EL NIÑO, EL ADOLESCENTE Y LA PRÁCTICA DEL ACTO INFRACIONAL: CONFLICTOS CON LA LEY EN LA REGIÓN SUR DE LA CIUDAD DE MONTES CLAROS, MG – 2012 A 2014

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369423009

Palabras clave:

Acto Infraccional, Niños y Adolescentes, Práctica Infraccional, Región Sur de Montes Claros, MG

Resumen

El objetivo de este trabajo es abordar la práctica de los actos infractores por los niños y adolescentes en la región sur de Montes Claros, Minas Gerais, durante el período de 2012 a 2014. Como metodología y fuente se utilizará el Sistema de Defensa Social - SIDS, que posee en Su banco de datos todas las ocurrencias policiales, incluyendo los actos infractores y la participación de niños y adolescentes con éstos. Por el sistema de Registro de Eventos de Defensa Social - REDS, que está insertado en el SIDS, será posible realizar una investigación para obtener una noción de cuántos niños y adolescentes tienen implicaciones con los actos infractores y, también, observar cuántos y qué actos se practican en aquella Región en dicha fecha. Se verifican, también, cuáles son las medidas adoptadas para ambos con el objetivo de constatar su aplicabilidad y funcionamiento, así como la actual legislación que garantiza la protección y el reingreso a la sociedad a aquellos niños y adolescentes que se encuentran en situación de riesgo social y social Cometiendo actos infractores. 

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Biografía del autor/a

Filomena Luciene Cordeiro Reis, Universidade Estadual de Montes Claros- UNIMONTES FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE

Possui doutorado em História pela Universidade Federal e Uberlândia (2013); mestrado em História pela Universidade Severino Sombra (2005); pós graduação lato-sensu em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes (1996) e Gestão da Memória: Arquivo, Patrimônio e Museu pela Universidade do Estado de Minas Gerais (1998); e graduação em HISTÓRIA pela Universidade Estadual de Montes Claros (1994). Foi chefe da Divisão de Pesquisa e Documentação Regional da Unimontes de 1995 a 2007; diretora do Centro Pedagógico Espaço Mágico de 2004 a 2008; e coordenadora do Projeto de Gestão de Documentos da Câmara Municipal de Montes Claros de 2009 a 2010. Atualmente é professora do Departamento de História e professora do Programa de Pós Graduação em História da Universidade Estadual de Montes Claros daFaculdades Integradas do Norte de Minas – Funorte no curso de Direito. Tem experiência na área de História e Arquivo. É autora do livro "A cidade sem passado: políticas públicas e bens culturais de Montes Claros - um estudo de caso", co-autora de "Acervo do Fórum Gonçalves Chaves: resgate da identidade histórico-cultural do norte do Estado de Minas Gerais". Atua na área de História, com ênfase em História Social, principalmente nos seguintes temas: historiografia, cidade, trabalho, patrimônio cultural/documental, imprensa e memória.

Diego Phelipe Souza Melo, FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE

Advogado. Graduado em Direito.

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Publicado

2017-08-11

Cómo citar

Reis, F. L. C., & Melo, D. P. S. (2017). EL NIÑO, EL ADOLESCENTE Y LA PRÁCTICA DEL ACTO INFRACIONAL: CONFLICTOS CON LA LEY EN LA REGIÓN SUR DE LA CIUDAD DE MONTES CLAROS, MG – 2012 A 2014. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(2), 314–333. https://doi.org/10.5902/1981369423009

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2017)

Sección

Artigos científicos

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