A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL: CONFLITOS COM A LEI NA REGIÃO SUL DA CIDADE DE MONTES CLAROS, MG – 2012 A 2014

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369423009

Palavras-chave:

Ato Infracional. Criança e Adolescente. Prática Infracional. Região Sul de Montes Claros, MG.

Resumo

O objetivo deste trabalho é abordar a prática dos atos infracionais pelas crianças e adolescentes na região sul de Montes Claros, Minas Gerais, durante o período de 2012 a 2014. Como metodologia e fonte será utilizado o Sistema de Defesa Social – SIDS, que possui em seu banco de dados todas as ocorrências policiais, incluindo os atos infracionais e o envolvimento de crianças e adolescentes com estes. Pelo sistema de Registro de Eventos de Defesa Social - REDS, que está inserido no SIDS, será possível executar uma pesquisa para obter uma noção de quantas crianças e adolescentes possuem envolvimentos com os atos infracionais e, também, observar quantos e quais atos são praticados naquela região na referida data. Averigua-se, também, quais são as medidas adotadas para ambos com o objetivo de constatar sua aplicabilidade e funcionamento, assim como a atual legislação que garante a proteção e o reingresso à sociedade àquelas crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco social e cometendo atos infracionais.

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Biografia do Autor

Filomena Luciene Cordeiro Reis, Universidade Estadual de Montes Claros- UNIMONTES FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE

Possui doutorado em História pela Universidade Federal e Uberlândia (2013); mestrado em História pela Universidade Severino Sombra (2005); pós graduação lato-sensu em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes (1996) e Gestão da Memória: Arquivo, Patrimônio e Museu pela Universidade do Estado de Minas Gerais (1998); e graduação em HISTÓRIA pela Universidade Estadual de Montes Claros (1994). Foi chefe da Divisão de Pesquisa e Documentação Regional da Unimontes de 1995 a 2007; diretora do Centro Pedagógico Espaço Mágico de 2004 a 2008; e coordenadora do Projeto de Gestão de Documentos da Câmara Municipal de Montes Claros de 2009 a 2010. Atualmente é professora do Departamento de História e professora do Programa de Pós Graduação em História da Universidade Estadual de Montes Claros daFaculdades Integradas do Norte de Minas – Funorte no curso de Direito. Tem experiência na área de História e Arquivo. É autora do livro "A cidade sem passado: políticas públicas e bens culturais de Montes Claros - um estudo de caso", co-autora de "Acervo do Fórum Gonçalves Chaves: resgate da identidade histórico-cultural do norte do Estado de Minas Gerais". Atua na área de História, com ênfase em História Social, principalmente nos seguintes temas: historiografia, cidade, trabalho, patrimônio cultural/documental, imprensa e memória.

Diego Phelipe Souza Melo, FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE

Advogado. Graduado em Direito.

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Publicado

11-08-2017

Como Citar

Reis, F. L. C., & Melo, D. P. S. (2017). A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL: CONFLITOS COM A LEI NA REGIÃO SUL DA CIDADE DE MONTES CLAROS, MG – 2012 A 2014. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(2), 314–333. https://doi.org/10.5902/1981369423009

Edição

v. 12 n. 2 (2017)

Seção

Artigos científicos

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