Direito à Educação e à Educação Especial nos estudos do Programa de Pós-Graduação, do Centro de Educação, da Universidade Federal do Espírito Santo (2008–2022)

Resumo

Este estudo apresenta uma revisão de literatura contendo teses, dissertações e artigos provenientes do Programa de Pós-Graduação em Educação, do Centro de Educação, da Universidade Federal do Espírito Santo – PPGE/CE/UFES entre os anos de 2008 e 2022, que se referem à organização da modalidade da Educação Especial em diferentes contextos do estado do Espírito Santo. Traz como objetivo: analisar trabalhos que problematizam o direito à educação para alunos com indicativo à Educação Especial, as políticas públicas e sua efetivação, bem como as concepções políticas e pedagógicas que sustentam a Educação Especial na perspectiva inclusiva em municípios do Espírito Santo. Emprega como método de pesquisa a análise bibliográfica, onde os dados compilados foram divididos por categorias com a finalidade de melhor compreender os processos em andamento. Tais estudos mostram que existe uma oferta multifacetada da modalidade, variando entre estratégias administrativo-pedagógicas adequadas ou insuficientes. Nota-se que persistem limites para a materialização da educação para alunos com indicativo à Educação Especial nos municípios do Espírito Santo, como a fragmentação das políticas públicas, a insuficiência das formações continuadas e a forte atuação das instituições especializadas, que reforçam práticas assistencialistas e dificultam a consolidação da inclusão como princípio pedagógico. Ademais, observa-se que a efetivação do direito à educação para alunos com indicativo à Educação Especial ocorre de modo desigual entre redes e regiões, sobretudo nos municípios do interior, ainda pouco investigados pela pesquisa acadêmica.