REHABILITATION INTERNATIONAL, 1980 apud BRASIL, 1981).

Em 1978, essas medidas passaram por duas alterações: 1) seria indicado um representante para estabelecer as ligações dos países com o Secretariado Especial, a fim de trocar informações referentes às ações voltadas ao AIPD; e 2) alterou-se de 15 para 23 a quantidade de Estados Membros que formariam o Comitê Assessor. Cada país membro seria responsável por planejar, coordenar e executar projetos, visando implementar, em cada realidade nacional, as diretrizes orientadoras da proposta. Para tanto, cada país membro deveria criar uma Comissão Nacional, composta por representantes de órgãos governamentais e não governamentais. Um ano após essa decisão, a Assembleia Geral da ONU, na Resolução 34/154, colocou em prática o Plano de Ação para o AIPD e aprovou a proposta do Comitê Assessor de modificar o tema do AIPD de “Participação Plena” para “Igualdade e Participação Plena”.

Em junho de 1980, no 14° Congresso Mundial da Rehabilitation International1, realizado em Winnipeg, Canadá, a Assembleia Geral aprovou a Carta dos Anos 1980, “apresentada ao mundo como uma importante contribuição ao Ano Internacional das Pessoas Deficientes” (BRASIL, 1981, p. 35). Os seguintes objetivos se faziam presentes nesse documento: incentivar a criação de programas de prevenção de “anomalias” e garantir que estes atinjam a todas as pessoas; assegurar a reabilitação e a assistência às pessoas com deficiência e às suas famílias, com o intuito de minimizar os “efeitos” da deficiência e melhorar a qualidade de vida dos deficientes na sociedade; assegurar medidas necessárias para que a pessoa com deficiência viva plenamente e desfrute de todos os âmbitos sociais; e informar à população sobre as questões relacionadas à deficiência, com a finalidade de aumentar o conhecimento e a conscientização das pessoas acerca das deficiências, da prevenção, do tratamento e do respeito (BRASIL, 1981).

Estava à frente da Comissão Nacional, Helena Bandeira de Figueiredo, esposa do então presidente da República João Batista Figueiredo, que a nomeou presidente da Comissão em 1980 (BRASIL, 1981). Representantes de outros Ministérios e Secretarias compunham a Comissão (BRASIL, 1981).

Em sua primeira reunião, realizada em 15 de outubro de 1980, a Comissão Nacional aprovou o Projeto para as Comissões Nacionais, Estaduais e Municipais, e o Plano de Ação para a realização do AIPD (BRASIL, 1981). No dia 14 de janeiro de 1981, o presidente da República, em sessão solene no Palácio do Planalto, em Brasília, abriu, oficialmente, o AIPD.

O AIPD teve grande repercussão na mídia brasileira. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) indicava que a influência desses meios de comunicação deveriam se constituir em estratégia para conscientizar a população. No Brasil, nos anos de 1980 e 1981, diversas matérias foram publicadas sobre o AIPD e sobre questões relacionadas às pessoas com deficiência, indicando a necessidade de mobilização dessas pessoas (SÃO PAULO, 2011).

Quais as motivações da ONU e das autoridades governamentais brasileiras para colocar em destaque as ações direcionadas às pessoas com deficiência? A análise dos argumentos da Carta dos Anos 1980, que fundamentam essa prioridade, evidencia a preocupação econômica e os benefícios financeiros que o atendimento adequado aos deficientes traria para a sociedade:

[...] A oferta de serviços de reabilitação adequados redundará em benefícios socioeconômicos significativos para a sociedade como um todo. Ao lado de medidas de controle das causas dos impedimentos e redução das consequências sociais trazidas pelas deficiências, a reabilitação tem condições de reduzir ao mínimo os custos da deficiência [...] (BRASIL, 1981. p. 35-36).

Essa mesma fundamentação se faz presente no Relatório de Atividades da Comissão Nacional para o AIPD:

[...] os deficientes podem transformar-se, em indivíduos não só independentes, como também contribuintes para a sociedade e para os cofres públicos, através de seu ingresso produtivo na força de trabalho do País, desde que atendidos em suas necessidades básicas (BRASIL, 1981, p. 04).

Portanto, também no Brasil, os fundamentos econômicos foram apropriados pelos agentes governamentais, e o olhar voltado para as pessoas com deficiências, nesse contexto, teve como impulso o fator econômico. Seria mais eficaz investir e aproveitar a mão-de-obra dos deficientes para o mercado de trabalho, que mantê-los à base de programas de assistência, com custos elevados de manutenção e nenhum retorno econômico. Além de tornar a pessoa com deficiência produtiva na sociedade capitalista, o relatório brasileiro evidencia que essa forma de organizar o atendimento contribuía para liberar seus familiares para o trabalho:

[...] É fato incontestável que a deficiência que atinge um membro da família e da comunidade, não é simplesmente um problema social, mas tem profundas consequências econômicas. Sem o atendimento necessário, a pessoa deficiente tornou-se não só incapaz de prover necessidades como mobiliza, em torno de si, uma ou mais pessoas da família que deixam de participar mais ativamente da vida comunitária e da força de trabalho para atendê-lo [...] (BRASIL, 1981, p. 04).

Ao dedicar um ano às pessoas com deficiência em âmbito internacional, o foco foi colocado nestas pessoas, visando o seu atendimento especializado, porém, a análise dos objetivos da ONU/UNESCO evidenciou que a prioridade não é o pleno desenvolvimento das pessoas com deficiência, mas o pleno desenvolvimento da sociedade capitalista. Nesse sentido, o atendimento especializado seria mais vantajoso, uma vez que os indivíduos que cuidam dessas pessoas seriam liberados para o mercado de trabalho e a pessoa com deficiência também deveria se tornar produtiva. Essa mesma orientação se fez presente nas diretrizes brasileiras para o AIPD.

A organização política das pessoas com deficiência no Brasil

Para as pessoas com deficiências, a definição de 1981 como o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência foi favorável para sua organização política, visando reivindicar seus direitos em diferentes áreas. Segundo Sassaki (2010), quando foi instituído o AIPD, o movimento das pessoas com deficiências já estava se organizando no Brasil. Corrobora com essa informação Messias Tavares (2010), tetraplégico e integrante da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, que relata ter realizado visitas em diversos estados do país para tecer um diálogo e mobilizar as pessoas com deficiência para lutar por seus direitos, antes de saber do AIPD. Para Tavares (2010), a importância do Ano Internacional foi “a difusão da ideia de que havia pessoas com deficiências em todos os lugares, pequenos ou grandes, da dificuldade que estas pessoas encontravam, a falta de acesso a espaço físico, à educação, à saúde, à assistência etc.” (TAVARES, 2010, p. 366). De acordo com Ethel Rosenfeld (2010), o AIPD foi importante, pois “fez com que as pessoas e os seus movimentos começassem a ter consciência da importância de nós falarmos por nós mesmos” (ROSENFELD, 2010, p. 201), utilizando a expressão “nada sobre nós, sem nós”.

As diversas entidades passaram a se comunicar e identificaram que seria necessário o envolvimento do maior número de entidades e pessoas possíveis. Com isso, nasceu a ideia de criar a Coalizão Pró-Formação para a Federação Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, idealizada por Sassaki (2010). Segundo o autor, “[...] A Coalizão é uma união, não uma fusão: cada entidade continua com sua identidade; as entidades são envolvidas para trabalhar junto” (SASSAKI, 2010, p. 404).

Sua idealização teve início em 1979, com reuniões regionais em São Paulo, Brasília e no Rio de Janeiro, quando foi articulado o I Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, organizado pelo presidente e pelo vice-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB), Benício Tavares da Cunha Mello e José Roberto Furquim da Silva. Esse evento foi realizado em Brasília, local que, conforme Sassaki (2010), era “o centro do poder, o centro das decisões: para mudar alguma coisa, precisávamos começar por lá” (SASSAKI, 2010, p. 407). O I Encontro aconteceu entre os dias 22 e 25 de outubro de 1980 e reuniu 39 entidades de diferentes estados brasileiros.

Sobre o número de participantes, Crespo (2010) indica que havia cerca de quinhentas pessoas no evento, enquanto Sassaki (2010) informa mil presentes. O consenso é que, entre os participantes, havia pessoas de diferentes tipos de deficiências, vindas de todos os lugares do país. As fontes primárias consultadas apresentam apenas estimativas da quantidade de participantes por deficiência, indicando que havia uma diferença numérica entre ela, sendo que, a maioria era composta por deficientes físicos, seguidos de cegos e, em menor número, os surdos, totalizando quatro participantes.

 Com a necessidade de estabelecer uma unidade política de representação nacional das pessoas com deficiência, no I Encontro foi oficializada a criação da Coalizão Pró- Federação Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, contando com a participação das 39 entidades presentes. Foi instituída uma Comissão Executiva, responsável pelo encaminhamento das ações, visando a formação da Federação das Entidades de Pessoas Deficientes.

A maior divergência para a formalização da Coalizão deu-se sobre a questão do tipo de entidade que poderia compor a Coalizão: apenas entidades de deficientes ou seriam aceitas as entidades para deficientes? Ficou estabelecido que apenas as primeiras poderiam compor a entidade nacional. Essa decisão gerou conflito entre algumas entidades do movimento que buscavam a articulação com as entidades para pessoas com deficiência.

O objetivo das entidades de deficientes era consolidar a Coalizão Nacional, representante do movimento único, visando defender os interesses em comum das pessoas com deficiência. No final do primeiro encontro, foi elaborado um documento indicando vinte proposições, divididas nas seguintes áreas: a) trabalho; b) transporte; c) assistência médico-hospitalar – reabilitação e aparelhos de reabilitação; e d) legislação (LANNA JUNIOR, 2010). Como estratégia de ação, a Comissão Executiva da Coalizão passou a lançar impressos, divulgando a sua formação, seus objetivos e as datas das reuniões, com o intuito de ampliar o número de pessoas com deficiência participantes do movimento.

De 26 a 30 de outubro de 1981, ocorreu em Recife o II Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes e o I Congresso Brasileiro de Pessoas Deficientes, que tinha como tema “A realidade das pessoas com deficiência no Brasil, hoje”, com a programação composta por painéis, palestras, mesas-redondas e grupos de estudos, cujos temas abordados foram: trabalho, educação, prevenção de deficiências, acessibilidade e organização do movimento das pessoas com deficiências.

No encontro de Recife, os organizadores decidiram eleger delegados para se reunirem no ano seguinte, em Vitória-ES, no período de 16 a 18 de agosto de 1982. Neste encontro, chamado de I Encontro de Delegados de Entidades de Pessoas Deficientes, os delegados discutiram a proposta de reivindicações aprovada pela Coalizão no encontro anterior e apresentaram pautas específicas por tipos de deficiência, reforçando as diferenças de suas necessidades e prioridades. Ficou decidido que o III Encontro das Entidades de Pessoas com Deficiência seria realizado em julho de 1983.

O III Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes aconteceu em São Bernardo do Campo-SP, entre os dias 13 e 17 de julho de 1983, com o tema “Organização Nacional das Pessoas Deficientes”. Participaram 122 representantes das entidades de deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência física e hansenianos. Este encontro foi decisivo para a Coalizão, pois, naquele momento, entidades apresentaram duas propostas relacionadas à organização do movimento: a sua continuação de maneira unificada, tendo dois membros de cada tipo de deficiência compondo a Comissão Executiva, totalizando oito membros, com caráter de representante nacional das pessoas com deficiências; e a divisão por área de deficiência, formando comissões específicas, mas tendo um núcleo que representasse todas as deficiências quando as reivindicações fossem comuns (SÃO PAULO, 1983).

Venceu a proposta que indicava a divisão do movimento a partir da seguinte disposição: organização por área de deficiência, sendo deficientes físicos, surdos, cegos e hansenianos. Cada deficiência deveria compor uma organização nacional, agregando apenas as entidades de deficientes; dez delegados seriam eleitos para participar do “I Encontro Nacional de Delegados de Pessoas Deficientes”, com a finalidade de formar o Conselho Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, com a representatividade das deficiências de maneira igualitária, com mandatos de dois anos; e realização do “Encontro Nacional de Pessoas Deficientes” a cada dois anos;

Nesse contexto, foram criadas novas representações: a Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (Onedef); a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis); a Federação Nacional de Entidades de e para Cegos (Febem); e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). (LANNA JUNIOR, 2010). A Coalizão continuou existindo com a tarefa de “promover o intercâmbio e o apoio entre as áreas, além de encaminhamento das questões comuns a todos, como é o caso do preconceito e da discriminação” (SÃO PAULO, 1983, p. 1).

A maioria dos entrevistados aponta que os motivos que levaram a esse novo arranjo foram as divergências que ocorriam dentro do movimento, devido às especificidades de cada tipo de deficiência e a representatividade desigual entre as deficiências, o que alguns entrevistados definiram como hierarquização por deficiência.

Analisando o número de entidades de deficientes que participaram do III Encontro, percebe-se que a maioria dos representantes era da área dos deficientes físicos, no total de 67 entidades, sendo mais da metade de todas as participantes; 36 representando os deficientes visuais, 11 entidades de hansenianos e oito de surdos.

 Gohn (2008), para melhor compreensão dos movimentos sociais, os subdividiu a partir dos tipos de atuação, salientando que não são de formato único, pois, muitas vezes, um mesmo movimento assume uma ou mais frentes de ações. Segundo a autora, existem movimentos no meio rural e urbano que lutam por melhores condições de vida e “que demandam acesso e condições para terra, moradia, alimentação, educação, saúde, transportes, lazer, emprego, salário, etc.” (GOHN, 2008, p. 440). Os movimentos globais ou globalizantes, como por exemplo, o Fórum Social Mundial, “são lutas que atuam em redes sociopolíticas e culturais, via fóruns, plenários, colegiados, conselhos, etc.” (GOHN, 2008, p. 440). Além destes, a autora indica que há os “movimentos identitários, que lutam por direitos sociais, econômicos, políticos, e, mais recentemente culturais” (GOHN, 2008, p. 440), e é nessa categoria que se situa a mobilização social das pessoas com deficiências no período analisado. Tratava-se da busca pela organização de uma instituição nacional que pudesse representar os interesses de todos os tipos de deficiências, na luta por seus direitos em diferentes áreas, junto aos órgãos representativos dos governos, federal, estadual e municipal.

O debate sobre a Educação

A educação esteve presente em todas as discussões dos encontros mencionados, e as entrevistas indicam que o debate relacionado a essa área focou a defesa da integração escolar das pessoas deficientes, incluindo o que deveria ser entendido por integração, ou atendimento em instituições especializadas. Sassaki (2010) explica:

[...] para alguns membros, a integração significava inserir na sociedade apenas as pessoas com deficiência que fossem “encaixáveis”, aceitáveis, nos poucos espaços “concedidos” pela sociedade excludente. Para outros, a integração já tinha o sentido de “inclusão”, ou seja, mudança dos sistemas sociais comuns para torná-los acessíveis para todas as pessoas com deficiência” (SASSAKI, 2010, p. 410).

Adilson Ventura (2010) informa que, para os cegos, a defesa era do “direito à educação no ensino regular, na escola comum, o acesso a todos os níveis de educação” (VENTURA, 2010, p. 123). Lia Crespo (2010), do grupo das pessoas com deficiência física, enfatiza: “a gente dizia que a educação tinha de ser inclusiva até para os deficientes intelectuais, que na época eram chamados de “deficientes mentais” (CRESPO, 2010, p. 135). Outras entidades diziam: “Eles não têm condições de ir para uma escola comum” (CRESPO, 2010, p. 135). Dorina de Gouvêa Nowill (2010) é categórica ao afirmar “[...] para educar, não é necessário educação especial [...]” (NOWILL, 2010, p. 189). E justifica o motivo pelo qual é contra a educação especializada:

O importante é isto: a vivência! E nós só damos vivência ao cego se ele puder estudar nas mesmas escolas que os não cegos. Quantas pessoas foram colegas de cegos na Caetano de Campos e depois viram esses mesmos cegos trabalhando com eles em calibragem de motor de avião, em posições das mais diversas. Eles acreditavam porque eles viram, desde criança, que o cego podia tanto quanto cada um deles. Isso é que é inclusão! (NOWILL, 2010, p. 188).

Havia, também, aqueles que defendiam uma conjunção das duas possibilidades: “há pessoas que são 100% a favor só da escola residencial, que seria o Benjamin Constant, internato; e há as que são 100% a favor da escola integrada; e outras, ainda, como eu, que ficam no meio do caminho. Eu sou 50% de um lado e 50% de outro” (ROSENFELD, 2010, p. 206). Os representantes das entidades para deficientes, especialmente as Sociedades Pestalozzi e as APAEs, defendiam a educação nas instituições especializadas. Assim como Lizair Guarino (2010), pois, segundo a mesma, “[...] não se pode colocar uma criança deficiente numa escola comum com 40 alunos, com uma moça incompetente e sem nenhuma ajuda. (GUARINO, 2010, p. 291).

Essas divergências geravam conflitos entre os envolvidos nesses debates, seja entre os deficientes, entre as entidades de deficientes ou entre estas e as entidades para deficientes. A esse respeito, Sassaki (2010) explicita que:

[...] as entidades que atendiam pessoas com deficiência intelectual queriam trabalhar sozinhas, sem fazer parte do Movimento. Tanto que as APAEs e as Pestalozzis sempre tiveram a luta delas; elas não se interessavam pela nossa luta, e nós também não nos interessávamos pelo movimento delas (SASSAKI, 2010, p. 407).

Entre a Sociedades Pestalozzi e as APAEs havia uma aproximação, pois, segundo Lizair Guarino (2010), representante da Pestaozzi, ao falar sobre a FENAPAES, afirma: “a gente nunca trabalhou separado, não. E também nós não temos nada contra a APAE, pelo contrário, tudo que é de relevância nacional só assinamos juntos (GUARINO, 2010, p. 287).

Analisando a trajetória de dois sujeitos históricos envolvidos com as Sociedades Pestalozzi e a APAE, Lizair Guarino e Flávio Arns, constata-se que, da atuação na sociedade civil, passaram a compor a sociedade política (GRAMSCI, 2001), ocupando cargos no poder executivo e no poder legislativo, respectivamente. Quanto aos representantes das pessoas com deficiência, não conseguiram se inserir na sociedade política e, para fazer valer as suas propostas, buscaram fortalecer sua ação na sociedade civil, estabelecendo uma instituição nacional: a Federação Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência. Esta era composta apenas por entidades de deficientes, num esforço coletivo das pessoas com deficiência para buscar sua autonomia, sob o lema “nada sobre nós, sem nós”, pois queriam romper com o poder tutelador sobre as pessoas com deficiência. Representavam-na o “Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), as clínicas particulares, a Legião Brasileira de Assistência (LBA), as Pestalozzis. Eles decidiam tudo por nós” (AGUIAR, 2010, p. 313).

Nesse contexto, tem-se, de um lado, as entidades de deficientes, que reivindicavam a educação das pessoas com deficiência no ensino regular e, de outro, as entidades para deficientes, que defendiam a educação em instituições especializadas. Sobre a importância desse momento, Manuel Aguiar (2010 ressalta que “[...] historicamente, nós viramos a página do excepcional, quebramos o poder do tutelador, estamos fazendo a escola inclusiva e espero que ela seja plural” (AGUIAR, 2010, p. 325). Para Sassaki (2010), o conceito de inclusão inicia seu processo de desenvolvimento ao fim da década de 1980, porém, nos anos anteriores, a articulação do movimento das pessoas com deficiência foi de extrema importância para que a educação tomasse novos rumos e não fosse apenas de caráter filantrópico e assistencialista. No entanto, a articulação política das instituições para as pessoas com deficiência se fortaleceu, o que levou à manutenção da educação especializada nas décadas seguintes.

Na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) 1987/1988, cujos trabalhos culminaram na promulgação da Constituição Federal de 1988, por meio da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, integrante da Comissão da Ordem Social, as pessoas com deficiências e aquelas ligadas às instituições filantrópicas participaram das audiências públicas, se envolvendo em debates e apresentações de projetos que versavam sobre os direitos dessas pessoas.

A Federação Nacional das APAEs (FENAPAE) e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENASP) se uniram para elaborar um único documento a ser apresentado na ANC. Nesse cenário, destaca-se o trabalho do deputado federal e constituinte Nelson de Carvalho Seixas10 (PDT), em parceria com o constituinte e deputado estadual, José Justino Figueiras Alves Pereira11, que foi interlocutor da FENAPAEs durante os trabalhos da Constituinte.

As pessoas com deficiências se organizaram para participar da constituinte por meio de encontros nacionais e elaboraram 14 propostas, as quais foram entregues ao constituinte e presidente da subcomissão dos negros, populações indígenas, pessoas deficientes e minorias, Ivo Lech, por Messias Tavares, coordenador da Associação Nacional dos Deficientes Físicos – ONEDEF, escolhido pelas organizações destes como representante do Movimento na ANC.

Esses dois grupos, representantes das entidades filantrópicas e das pessoas com deficiência, defendiam posições antagônicas. De um lado, esses últimos argumentavam sobre a total responsabilidade do Estado em todos os setores sociais, visando romper com o histórico assistencialista do atendimento dessas pessoas. Por outro, os primeiros, alegavam que seus serviços eram indispensáveis, pois atendiam cerca de 80% dessa parcela da população (AMORIM, 2018).

Sobre o debate educacional, as propostas apresentadas pelos dois grupos estavam baseadas na Emenda Constitucional nº 12 de 197812, que garantia à pessoa com deficiência a melhoria na sua condição social e econômica, por meio da educação especial gratuita (BRASIL, 1978). Houve um intenso debate sobre o assunto, cuja temática pautou-se no modo como a escola de ensino regular estava organizada, a omissão do Estado, a segregação desses alunos em classes especiais, os recursos necessários para o atendimento integral dos alunos com diferentes tipos de deficiências, a integração dessas crianças no ensino regular, o direito à matrícula, a formação continuada dos professores e demais sujeitos que compunham a equipe escolar, entre outros.

Não obstante os dois grupos terem concordância com o que estava disposto na referida emenda, as pessoas com deficiência argumentaram em defesa dessa educação no ensino regular. Por outro lado, o foco dos representantes das instituições filantrópicas foi a destinação de verbas públicas às entidades sem fins lucrativos e a isenção de tributos das organizações que prestassem serviços de educação, habilitação e reabilitação visando à preparação para o mercado de trabalho, o que significava angariar recursos financeiros do Estado para atender as pessoas com deficiência nesses espaços assistencialistas. A participação ativa do constituinte Nelson de Carvalho Seixas e demais aliados garantiu, na Constituição de 1988, no Artigo 213, Incisos I e II, a destinação de recursos públicos para as escolas confessionais, comunitárias ou filantrópicas (AMORIM, 2018).

Quanto à matrícula das crianças com deficiência no ensino regular, o direito à matrícula passou a ser obrigatório, uma vez que a educação passou a ser direito subjetivo de todos, assim como “as condições de acesso e permanência, sem a exclusão de nenhum aluno das instituições de ensino, sejam estas privadas ou públicas” (AMORIM, 2018, p. 124). No entanto, ficou estabelecido o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (BRASIL, 1988, p. 124), sendo que, ao manter o termo “preferencialmente”, legitimou-se a atuação das instituições filantrópicas com recursos públicos.

No contexto da Assembleia Nacional Constituinte, mais uma vez, os distintos interesses se fizeram presentes, conservando a hegemonia das instituições assistencialistas, as quais se mantiveram no cenário do atendimento às pessoas com deficiências nas décadas seguintes. Dialeticamente, o movimento das pessoas com deficiências alcançou avanços significativos, pois o atendimento educacional especializado na rede regular de ensino permitiu ao aluno com deficiência o acesso ao processo pedagógico sem segregá-lo em instituições especializadas, abrindo possibilidades para as políticas de educação inclusiva, desenvolvidas a partir da década de 1990.

Considerações finais

O desenvolvimento histórico da participação das pessoas com deficiência na luta por seus direitos foi analisado num contexto em que, no Brasil, a participação dos movimentos sociais no cenário político brasileiro se ampliava. No que se refere às pessoas com deficiência, tratava-se de um momento de mudanças na concepção sobre as formas de atendimento a estas destinadas, passando do modelo assistencialista e caritativo para o modelo associativista, no qual os próprios deficientes tornavam-se sujeitos históricos na luta pela transformação da sua realidade, constituindo as entidades de deficientes.

A organização das pessoas com deficiência no país ganhou força com a divulgação do ano de 1981 como o AIPD, que colocou a pessoa com deficiência em destaque. Entretanto, essa iniciativa tinha como objetivo o desenvolvimento capitalista, propondo um atendimento especializado, incluindo a educação, visando preparar essas pessoas para o mercado de trabalho, liberando seus cuidadores para exercerem funções consideradas produtivas nesta sociedade. Por outro lado, o destaque que esta questão alcançou no país contribuiu para que o movimento organizado se ampliasse, tornando possível a realização de três encontros nacionais das entidades de pessoas com deficiência (1980, 1981 e 1983).

O objetivo das entidades de pessoas com deficiência era organizar uma Federação Nacional para representar o conjunto dos deficientes brasileiros nas mais variadas reivindicações por direitos. No entanto, no desenvolvimento dos debates foi proposta a divisão das entidades representativas por tipos de deficiência, deixando a Federação responsável por reivindicações comuns, como aquelas relacionadas à discriminação e ao preconceito. Na perspectiva das pessoas com deficiência envolvidas no movimento, essa divisão se deu devido às divergências entre os diferentes tipos de deficiência, que apresentavam reivindicações distintas. Além disso, havia maior representatividade dos deficientes físicos, o que gerava descontentamento entre os representantes dos demais tipos de deficiência, principalmente, entre os surdos, que estavam em menor número.

Para além das divergências internas ao movimento, pode-se inferir que a nova forma de organização associativista, sob o princípio “nada sobre nós, sem nós”, fez emergir um posicionamento divergente em relação às instituições para deficientes, especialmente, as Sociedades Pestalozzi e as APAEs, que encontraram caminhos mais diretos até os órgãos de poder na busca pela efetivação das suas demandas. A divergência é clara no que se refere à educação, tema que se fez presente nas reivindicações do movimento das pessoas com deficiência. Os primeiros, em sua maioria, defendiam que a sua educação fosse realizada na rede regular de ensino, enquanto os segundos faziam a defesa das instituições especializadas.

Nesse contexto, a influência da ONU na organização da política direcionada a essa área no Brasil levou à constituição da Comissão Nacional para o AIPD que, seguindo as diretrizes internacionais, indicava a necessidade de criar e ampliar os serviços de atendimento educacional para os diversos tipos de deficiência, assegurando a destinação de recursos financeiros públicos para as instituições privadas. Esse encaminhamento fortalecia as entidades para deficientes, enquanto aquelas de deficientes se reestruturavam de acordo com o tipo de deficiência, o que enfraqueceu o movimento político das pessoas com deficiência.

Apesar da divisão em entidades por deficiência, o que inviabilizou a criação da Federação Nacional das Entidades de Pessoas com Deficiência, a formação da Coalizão foi um passo fundamental para a organização das pessoas com deficiências, representando um momento expressivo na luta pelos direitos dessas pessoas.

O fim da ditadura e a instituição da Assembleia Nacional Constituinte deram às pessoas com deficiência novo impulso para a mobilização política, tendo participação significativa no contexto de elaboração da Constituição Federal de 1988. Sobre a educação, houve intenso debate acerca do direito ao acesso à educação básica, ensino técnico e superior, à permanência, às técnicas de ensino especializado, à integração, à formação de professores, entre outros. No texto constitucional, o direito à matrícula passou a ser obrigatório para todos os alunos como dever do Estado e da família, visando seu preparo para o exercício da cidadania e formação para o mundo do trabalho. O atendimento educacional especializado deveria ser ofertado, preferencialmente, na rede regular de ensino. O termo “preferencialmente” abriu espaço para que as instituições filantrópicas assumissem caráter educativo, marcando a influência da participação dos representantes das instituições filantrópicas. Também, ao ser assegurada a destinação de recursos públicos educacionais às escolas confessionais, comunitárias ou filantrópicas, evidenciando, mais uma vez, a proximidade política, sobretudo das APAEs, aos Poderes Legislativos e Executivos do país.

A voz das pessoas com deficiência evidenciou elementos históricos que contribuem para a reflexão sobre a sua educação, que até o presente, após mais de trinta anos, ainda engendra a discussão entre o ensino regular e o ensino especializado. Não obstante, se faz presente em diferentes políticas de educação inclusiva, endossadas por determinações internacionais. Faz-se necessário fomentar a luta pela defesa dos direitos conquistados, buscando a unidade entre os diferentes tipos de deficiência, em contraposição a quaisquer formas de assistencialismo e segregação.

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VENTURA, Adilson. [9 e 10 de Março de 2009]. História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil/ compilado por Mario Cléber Martins Lanna Júnior. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010. Entrevista concedida a Deivison Gonçalves Amaral e Corina Maria Rodrigues Moreira. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/historia-do-movimento-politico-das-pessoas-com-deficiencia-no-brasil. Acesso em: 01 jun. 2014.

Notas finais

1 Adilson Ventura, Dorina Gouvea Nowill, Ethel Rosefeld, Manuel Augusto Oliveira de Aguiar (LANNA JUNIOR, 2010).

2 Antonio Campos de Abreu, Karin Lilian Strobel (LANNA JUNIOR, 2010).

3 Claudia Sofia Indalécio Pereira (LANNA JUNIOR, 2010).

4 Lucio Coelho David, Suely Harumi Satow (LANNA JUNIOR, 2010).

5 Débora Araujo Seabra de Moura, Liane Martins Collares (LANNA JUNIOR, 2010).

6 Bourdieu (2014), no texto Escritos de educação, faz um diagnóstico da escola francesa e apresenta que, nos anos 60, as pessoas acreditavam que adentro na escola, automaticamente, descontava-se um horizonte social melhorado. Isto porque, segundo ele havia, no discurso da escola libertadora, uma possibilidade, mas do que isto, uma garantia. Todavia, ainda segundo este autor, constatou-se que o discurso era uma maneira de conservar uma ordem social. Nas palavras de Bourdieu (2014, p. 246), “com efeito, depois de um período de ilusão e mesmo de euforia, os novos beneficiários compreenderam, pouco a pouco, que não bastava ter acesso ao ensino secundário para ter êxito nele, ou ter êxito no ensino secundário para ter acesso às posições sociais que podiam ser alcançadas com os certificados escolares e, em particular, o bacalauréat, em outros tempos, ou seja, nos tempos em que seus pares sociais não frequentavam o ensino secundário”. É certo que, no entendimento de Bourdieu, não basta frequentar a escola, é preciso modificar as estruturas da escola.

7 Flávio Arns, Jorge Marcio P. de Andrade (LANNA JUNIOR, 2010).

8 Elza Ambrósio, Lizair de Moraes Guarino, Maria de Lourdes Bremer Canziani, Raimundo Edson de Araújo Leitão, Romeu Kazumi Sassaki, Tereza de Jesus Costa d’Amaral (LANNA JUNIOR, 2010).

9 Órgão consultivo da ONU, representa o Conselho Internacional de 64 países. (BRASIL, 1981).

10 Médico e pai de duas crianças com deficiência intelectual. Fundador e primeiro presidente da APAE de São José do Rio Preto. Foi vereador na mesma cidade pela Arena e, em 1986, foi eleito deputado estadual pelo PDT.

11 Médico, fundou a APAE de Ibiporã, PR. Elegeu-se deputado federal pela Arena, em 1966, e foi presidente da FENAPAEs (1981 e 1987).

12 Elaborada pelo deputado federal Thales Ramalho (MDB), durante o governo de Ernesto Geisel (1974-1979). (BRASIL, 1978).

 

Correspondência

Joyce Fernanda Guilanda de Amorim – Universidade Federal de São Carlos, Centro de Educação e Ciências Humanas, Rodovia João Leme dos Santos, km 110 - SP - 264, Itinga, Sorocaba, SP – Brasil.

CEP: 18052780

 

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Modalidade do artigo: Relato de pesquisa ( ) Revisão de Literatura ( X)

 



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ISSN eletrônico: 1984-686X

DOIhttp://dx.doi.org/10.5902/1984686X

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