Vol. 12 No. 2 (2017)

Artigos científicos

• A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL: CONFLITOS COM A LEI NA REGIÃO SUL DA CIDADE DE MONTES CLAROS, MG – 2012 A 2014

  Filomena Luciene Cordeiro Reis, Diego Phelipe Souza Melo

  314-333

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• FRAUDE DE EXECUÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA E NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PERSPECTIVAS SOBRE O USO DE NOVAS TECNOLOGIAS

  Augusto Tavares Rosa Marcacini

  334-358

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• INOVAÇÕES PÓS-POSITIVISTAS NOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

  Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Gabriel Coutinho Galil

  359-386

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• TRABALHO SEXUAL, ESTUPRO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO FEMINISMO DE TERCEIRO MUNDO

  Marcela Dias Barbosa, Paulo César Corrêa Borges

  387-407

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• A PESQUISA CIENTÍFICA NOS DEGRAUS DA BIOÉTICA

  Nilo Henrique Reis

  408-441

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• PARA UMA CRÍTICA À TESE DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA

  David Francisco Lopes Gomes

  442-471

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• O DEVER DE LEALDADE E OS ABUSOS DO DIREITO DE SÓCIO EM SOCIEDADES

  Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Ilan Goldberg

  472-496

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• A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E O DIÁLOGO DA COERÊNCIA: UMA COMPREENSÃO FENOMENOLÓGICA

  Fausto Siqueira Gaia

  497-516

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• CULTURA E FEDERALISMO NA TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

  Sidney Soares Filho, Marcelo Dias Ponte

  517-544

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• OS SISTEMAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA E A PRÁTICA DE TURISMO SANITÁRIO: BREVE ANÁLISE SOBRE AS REPERCUSSÕES TRAZIDAS PARA O BLOCO

  Manuel Fondevila Marón, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz

  545-571

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• O PAPEL DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS NO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO

  Isadora Kauana Lazaretti, Giovanni Olsson

  572-592

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• SOBRE AS CONCEPÇÕES NORMATIVAS: SINTÁTICA, HILÉTICA E EXPRESSIVA

  Maurício Dalri Timm do Valle

  593-619

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• REFLEXÕES ENTRE A REGULAÇÃO E A SUPRESSÃO DE DIREITOS A PARTIR DA PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO NO DIREITO CAPITALISTA DO TRABALHO

  Erick Alan de Lima, Paulo Ricardo Opuszka

  620-647

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• ACADEMIC COLLABORATIONS IN THE AMERICAS: SOME REFLECTIONS ON THE POLITICAL ECONOMY OF LEGAL KNOWLEDGE

  Daniel Bonilla Maldonado, Colin Crawford

  648-674

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• OBEDIENCIA AL DERECHO Y LEGITIMIDAD ESTATAL: UN ANÁLISIS DE LA TEORÍA DEL DEBER NATURAL DE OBEDECER INSTITUCIONES JUSTAS SEGÚN JEREMY WALDRON

  Cesar Baena

  675-691

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• UNA MIRADA ALTERNATIVA A LA RESPONSABILIDAD SOCIAL EMPRESARIAL DESDE EL CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD EN UNA ECONOMÍA EMERGENTE EN POS CONFLICTO

  Pilar Valencia-DeLara, Manuela Escobar-Sierra, Felipe Calderón-Valencia

  692-708

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