INNOVACIONES POST-POSITIVISTAS EN LOS PARADIGMAS DEL DERECHO ADMINISTRATIVO BRASILEÑO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369423531

Palabras clave:

Derecho Administrativo, Discriminación, Interés público, Juridicidad, Procedimiento administrativo.

Resumen

El desajuste entre una parte relevante de la doctrina administrativista patria y los nuevos paradigmas traídos por el Post-Positivismo justificó el presente trabajo, que tiene el propósito de realizar la revisión de los paradigmas del Derecho Administrativo bajo el lumen de este marco teórico, marcadamente por las obras de Robert Alexy Y Ronald Dworkin. De esta manera, a través del método deductivo de investigación, se realizó la relectura histórica y científica de cuatro pilares de la dogmática administrativa: el principio de la legalidad, el principio de la supremacía del interés público, la discrecionalidad y el acto administrativo. A través de este esfuerzo, se propone la adaptación de dichos pilares a los mandamientos constitucionales ya la consolidación del Estado Democrático de Derecho.

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Biografía del autor/a

Luciana Gaspar Melquiades Duarte, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora Adjunta de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Pesquisadora, Professora do Mestrado em Direito e Inovações da Faculdade de Direito da UFJF e ex-Procuradora do Município de Juiz de Fora.

Gabriel Coutinho Galil, Universidade Federal de Juiz de Fora - Bolsista de Iniciação Científica

Graduando e Bolsista de Iniciação Científica na Universidade Federal de Juiz de Fora.  Programa de Bolsas de Iniciação Científica (BIC/UFJF) é destinado a graduandos da UFJF, com recursos orçamentários da Instituição e instituido pela resolução 03/97/UFJF. O ingresso no programa se deu em 01/09/2015 e tem previsão de 01 ano de duração, através do o Edital 03/2015-PROPGPI/PESQUISA EDITAL XXVIII BIC/UFJF 2015/2016. O resultado do edital pode ser acessado através do link: http://www.ufjf.br/propesq/files/2015/02/Resultado-bic-2015-2016.pdf

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Publicado

2017-08-11

Cómo citar

Duarte, L. G. M., & Galil, G. C. (2017). INNOVACIONES POST-POSITIVISTAS EN LOS PARADIGMAS DEL DERECHO ADMINISTRATIVO BRASILEÑO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(2), 359–386. https://doi.org/10.5902/1981369423531

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2017)

Sección

Artigos científicos

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