INOVAÇÕES PÓS-POSITIVISTAS NOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Gabriel Coutinho Galil

Resumo


O descompasso entre uma relevante parte da doutrina administrativista pátria e os novos paradigmas trazidos pelo Pós-Positivismo justificou o presente trabalho, que tem o escopo de realizar a revisão dos paradigmas do Direito Administrativo sob o lume deste marco teórico, marcadamente pelas obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Dessa maneira, através do método dedutivo de pesquisa, realizou-se a releitura histórica e científica de quatro pilares da dogmática administrativa: o princípio da legalidade, o princípio da supremacia do interesse público, a discricionariedade e o ato administrativo. Através deste esforço, propõe-se a adaptação dos referidos pilares aos mandamentos constitucionais e à consolidação do Estado Democrático de Direito.


Palavras-chave


Pós-positivismo, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo, Discricionariedade, Neoconstitucionalismo

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Referências


ALEXY, Robert. Palestra proferida no II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E INOVAÇÃO, Juiz de Fora, 22 set. 2015.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

AVILA, Humberto. Repensando o “princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”. Revista Diálogo Jurídico. Salvador, Ano I, v. 7, out. 2001.

BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BARROSO, Luis Roberto. Direito Constitucional Contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BINENBOJM, Gustavo. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Eletrônica Sobre a Reforma do Estado. Salvador, n. 13, mar./abr./maio 2008.

BINEMBOJM, Gustavo. Da Supremacia do Interesse Público ao Dever de Proporcionalide: Um novo paradigma do Direito Administrativo. Quaestio Iuris. Rio de Janeiro, v. 01, n. 02, 2005. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/11615/9099. Acesso em: 01 maio 2016.

BINEMBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

BOURGEOIS, Bernard. O pensamento politico de Hegel. São Leopoldo: Unisinos, 2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 03 de Outubro de 1988. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo em Recurso Extraordinário nº 11519/CE. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. 19 de setembro de 2012. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDecisao.asp?numDj=189&dataPublicacao=26/09/2012&incidente=4300565&capitulo=6&codigoMateria=3&numeroMateria=141&texto=4134764. Acesso em: 10 jul. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 46/DF. Associação Brasileira das Empresas de Distribuição – ABED e Empresa de Correios e Telégrafos – ECT. Relator: Ministro Marco Aurélio. 05 de agosto de 2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=608504. Acesso em: 10 jul. 2016.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 101/DF. Requerente: Presidente da República. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. 14 de agosto de 2009. Disponível em: http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/ADPF%20101%20-%20pneus.pdf. Acesso em: 10 jul. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 284. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_201_300. Acesso em: 10 jul. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Segurança no 3243/TO. Estado de Tocantins – Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins. Relatora: Ministra Ellen Gracie. 31 de agosto de 2007. Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19139265/suspensao-de-seguranca-ss-3243-to-stf. Acesso em: 10 jul. 2016.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Almedina: Coimbra, 2014.

CARVALHO FILHO, José Santos. Manual de Direito Administrativo. 21. ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2009.

COHEN, Isadora Chansky. Princípio da Supremacia do Interesse Público? Uma análise da utilização da supremacia do interesse público sobre o privado no âmbito da jurisprudência do STF. São Paulo, SBDP, 2010. Monografia - Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.sbdp.org.br/arquivos/monografia/196_Monografia%20Isadora%20Cohen.pdf. Acesso em: 10 jul. 2016.

DENNINGER, Ehrard. Government Assistance in the Exercise of Basic Rights. German Journal Of Law. v. 12, n. 1. p. 430.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

ESTORNINHO, Maria João. Réquiem pelo Contrato Administrativo. Lisboa: Almedina, 2003.

FRANÇA. Ministério da Justiça. L'œuvre révolutionnaire: les fondements de la justice actuelle. Disponível em: http://www.justice.gouv.fr/histoire-et-patrimoine-10050/la-justice-dans-lhistoire-10288/loeuvre-revolutionnaire-les-fondements-de-la-justice-actuelle-11909.html. Acesso em: 01 maio 2016.

GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder. O suposto caráter autoritário da supremacia do interesse público e das origens do direito administrativo: uma crítica da crítica. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder (Coord.). Direito administrativo e interesse público: estudos em homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

GORDILLO, Augustín. Tratado de Derecho Administrativo. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

HESSE, Konrad. A Força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

LIMA, Ruy Cirne. Sistema de Direito Administrativo Brasileiro. Porto Alegre: Gráfica Santa Maria, 1953.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MEIRELLES, Hely Lopes. Curso de Direito Administrativo Brasileiro. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MENDES, CONRADO HUBNER. Onze Ilhas. Folha de São Paulo, São Paulo, 01 fev. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0102201008.htm. Acesso em: 10 maio 2016.

OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública - O Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade apud BINEMBOJM, Gustavo. Da Supremacia do Interesse Público ao Dever de Proporcionalide: Um novo paradigma do Direito Administrativo. Quaestio Iuris. Rio de Janeiro, v. 01, n. 02, 2005. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/11615/9099. Acesso em: 01 maio 2016.

SARMENTO, Daniel. Supremacia do interesse público? As colisões entre direitos fundamentais e interesses da coletividade. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

SCHMIDIT-ASSMAN, Ehberhard. La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema: Objectos y fundamentos de la construccíon sistemática. Madrid: Marcial Pons Ediciones Juridicas, 2003.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. São Paulo: Malheiros, 1998.

SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira. Em busca do acto administrativo perdido. Coimbra: Almedina, 2003.

SOUZA NETO, Claudio Pereira; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

STASSINOPOULOS, Michel D. Traité des actes administratifs. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1973.

STRECK, Luiz Lênio. Porque a discricionariedade é um grave problema para Dworkin e não o é para Alexy. Revista Direito e Práxis, v. 4, n. 7, pp. 343-367, 2013.

WERNECK VIANNA, Luiz. et al. A judicialização das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369423531

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